Reconhecimento de dívida contestada

...8º). ARTIGO 4. É dispensado o reconhecimento de firma em petições dirigidas à ... de seu encaminhamento para inscrição em dívida ativa da União, o Auditor-Fiscal da Receita ... a imediata cobrança da parte não contestada, consignando essa circunstância no processo ...

...e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações;. f) ... especifiquem os quesitos genéricos, dividam os complexos ou esclareçam os duvidosos, devendo ...ão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade. Apresentação de ...

...VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;. VII - ... suficiente, em dinheiro ou em títulos de dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o ...ão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade. ARTIGO 236. Os documentos em ...

..., admitida em lei, para o reconhecimento dos respectivos diplomas;. c) na alínea "c", ...ítica e social, os seus bens, pagas as dívidas decorrentes das suas responsabilidades, serão ..., contados da data da posse, pode ser contestada a investidura do vogal ou do suplente, por ...

...III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas ...IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ...; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como ...

...ção de responsabilidade técnica, reconhecimento" de firma ou sinal público. #Incluído pela Lei n\xC2"... direito de promover, a qualquer tempo, contestada ou não a ação, a venda daqueles bens, ... por vencida a cédula e exigir o total da dívida dela resultante, independentemente de aviso ...

... neste artigo, não implica o reconhecimento, pela Previdência Social, de exercício de ...§ 7° Rescindido o acordo, a dívida remanescente poderá ser objeto de novo ... débito relativo à importância não contestada, ainda que incluída no mesmo processo de ...

...    III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas ...reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ...; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como ...

... A pessoa jurídica deve requerer o reconhecimento da isenção ao Instituto Nacional do Seguro ...ébito, com a conseqüente inscrição em Dívida Ativa. § 3º Apresentada a defesa, o processo ... a débito relativo a importância não contestada, ainda que incluída no mesmo processo de ...

... neste artigo, não implica o reconhecimento, pela Previdência Social, de exercício de ... entre a data de consolidação da dívida e a data do seu pagamento. § 7° Para os acordos ... a débito relativo a importância não contestada, ainda que incluída no mesmo processo de ...

... da causa, atender-se-á ao principal da dívida, à pena convencional, quando pedida, e aos juros ..., particular, não valerá sem o reconhecimento da firma do mandato. Qualquer que seja o estado ...§ 2º Contestada, a ação prosseguirá com o rito ordinário; se ...

...III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas ...IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ...; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como ...

... O reconhecimento de danos materiais não impede a sua cumulação ... opiniões científicas e a sentença contestada", o magistrado considerou relevante o debate cient\xC3".../1973, do Governo Federal, que perdoava a dívida em razão da perda da produção por causas ...

...d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. (Incluída pela Emenda ...Trata-se de dívida da parte vencida frente ao advogado da parte ... pelo autor mas também pleiteie o reconhecimento de uma pretensão da qual se julga titular em ...

... sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito ... - Assunto de interesse local - Reconhecimento, pelo STF, da constitucionalidade de Lei ... e (c) inexiste julgamento de lei local contestada em face de lei federal a ensejar o cabimento do ...

... sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito ... - Assunto de interesse local - Reconhecimento, pelo STF, da constitucionalidade de Lei ... e (c) inexiste julgamento de lei local contestada em face de lei federal a ensejar o cabimento do ...

... executória; ou se existir um título de dívida segundo o § 794 do ZPO 35 (número 1); se a ... segundo o § 178 do InsO 36 e não foi contestada pelo devedor (número 2) ou se o devedor ...ão do histórico da Alemanha de reconhecimento dos direitos fundamentais, com especial destaque ...

...EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÍVIDA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA ....000/2001 do Estado do Espírito Santo contestada em face da Constituição Federal e da Lei ...ário, ficando condicionado ao reconhecimento do débito para com a Fazenda Pública Estadual, ...

...Reconhecimento. Precedentes desta 10ª Câmara. ...ção permitir o protesto de certidões de dívida ativa, a medida é contestada tendo em vista que ...

...O procedimento para o reconhecimento de sentenças estrangeiras é a homologação de ...296). "Sentença estrangeira contestada. Reconhecimento de herdeiro, inventário e ... referido laudo, Carlos poderá cobrar a dívida no Brasil. (D) O Protocolo de Las Leñas não ...

...348 do CPC). Distingue-se do reconhecimento jurídico do pedido, pois se refere a fatos e ...Confissão de dívida na via administrativa. Revisão judicial. ... lado, é evidente que, enquanto não contestada pelo contribuinte mediante a produção de provas ...