reconhecimento firma autenticidade

Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Recurso dos réus não conhecido. Mérito. Reconhecimento de firma. Premissa fática equivocada. Ocorrência. Cópia autenticada. Assinatura não conferida. Autenticidade do documento não comprovada. Extinção da execução. Devida. Sentença...

IPVA. Débitos posteriores à alienação do veículo, não efetuada a transferência do registro. Reconhecimento de firma da autora, por autenticidade, no documento de transferência do veículo. Inscrição no DETRAN de gravame de alienação fiduciária envolvendo o novo proprietário como financiado que atende ao objetivo da lei de identificar o novo proprietário para o fisco e assim orientar a atividade de

Apelação civil. Junta comercial. Registro de sociedade comercial. Fraude na apresentação de documentos causada por terceiro. Reparação danos morais. Ausência de falha do serviço. Impossibilidade. Preliminar de ilegitimidade. Afastada. 1. Apesar de não constar expressamente na lei nº 13. 833/2019, a transferência da junta comercial entre os entes da federação não deixa de transferir também as...

SANEADOR – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com obrigação de fazer - Denunciação da lide – Pretensão de inclusão do títular do contrato (consorciado) e do Oficial do Cartório de Notas da Comarca de Natal – RN (responsável pelo reconhecimento de firma por autenticidade) – Indeferimento – Inconformismo insistindo na pretensão deduzida – Impossibilidade -...

I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Apelação cível. Indenizatória. Dano causado a terceiro por ato de notário. Competência. Justiça do DF. Ilegitimidade passiva. RE 842.846, Tema 777. Reconhecimento de...

JUSTIÇA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE POBREZA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXPRESSA, NOS TERMOS DO ART. 5º LXXIV DA CF – DADOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE – INSURGÊNCIA TAMBÉM CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE - MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO NOVO CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMANDO QUE, DEFERINDO TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA NA EXORDIAL, ORDENOU À AGRAVANTE QUE RESTITUA O VEÍCULO OBJETO DO LITÍGIO À CONTRAPARTE, QUE FICARÁ COMO DEPOSITÁRIA DO BEM, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA OU CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – PRESENTES OS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO REFERIDOS NO ART. 300 DO

APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR – IPVA – Alienação de veículo a terceiro – Pretensão de obter as sustações definitivas dos protestos referentes às CDA's nº 1141798809 e nº 1216562050 junto ao Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civis e 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos ambos da Comarca de Itapeva – Sentença de improcedência –

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉUPRELIMINAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.RECURSO DO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉUPRELIMINAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇ

Reexame necessário. Mandado de segurança. Multas de trânsito. Veículo alienado em julho de 2014. Alienação devidamente comprovada pelo contrato de compra e venda juntado aos autos, com reconhecimento de firma por autenticidade. Multas lavradas em período posterior à alienação do bem, sendo que duas delas identificam a adquirente como condutora. Inaplicabilidade do artigo 134, do Código de Trânsito

RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Alienação de veículo automotor. Documento Único de Transferência (DUT) assinado, sem o reconhecimento de firma por autenticidade, que o torna inútil para a transmissão da propriedade do veículo. Obrigação das partes de regularizar o negócio celebrado, arcando a alienatária com os...

Ação visando a declaração de validade de negócio jurídico – Compra e venda de veículo – Autora, revendedora de veículos, adquiriu o automóvel objeto desta ação, após tomar todas as cautelas de praxe e necessárias para verificar a regularidade da compra e venda. Com efeito, pesquisas realizadas junto ao DETRAN-SP e DENATRAN não acusaram qualquer restrição ou impedimento à aquisição. Ademais, houve

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MAIRI GUEDES FERREIRA - INVENTARIANTE e PAULO CORRÊA DOS SANTOS em face do Acórdão de ID 32810359. A primeira embargante requer que o embargado seja compelido a reconhecer firma do contrato original e encaminhado a São Paulo para reconhecimento de firma; que seja oficiado ao 3º Oficio Registro Civil de São Paulo para emissão de divergência de firma...

AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS -TEMPESTIVidade - termo inicial da contagem - DAta da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 335, i, do cpc - EXCLUSÃO DO DIA inicial E INCLUSÃO DO final - ART. 224 DO CPC. ré - arguição - cerceamento de defesa - inocorrência - alegação - falsidade da assinatura - tese genérica - título - subscrição - reconhecimento de firma - selo cartorário - autenticidade -

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MATHEUS LOPES DOS SANTOS contra decisão proferida nos autos do processo 0726728-51.2022.8.07.0016, em trâmite no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela com vistas à transferência de titularidade de veículo automotor e liberação do depósito de carros. A parte agravante narra que a Autorização...

Trata-se de apelação interposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. O apelante propôs ação de busca e apreensão contra Edimilsom Alves de Sousa (id 38308457). O Juízo de Primeiro Grau determinou a emenda da petição inicial para que o...

Por intermédio do presente agravo de instrumento, Banco Itaucard S.A. pretende a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, que, determinou a emenda da inicial nos seguintes termos: ?No caso, a assinatura digital aposta no contrato não atende ao exigido na legislação de regência, para fins de prova em processos...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. agravo interno. ação de interdito proibitório. decisão agravada que defere pedido liminar formulado pelos agravados. manutenção. demonstração por prova testemunhal colhida em audiência de justificação de todos os requisitos do artigo 561 do CPC. decisão mantida. recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido. Recurso de agravo interno prejudicado. Pelos documentos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. agravo interno. ação de interdito proibitório. decisão agravada que defere pedido liminar formulado pelos agravados. manutenção. demonstração por prova testemunhal colhida em audiência de justificação de todos os requisitos do artigo 561 do CPC. decisão mantida. recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido. Recurso de agravo interno prejudicado. Pelos documentos...

Compra e venda. Bem móvel. Ação declaratória de validade de ato jurídico e indenizatória por perdas e danos. Sentença de parcial procedência. Loja de automóveis autora que adquiriu veículo, tendo realizado consultas para verificar regularidade da compra e venda. Reconhecimento de firma por autenticidade no documento do automóvel. Boa fé da adquirente. Estelionato comunicado somente após a compra.

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RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS. ABERTURA E RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSTERIOR IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA POR ESTELIONATÁRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS SOMENTE PARA OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM DO AUTOR ENTREGUE COMO PARTE DO PAGAMENTO. DANOS...

Apelação – Ação declaratória c.c. indenizatória – Sentença de indeferimento da petição inicial – Não atendimento a despacho que exigiu a apresentação de instrumento de mandato com reconhecimento da autenticidade da firma nele lançada – Hipótese retratando quadro de demandas repetidas – Adequado, nas circunstâncias, o cuidado adotado pela juíza da causa para se certificar da regularidade da...

Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Conhecimento parcial do recurso. Pedido não deduzido na inicial. Inovação recursal. Cerceamento de defesa. Perícia desnecessária. Preliminar rejeitada. Mérito. Relação pública, contínua, duradoura. Affectio maritalis. Requisitos indispensáveis. Artigo 1. 723 do código civil. Ônus da parte autora...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável. Post mortem. Convivência contínua, pública e intuito de constituir entidade familiar. Parcialmente demonstrada. Escritura pública declaratória. Dotada de fé pública. Firma reconhecida. Autenticidade da assinatura. Validade jurídica. 1. O reconhecimento da união estável depende da comprovação, concomitante,...