Reconhecimento de dívida contestada
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... das revoluções liberais, daí o reconhecimento da Constituição como lei fundamental de ... Essa classificação é contestada com propriedade pelo Ministro Gilmar Mendes a ... a partir de 1º de abril de 2008 toda a dívida ...
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Parte prática
... validade do documento, quando for contestada a assinatura, este fato poderá ser confirmado lo reconhecimento de firma em cartório oficial. O oficial que ... Certidão de dívida - Esta certidão geralmente é utilizada nos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento ... o valor e a espécie da dívida quitada ... ”. Ocorrendo na prática o pagamento ... 270. A ausência de reconhecimento de irma no instrumento de mandato-procuração ...
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Do direito das famílias
... Houve o reconhecimento de outras formas de família, como aquela formada ... ária a perquirição de inexistência de dívida de qualquer natureza, sendo exigida ampla ... Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm ...
- Decisão monocrática Nº 1308564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... se achava à época em que a lide foi contestada; f) a obrigação proveniente da instância ... , que, ao contrário, implica reconhecimento do direito alegado pelo adversário ... A ... ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa “ ... O ato pelo qual o juiz ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... não foi assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivas de trabalho, ... Contestada a ação, o processo será instruído e julgado ... pendente recurso, equipara-se à prova de dívida líquida e certa, ainda que ilíquida ...
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Direito Processual Civil
... (B) O reconhecimento da conexão não gera modificação de ... praticado por eles; que seja fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... do documento particular quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a ...
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Legislação Complementar
... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam ... VIII — a decisão administrativa contestada na arbitragem deverá ser definitiva, assim ...
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Decisão da Presidência nº 1066640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2017
... Reconhecimento ... Precedentes desta 10ª Câmara ... ção permitir o protesto de certidões de dívida ativa, a medida é contestada tendo em vista que ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... que, mesmo na Itália, é bastante contestada, conforme objeções levantadas por Denti já em ... ção do Direito, mediante o “reconhecimento de efeitos jurídicos autônomos”, consoante ... de ocorrência mais comum a servidão por dívida ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 7º, I, da Constituição, é o reconhecimento da possibilidade de despedida sem motivação ... , quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento ... ória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista.” 372 ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... das revoluções liberais, daí o reconhecimento da Constituição como lei fundamental de ... Essa classificação é contestada com propriedade pelo Ministro Gilmar Mendes a ... humanos para os mais de R$ 401 bilhões (dívida ...
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Do financiamento da seguridade social
... documentação que possibilitou o reconhecimento da isenção da pessoa jurídica que lhe deu ... -se-ão em termo de confissão de dívida, na hipótese do não-recolhimento. ( Ver § 2º ... a débito relativo a importância não contestada ...
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Confissão em matéria tributária
... 348 do CPC). Distingue-se do reconhecimento jurídico do pedido, pois se refere a fatos e ... Confissão de dívida na via administrativa. Revisão judicial ... lado, é evidente que, enquanto não contestada pelo contribuinte mediante a produção de provas ...
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Tabelionato de Notas
... de seu conteúdo, a qual não pode ser contestada nas instâncias administrativas. Apenas o Poder ... a atividade notarial, tais como o reconhecimento de firmas e autenticação de cópias ... (B) ... a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício ... EBOOK COMO ... , quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento ... o sócio se submeter ao comando e pagar a dívida ... (B) O sócio em questão poderá recorrer ...
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Estrutura Municipal
... de segurança e de trânsito é o Reconhecimento Óptico de Caracteres ou Optical ... 104 Cf ... que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, conhecida como Lei de ... do AIT que originou a penalidade contestada ...
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Assembleias gerais
... e efetue o pagamento integral de sua dívida, em ... DAPHNIS CITTI DE LAURO ... dinheiro ... Reconhecimento de firma: O reconhecimento de firma, ou seja, da ... por eles conferidos, não tendo sido contestada, especificamente, nenhuma dessas assinaturas” ...
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Atuação Sindical
... ção designa o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este ... constituição de uma classe e seu reconhecimento como expressão social, com força capaz de ... direito do trabalho, desde então, foi contestada e virada do avesso, pois para o pensamento ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... cumulados; decisão que homologa reconhecimento da procedência de um dos pedidos etc.) ... ário, através da usucapião, sendo contestada a posse temporal, deverá prová-la ... Exemplificando, na cobrança de dívida de contrato de mútuo do fiador, se alegada a ...
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Acórdão nº Rcl 11751 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÍVIDA CONTESTADA EM JUÍZO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE INDEVIDA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 54/STJ. 1. Reclamação apresentada contra acórdão proferido por Juizado Especial que, em demanda que visa à reparação de danos morais suportados pelo...
... RECLAMAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÍVIDA CONTESTADA EM JUÍZO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ... Águas e Saneamento, pleiteando o reconhecimento de que o valor cobrado pela concessionária é ... -
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
O presente escrito trata da relação dialógica potencialmente existente entre o procedimento cautelar fiscal, disciplinado pela Lei nº 8.397/1992, e os novos dispositivos legais que, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, os preceitos trazidos pelo novo Código para...
... no curso da execução judicial da Dívida Ativa”. Já o parágrafo único do dispositivo ... , IV, que sua constitucionalidade foi contestada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio ... guisa ilustrativa, um arquiteto de reconhecimento internacional, e apenas em virtude dessa singular ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0029027-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Cuida-se de dívida contestada em Juízo, apurada unilateralmente, e ... pelo Tribunal de origem com o reconhecimento da existência de débito pretérito a embasar a ...