Reconhecimento de dívida contestada
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Acórdãos nº 1005101-91.2016.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... da autenticidade da assinatura contestada no contrato bancário objeto da ação, ... de valer como prova - Reconhecimento de que contrato bancário objeto da ... de inadimplentes da respectiva dívida em questão - Reconhecida a ...
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Decisao Nº 8000757-03.2016.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGATIVA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... Reconhecimento. DANO MORAL. Autora que possui anotação ita que não foi formalmente contestada. Sumula 385, do STJ. Descabimento da pretendida ...
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Acórdão Nº 0301000-12.2017.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. "RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL". PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAR. RÉU REVEL. DESINFLUÊNCIA. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NÃO CONTESTADA PELA AUTORA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUNTADOS EM FASE RECURSAL. CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES. ALEGADA NULIDADE CONTRATUAL PORQUE NÃO ESTÁ EXPRESSO A QUANTIDADE DE...
... CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NÃO CONTESTADA PELA AUTORA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUNTADOS ... A QUANTIDADE DE PARCELAS EM QUE A DÍVIDA SERÁ QUITADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE M O RECONHECIMENTO DA NULIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 1.0394.13.001624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS E CANHOTO DE RETIRADA DE MERCADORIA. ASSINATURA CONTESTADA PELO EMBARGANTE. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. AUSÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - A despeito de a ação monitória exigir apenas prova escrita da dívida, mister...
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Acórdão nº 1.0394.13.001624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS E CANHOTO DE RETIRADA DE MERCADORIA. ASSINATURA CONTESTADA PELO EMBARGANTE. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. AUSÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - VALOR - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - A despeito de a ação monitória exigir apenas prova escrita da dívida, mister...
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Acordao N° 1335318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Coisa julgada. Não reconhecimento. Inexistência da tríplice identidade dos elementos da ação. Contestação não apresentada. Revelia decretada. Débito não reconhecido. Honorários de sucumbência. Aplicação com razoabilidade. Minoração negada. Repetição de indébito de forma simples. Má-fé não caracterizada. Sentença...
... CONHECIMENTO. COISA JULGADA. NÃO RECONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DA ... TRÍPLICE IDENTIDADE DOS ... alegados pela parte autora quando não contestada pelo réu, ... especialmente quando é o detentor ... que promove a cobrança judicial de dívida paga ... 6. Apelações conhecidas e não ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 345 ... Daí o indispensável reconhecimento de um relativismo nas próprias " bases internas ... ordenamento jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, ... 627, §§1º e 2º) ... Caso contestada a qualidade de quem foi incluído no título de ...
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Relatório e Voto com número 5091003-07.2023.8.09.0102 da 8ª Câmara Cível, 29-09-2023
... o depósito judicial do total da dívida e pediram ... a declaração da purgação da ... validá-la, poderá ser contestada por prova contundente em sentido contrário ... valor total da dívida conduz ao reconhecimento da purgação da ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA ...
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Acórdão nº 1072678-44.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL. ENERGIA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DA DÍVIDA. PEDIDO CONTRAPOSTO. PAGAMENTO DO VALOR CONTESTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. OMISSÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO ALTERADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1- Reconhecida a relação jurídica e a dívida contestada, possível o pedido contraposto para o...
... INOMINADO CÍVEL. ENERGIA. RECONHECIMENTO DA ... RELAGCÁO JURÍDICA E DA DÍVIDA. PEDIDO ... contestada, possível o pedido contraposto para O respectivo ... -
Direito de família
... 723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como ... hipóteses em que ambos responderão pela dívida (nova redação dada pela Lei 13.144/2015); c) ... 1.601 do CC). Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm ...
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Acórdãos nº 1023910-45.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... TITULARIDADE DO BEM - Reconhecimento da nulidade do contrato objeto da ... ão, ônus que era seu, visto que contestada a autenticidade pela parte autora ... Reconhecida a inexigibilidade da dívida pela operação especificada na inicial, ...
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Acordao N° 1394732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por dano moral. Apelação. Contratos bancários. Empréstimo indevido. Autenticidade de assinatura. Õnus daquele que apresenta o documento. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Risco da atividade desenvolvida. Devolução em
... documento de constituição de dívida, cabe à instituição financeira o ônus de ... çada no documento particular quando contestada sua ... autenticidade por aquele contra quem se az prova, o reconhecimento de inexistência de relação ... jurídica se ... -
Acordao N° 1245663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Direito de família. Cumprimento de sentença. Alimentos. Alegação de pagamento da obrigação não contestada pelo exequente. Repasses à conta da genitora comprovados. Reconhecimento, por sentença, do adimplemento da obrigação alimentar. Não conhecidos os documentos anexados na apelação juntados extemporâneamente. Inovação recursal. Vedação legal. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Apesar do silênc
... CONTESTADA PELO EXEQUENTE. REPASSES À ... CONTA DA GENITORA COMPROVADOS. RECONHECIMENTO, POR SENTENÇA, DO ... ADIMPLEMENTO DA ... da alegação de que houve o pagamento da dívida, ... constata-se que a sentença, ao reconhecer a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000520-78.2021.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000520-78.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrido: DIEGO DE OLIVEIRA - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... para declarar a inexigibilidade da dívida no ... valor de R$ 3.960,37, e condenar o réu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... grief , não sendo possível o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, sem a ... nela referidos, de validade não contestada e cuja suficiência para mantê-la, por sua vez, ... teria logrado no passado resolver uma dívida eleitoral do Partido dos Trabalhadores com o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... reconhecimento" dos denominados direitos humanos de terceira gera\xC3" ... , que incluiu a redação atual, ora contestada ... No julgamento da medida cautelar, a ... territoriais em que se divida a respectiva Justiça, mesmo que ... sejam ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... quando o autor pretenda o parcelamento de dívida, observado o valor de alçada, exceto quando ... a forma de associação, que tem reconhecimento jurídico pela Lei nº 9.790/1999 ... 4 ... ção ; d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal ... Diferentemente do ...
- Processo nº 0072864-58.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Febrero de 2017
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Decisao Nº 0003688-91.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... com vencimento 10/02/2022 há o reconhecimento da operadora quanto a suspensão do tretanto, a dívida contestada pela autora referente ao vencimento em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o conceito de autonomia, impõem o reconhecimento da relação de emprego entre as partes e o ... ão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT ... , contados da data da posse, pode ser contestada a investidura do vogal ou do suplente, por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800544-61.2021.8.19.0212 (Criminal), 05-10-2022
Recurso nº: ??0800544-61.2021.8.19.0212 Recorrente: ? ROSANA SILVEIRA DE MORAES Recorrido: ????BANCO ITAUCARD S.A. VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que possui um cartão de crédito administrado pela ré - plástico de nº 4705.9805.7991.8288 - e verificou que, no dia 25/07/2021, por volta de 00h:29min, em um estabelecimento comercial denominado JAPARTIU, foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012649-70.2020.8.19.0008 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012649-70.2020.8.19.0008 Recorrente: NICÉA DE OLIVEIRA PEREIRA Recorrido: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdãos nº 2205531-30.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... da rejeição do reconhecimento da inexigibilidade da dívida inscrita nos ... o agravado pagar a quantia contestada, dispensando expressa condenação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... tulo impugnado da sentença – reconhecimento da abusividade da cláusula contratual de ... , arguindo a inexistência da dívida ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 23 ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO VÁLIDA. TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... então concluir com o pedido de reconhecimento da unicidade contratual e responsabilização ... DÍVIDA. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Pretendendo a obreira/ ... CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA. Quando contestada a assinatura constante do documento particular, o ...