Reconhecimento de dívida contestada
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Direito Civil
... e tradições dos silvícolas têm reconhecimento constitucional, competindo à União ... Lembre-se, perdão (remissão) de dívida é ato de disposição de direitos, equivale a ... contestada (art. 1601 do CC); IV: incorreta, pois a prova da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais ... , contados da data da posse, pode ser contestada a investidura do vogal ou do suplente, por ...
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Modelos de peças processuais
... Dessa forma a partir do reconhecimento do direito da parte autora por meio da Lei n ... b) contestada ou não a Ação, seja JULGADA PROCEDENTE, para ... incompatível com o interesse de saldar a dívida, o que definitivamente não ocorreu no caso em ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ção; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou ... seja, quase 3 (três) vezes o valor da dívida" , caracterizando o EXCESSO DE PENHORA e a infraç\xC3" ... (d) Julgar válida lei local contestada em face de lei federal (alínea d do inciso III ...
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Da Execução Forçada
... tem por objetivo a cobrança judicial da dívida" ativa da Fazenda Pública Federal ... Antes do C\xC3" ... 889, CLT), embora contestada por alguns, à época, constituiu providência ... 42 do CPC não significa reconhecimento de direito de negá-lo por mero arbítrio ou ...
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Acórdão Nº 0002529-46.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... e; b) se houve o pagamento, há o reconhecimento do pedido, não importando quem o fez. Cita ... ; b) não houve o reconhecimento da dívida, vez que não foi ele quem ... contratar com o ... assinatura do apelado, a qual não foi contestada sua autenticidade ... Requer, assim, o não ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... – e não de autorização ou de reconhecimento discricionários ( ... ) O temor compreensível – ... ária com a possibilidade de ser contestada como regra constitutiva de alguma forma de ... (execução) de sentença (de cobrança de dívida condominial, por exemplo, como ocorre com muita ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... executória; ou se existir um título de dívida segundo o § 794 do ZPO 35 (número 1); se a ... segundo o § 178 do InsO 36 e não foi contestada pelo devedor (número 2) ou se o devedor ... ão do histórico da Alemanha de reconhecimento dos direitos fundamentais, com especial destaque ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Decisão da Presidência nº 1011126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÍVIDA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA ... 000/2001 do Estado do Espírito Santo contestada em face da Constituição Federal e da Lei ... ário, ficando condicionado ao reconhecimento do débito para com a Fazenda Pública Estadual, ...
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Decisão monocrática Nº 1428763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... reconhecimento de que já houve o recálculo dos juros das ... administrativos impressos na certidão de dívida ativa, prevista no art. 1º da Lei Estadual ... não tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal, de modo a ensejar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08208479420194058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0820847-94.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Carlos Frederico Cordeiro Dos Santos e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco ... QUITAÇÃO NÃO CONTESTADA PELA AUTORIDADE FISCAL. RECONHECIMENTO DE ATRASO ... -
Execução forçada
... a obrigação assumida, resgatando a dívida. Em ambos os casos, se o devedor não cumpre por ... ordinário e somente após obter reconhecimento de seu direito de crédito por sentença é que ... Quando a pretensão é contestada, compõe-se a lide pelo processo de cognição; ...
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Decisao Nº 0005195-53.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR DÍVIDA QUE DESCONHECE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE ... ço, já que a cobrança da dívida contestada e a inscrição do nome do(a) promovente nos ... narrado na inicial que imponha o reconhecimento da violação dos direitos da personalidade do(a) ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... órico três grandes fatores: (i) o reconhecimento" de normatividade à Constituição; (ii) a expans\xC3" ... úblicos estaduais, com renegociação da dívida dos Estados e seu enquadramento no programa de ... ção Lava Jato vem sendo fortemente contestada, tanto pelos que não perdoam os seus erros ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE FALSIDADE MANEJADO NO BOJO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INAUTENTICIDADE DEASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTOCOM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUEJULGARAM IMPROCEDENTE O INCIDENTE DADA A NÃO ELABORAÇÃO DA PROVAPERICIAL GRAFOSCÓPICA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ADIANTAMENTO DAREMUNERAÇÃO DO PERITO,
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A defesa: Como contestar em juízo
... , modificativo ou extintivo (exemplo: a dívida é válida, mas já foi paga ou está prescrita ... ção fazer constar que, se não for contestada a ação, tal efeito ocorrerá (art. 250, II) ... o sistema preconiza que, para o reconhecimento da nulidade do ato processual, é necessário que ...
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Atos administrativos
... E) promover a inscrição em dívida ativa de obrigação legal não adimplida pelo ... do ato administrativo somente pode ser contestada perante o Poder Judiciário ... B) A ... D) O reconhecimento" da autoexecutoriedade tornou-se mais amplo em raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009959-52.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DEVE INCIDIR APENAS APÓS O RECONHECIMENTO ... JUDICIAL DO PEDIDO – IMPERTINÊNCIA – ... , pois a interpelação judicial foi contestada e somente a partir do ... reconhecimento judicial é que a dívida torna-se líquida e certa; ... h) requer-se sejam ...
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Legislação
... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam ... VIII — a decisão administrativa contestada na arbitragem deverá ser definitiva, assim ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱdasȱempresasDZȱřǼȱoȱ reconhecimento estatal da autodefesa proletária (357) ... Na obra ... ção designa o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este ... contestada por afastar o acesso ao Poder Judiciário para a ...
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Direito Constitucional
... ão se dá em dinheiro, mas em títulos da dívida agrária; D: incorreta, se praticado antes da ... , inclusive nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei ... ão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal ... (B) Compete à ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... das revoluções liberais, daí o reconhecimento da Constituição como lei fundamental de ... Essa classificação é contestada com propriedade pelo Ministro Gilmar Mendes a ... a partir de 1º de abril de 2008 toda a dívida ...
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Direito Administrativo
... a apreensão de bens para a quitação da dívida, em razão da executoriedade do ato ... (B) ... (A) O reconhecimento de que Flávio praticou o ato de abuso de ... a primeira afirmativa não pode ser contestada; porém, nem sempre as obrigações decorrentes ...
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Parte prática
... validade do documento, quando for contestada a assinatura, este fato poderá ser confirmado lo reconhecimento de firma em cartório oficial. O oficial que ... Certidão de dívida - Esta certidão geralmente é utilizada nos ...