Reconhecimento de dívida contestada

25039 resultados para Reconhecimento de dívida contestada

  • Acórdão nº 1.0239.14.001366-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREPARO - NÃO PAGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA NÃO QUITADA - REVELIA - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO. - Concedido ao recorrente prazo para o recolhimento do preparo após a manutenção do indeferimento da justiça gratuita em grau recursal, o não atendimento implica no não conhecimento do recurso,

    ... pretensão, em razão do suposto reconhecimento da parte ré quanto à pretensão formulada; o ...á que, frise-se, a pretensão não foi contestada - dívida não quitada - e o suposto acordo não ...
  • Acórdão nº 1.0239.14.001269-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREPARO - NÃO PAGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA NÃO QUITADA - REVELIA - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO. - Concedido ao recorrente prazo para o recolhimento do preparo após a manutenção do indeferimento da justiça gratuita em grau recursal, o não atendimento implica no não conhecimento do recurso,

    ... pretensão, em razão do suposto reconhecimento da parte ré quanto à pretensão formulada; o ...á que, frise-se, a pretensão não foi contestada - dívida não quitada - e o suposto acordo não ...
  • Acordão da , 19-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE EXECUTIVA, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - O Superior Tribunal de Justiça possui enten dimento de que, no sistema do vigente Código de Processo Civil, a apelação é o recurso...

    ...PROCESSUAL. SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO. DECISÕES. INTERLOCUTÓRIAS ...supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o ... adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de. que ele não existe ou se extinguiu. 6. No ...
  • Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021

    HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM PLENÁRIO.NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SOBERANIA DOSVEREDICTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEI 13.964/2019. PRISÃO PREVENTIVA.REQUERIMENTO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO...

  • Decisão monocrática Nº 1276378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
    ... ao Apelante a qualidade jurídica ora contestada pelo Ministério Público, mas que foi te para o reconhecimento em seu favor da existência de um crédito que ... renegociou o contrato, reconhecendo uma dívida de R$ 2.641.117,75. . É nesta toada que se ...
  • Direito processual civil - Parte geral
    ... exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. . Art. 131. A citação daqueles que ... se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição. . Art. 311. .... d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. . § 1º A arguição ...
  • Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá

    O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...

    ...órico três grandes fatores: (i) o reconhecimento" de normatividade à Constituição; (ii) a expans\xC3"...úblicos estaduais, com renegociação da dívida dos Estados e seu enquadramento no programa de ...ção Lava Jato vem sendo fortemente contestada, tanto pelos que não perdoam os seus erros ...
  • Acórdão, Processo nº 0031705-65.2006.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
    ... e possuía a função de confissão de dívida. No entanto aquele ato legal só permitia a ... OPOSTOS, MANTENDO HÍGIDO O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ..., o que motivou a cobrança agora contestada. A forma de preenchimento da DCTF, instrumento ...
  • Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...

    ...dívida hipotecária, da forma como prevista pelo ...postular, por conseguinte, o reconhecimento da inconstitucionalidade da. execução ...Processo Civil, quando, contestada a ação, ter-se-ia o rito. ordinário – artigo ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ... em fatos e provas, que houve o reconhecimento, por meio de laudo pericial acostado aos autos, ...LEI MUNICIPAL CONTESTADA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA DE ...: (i) cobrança extrajudicial indevida de dívida decorrente de contrato de consumo; (ii) efetivo ...
  • Acórdão Nº 5000982-91.2022.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), DESCONTADA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DA PARTE DE...

    ...ência de informações impede o reconhecimento, in casu,  do livre consentimento ... teto máximo admitido para a cobrança de dívida com origem em folha salarial. O referido ... em contrato, cuja legalidade foi contestada judicialmente, não enseja a determinação de ...
  • Decisao Nº 8009829-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
    ... busca de declaração de inexistência da dívida, a exclusão do nome do cadastro de inadimplentes ...ão de inexistência da dívida e o reconhecimento de qualquer dever reparatório. . . 4. No ... a existência da negativação contestada, além de outras duas, referentes a uma ...
  • Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE AEXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSONÂNCIA DOACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a decisão queresolve a impugnação sem pôr fim à execução desafia o...

  • Estruturas básicas e modelos de peças
    ... o pagamento e o consequente reconhecimento judicial do adimplemento da obrigação. Trata-se ... ou o terceiro interessado no pagamento da dívida. . A ação de consignação deverá ser ...ção ou impedimento ocorrer após contestada a ação. . 2.1.1. Estrutura da exceção de ...
  • Direito Tributário
    ... da Lei 9.260/2021 do Estado do Pará, à dívida tributária dos municípios paraenses. . (C) ... (A) O reconhecimento da fraude à execução fiscal de dívida ... que não tenha sido expressamente contestada pelo impugnante. . (D) o tributo declarado ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... ser suspenso, tendo em vista o reconhecimento de repercussão geral (Tema 1.075 do STF) de um ... de 2009 e 2010, conforme Certidões da Dívida Ativa colacionadas (Ids. 320053270 a 32053273). . ... 10 hectares sobre posse de terra já contestada em sede de Ação na Justiça Federal em processo ...
  • Acórdão nº 1.0145.15.020275-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VOZ CONTESTADA PELO CONSUMIDOR - PERÍCIA - ÔNUS DO RÉU - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE FOI CONTESTADA EM JUÍZO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.- É da parte que produziu a prova o ônus de comprovar a autenticidade

    ..., o Juiz de primeiro grau reconheceu que a dívida que deu origem à negativação reclamada nestes ... pagar débito a ele correlato, o reconhecimento da ilegalidade das inscrições efetuadas pela ...
  • Acórdão nº 1.0145.15.020275-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VOZ CONTESTADA PELO CONSUMIDOR - PERÍCIA - ÔNUS DO RÉU - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE FOI CONTESTADA EM JUÍZO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.- É da parte que produziu a prova o ônus de comprovar a autenticidade

    ..., o Juiz de primeiro grau reconheceu que a dívida que deu origem à negativação reclamada nestes ... pagar débito a ele correlato, o reconhecimento da ilegalidade das inscrições efetuadas pela ...
  • Imunidades Diplomáticas e Consulares
    ... em São Paulo, com base na Certidão da Dívida Ativa 80.403001328-78, no valor de R$ 487.092,27, ... consulado da Índia, requerendo o reconhecimento da imunidade de execução do consulado como ... concluir tratados somente pode ser contestada em tratados multilaterais. (D) O argumento de B ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0092342-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...DÍVIDA CONTESTADA EM JUÍZO. INTERRUPÇÃO NO ... a sentença foi mantida quanto ao reconhecimento da existência de irregularidade nos instrumentos ...
  • Decisao Nº 0174916-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
    .../05/2020, após pedido do autor, sendo a dívida objeto da lide decorrente de multa contratual ...êmicas e a fatura objeto da cobrança contestada, com vencimento em 02/06/2020, relativa ao ... Negativadas, o que não autoriza o reconhecimento do dano moral invocado. . .  Pelas razões ...
  • Nova Lei do Superendividamento: uma rápida visão

    Nova Lei do Superendividamento: uma rápida visão

    ...éditos sucessivos na esperança de saldar dívida passada. Diferentemente do que se esperava, ao ... em: "I - Cobrar qualquer quantia contestada em compra com cartão de crédito até que a ... 104-A, §3º) e não importará em reconhecimento de insolvência civil, podendo ser repetida ...
  • Decisao Nº 8041450-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
    ...dívida, datado de 07/07/2014, em seu nome, no valor de ... via judicial, mas não enseja o reconhecimento de sua inexistência ou mesmo a sua ...19378879, não foi contestada a prescrição da dívida, sendo defendido tão ...
  • Capital - 19ª vara de relações de consumo
    ... Cite-se o(s) executado(s) para pagar a dívida", em 03 (três) dias, constando do mandado de cita\xC3"... a discussão da apuração irregular contestada pelo usuário. Precedentes citados: REsp ...reconhecimento de vício na fabricação do veículo, não há ...

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