Reconhecimento de dívida contestada
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... do acordo, quitação ou prescrição da dívida. § 2 o Se na defesa tiverem sido arroladas ... RECONHECIMENTO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE POR PARTE DO EXECUTADO ... ; do mandado constará que, não sendo contestada ...
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Acórdão Nº 0057206-74.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... INCONFORMISMO DO AUTOR. INCLUSÃO DE DÍVIDA ... PRESCRITA NA PLATAFORMA “ ” ... SERASA ... do reconhecimento da prescrição, não foi contestada pela ré, de ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA. RESPONSABILIDADE. DEVEDOR E PROPRIETÃRIO. SOLUÇÃO DADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. LEI 14.937/2003 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. ART. 1
... CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL. HIPÓTESE ... DE ... o reconhecimento de ilegitimidade passiva do credor fiduciário ... : DIREITO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... nesta norma legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso ... modificar (houve novação), impedir (a dívida ainda não se venceu) ou extinguir (ocorreu o ... se achava à época em que a lide foi contestada; f) a obrigação proveniente da instância ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como ... reconhecimento de tempo de serviço especial. O agravante alega ... , ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ...
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Do Direito de Ação
... da inércia, a fim de pleitear o reconhecimento de que entre ambos não existe relação ... sobre por que havia efetuado a prisão contestada para o fim de analisar, em definitivo, se era ... venha ao Poder Judiciário cobrar uma dívida de outra e, ao redigir sua causa de pedir, afirme ...
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Do direito das famílias
... Houve o reconhecimento de outras formas de família, como aquela formada ... ária a perquirição de inexistência de dívida de qualquer natureza, sendo exigida ampla ... Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm ...
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História do Brasil
... e na informalidade, era disputada e contestada, conforme sugerido na explicação do item ... , que recebiam as doações como reconhecimento por serviços prestados à Coroa, bem como para ... (3) Terminado o conflito, o perdão da dívida paraguaia e a rápida devolução dos troféus de ...
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Relatório e Voto com número 5273589-05.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... (fortuito interno) é o reconhecimento da responsabilidade ... objetiva do banco ... , se limitado a sustentar que a compra contestada ... nos autos foi realizada mediante a inserção ... õe-se a declaração de inexistência da dívida objeto da presente lide ... 17. Em relação aos ...
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Sentença com número 5071851-34.2020.8.09.0051 da Goiânia - 29ª Vara Cível, 02-02-2023
... dívida induz a renúncia da solidariedade pelo ... SUCUMBÊNCIA – DIREITO RECONHECIMENTO – VALOR DA CAUSA ... MERAMENTE ESTIMATIVO – ... NÃO CONTESTADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LESÃO DE CARÁTER ...
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Decisão monocrática Nº 1356185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito ... - Assunto de interesse local -- Reconhecimento, pelo STF, da constitucionalidade de Lei ... Lei local contestada em face de lei federal. Não ocorrência ...
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Acórdãos nº 2216295-75.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... SENTENÇA PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA SUB JUDICE. DESCABIMENTO, EM QUE ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO contestada na presente ação pelo autor. Recorre a ... Houve, portanto, o reconhecimento de que determinada dívida existe ...
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Da Execução Forçada
... tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o Código ... 889, CLT), embora contestada por alguns, à época, constituiu providência ... que encubram ou envolvam o reconhecimento do aludido débito, v. g., confissão de dívida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão nº 0013943-09.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
APELANTE(s): F. A. MASSONAPELADO(s): RUBIA ARGENTA DEON E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA PARA A COBRANÇA 4 (QUATRO) NOTAS FISCAIS, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DO PRODUTO (DIESEL COMBUSTÍVEL) – EMBARGOS MONITÓRIOS NEGANDO A RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE E O VÍNCULO COM OS RECEBEDORES DAS MERCADORIAS (SIGNATÁRIOS DAS NOTAS) – PARCIAL PROCEDÊNCIA
... convergem para a necessidade do reconhecimento ... da procedéncia integral do pleito ... divida da Embargante, bem como náo foi apresentado ... o mio contestada pelos representantes da apelada, denotam um ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... inovou ao trazer, no artigo 25, o reconhecimento de validade de cláusula de eleição de foro em ... ção dos bens, deserdação, pagamento de dívida pelo espólio etc.) 26 , “não se confundindo ... , 4.844 e 3.408 e Sentença Estrangeira Contestada nº 4.512. Na sentença Estrangeira nº 3.408, ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... o pagamento e o consequente reconhecimento judicial do adimplemento da obrigação. Trata-se ... ou o terceiro interessado no pagamento da dívida ... A ação de consignação deverá ser ... ção ou impedimento ocorrer após contestada a ação ... 2.1.1. Estrutura da exceção de ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... se achava à época em que a lide foi contestada; f) a obrigação proveniente da instância ... , que, ao contrário, implica reconhecimento do direito alegado pelo adversário ... A ... ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa “ ... O ato pelo qual o juiz ...
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Acórdão Nº 0008171-78.2007.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE FRAUDE NA ... CONTESTADA NA DEFESA – ÔNUS DA PROVA – PARTE QUE ...
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Direito Processual do Trabalho
... qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício ... EBOOK COMO ... , quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento ... o sócio se submeter ao comando e pagar a dívida ... (B) O sócio em questão poderá recorrer ...
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Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... tanto uma transação, quanto o reconhecimento ou renúncia.” ... Somente são passíveis ... até o julgamento final da matéria, contestada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ... ão o será se tiver como causa petendi dívida de jogo (CC, art. 814, caput ).” ...
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Decisões Monocráticas nº 1270322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito ... - Assunto de interesse local - Reconhecimento, pelo STF, da constitucionalidade de Lei ... e (c) inexiste julgamento de lei local contestada em face de lei federal a ensejar o cabimento do ...
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Decisão da Presidência nº 1270322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito ... - Assunto de interesse local - Reconhecimento, pelo STF, da constitucionalidade de Lei ... e (c) inexiste julgamento de lei local contestada em face de lei federal a ensejar o cabimento do ...
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Acórdãos nº 9074536-92.2001.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE DÍVIDA CONTRATO DE FINANCIAMENTO REALIZADO ... réu ao seu defensor depois de contestada a ação, quando então pôde dar a ... justifica a mudança e o reconhecimento da relação jurídica entre as partes ...