recondução tácita do contrato
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... mandato de dois anos, permitida uma recondução ... #Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000 ... da proposta, sob pena de aceitação tácita ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por ... , é de um ano, permitida uma recondução ... § 1º É vedada a dispensa dos ...
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Acórdão nº 0000151-43.2005.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
... ÍVEL - SEGURO – ACIDENTE VEICULAR – CONTRATO DE SEGURO EVIDENCIADO – CLÁUSULA DE TÁCITA" DO CONTRATO – INCIDÊNCIA - PREVISÃO EXPRESSA \xE2" ... -se expressamente de cláusula de recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo. Significa ...
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Processo nº 2006.001.016297-5 de Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2011
... CONTRATO DE FRANQUIA. SERVIÃO DE PROVEDOR DE ACESSO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... , o silêncio valerá como opção tácita ...
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Acórdão nº 1.0056.06.131934-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2007
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. NÃO RENOVAÇÃO DO AJUSTE POR PARTE DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. ESTIPULANTE. POSIÇÃO NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos seguros facultativos de vida em grupo a empresa estipulante, na qualidade de simples mandatária dos segurados, não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. O art. 774 do Código Civil permite a...
EMENTA: CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. TÉRMINO DO PRAZO DE ... 774 do Código Civil permite a recondução" tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante cl\xC3" ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento e estarem previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... ário padronizado, sob pena de aprovação tácita e responsabilização dos seus membros caso se ... de capital aberto, não se considera recondução a eleição de Diretor para atuar em outra ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... A locação admite a recondução tácita, quando, findo o prazo, se ninguém se ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SEGURADORA. NÃORENOVAÇÃO. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. NATUREZA DO CONTRATO (MUTUALISMO ETEMPORARIEDADE). CLÁUSULA CONTRATUAL. EXISTÊNCIA. PRAZO RAZOÁVEL.SEGURADO. NOTIFICAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Acórdão Nº 0307047-73.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE RADIOTERAPIA. RESILIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA AUTORA. PRETENDIDA A DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL ATÉ MARÇO DE 2023. ALEGAÇÃO DE QUE O AJUSTE TEM VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO EM PRAZO CERTO. TESE INSUBSISTENTE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A PRORROGAÇÃO, POR IGUAL...
... j qualificados.Sustentou ter firmado contrato de prestao de servios mdicos de radioterapia com ... -
Direito Empresarial
... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... tácita, dos credores (art. 1.145 do CC); B: incorreta ... (C) a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 36804 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso especial, qual seja, o de que o contrato original foi reconduzido pelas partes e, ... por óbvio afasta o pressuposto de recondução tácita". Afirma que "a discussão que permeou a ...
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Direito Empresarial
... ível que tal hipótese conste do contrato social ... (4) No regime da sociedade de ... (C) a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ...
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STJ reafirma que não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida
STJ decide que não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida
... sendo decorrente da própria natureza do contrato ... A decisão é da 4ª Turma do Superior ... , enquanto o artigo 774 dispõe que a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ... -
Acórdãos nº 1126120-72.2017.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Contrato válido, existente e eficaz, ... de renovação automática (recondução tácita), uma vez inaplicável aos ...
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Seguradora só pode alterar contrato se provar desequilíbrio atuarial
Seguradora só pode alterar contrato se provar desequilíbrio atuarial
... 302 (editada em 2005) e o artigo 774 do Código Civil — a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0072915-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... às características da recondução tácita do contrato, na qual a fiança não ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ...
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Acórdão Nº 0502121-24.2013.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Afirmou que, quando realizado o contrato de seguro, na modalidade anual, a quitao do prmio ...
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Acórdão Nº 08191700820178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-10-2021
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. RECONDUÇÃO TÁCITA QUE SÓ PODE SE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0057283-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... renovação de contrato de seguro de vida, assim ementado (e-STJ fls ... LEGALIDADE. RECONDUÇÃO ... AUTOMÁTICA. LIMITE LEGAL ... - O art. 774 o Código Civil permite a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante cláusula ...
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Acórdão nº 1.0000.21.261874-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO DE LONGA DURAÇÃO. RENOVAÇÃO DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PACUTADAS. NECESSÁRIA COGNIÇÃO EXAURIENTE A FIM DE SE COMPROVAR O ALEGADO DESEQUILÍBRIO ATUARIAL.- Não se pode reputar abusivo qualquer comportamento contratual que, em tese, seja contrário ao interesse do consumidor, porque é facultada às...
... Afirma que o contrato de seguro que vincula as partes na modalidade de ...