reconhecimento firma autenticidade
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... ão de lavra, manifesto de mina ou Reconhecimento Geológico ... § 1º Ocorrendo ... Fôrças Armadas (EMFA), à sociedade ou firma individual autorizada a funcionar como emprêsa ... de mapas ou plantas de notória autenticidade e precisão, às estradas de ferro e rodovias, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um pedido, com relação a outro: reconhecimento da existência do alegado vínculo de emprego ... entre as partes ou da falsidade ou autenticidade de documento (CPC, art. 19). A possi- ... Art ... quando: I — o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II — a autoria estiver ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... ou meio digital, tem o mesmo valor de prova do documento original, faz prova plena para todos os efeitos legais; d) se impugnada a autenticidade do documento com autenticação notarial, inverte o ônus da prova (CPC, art. 428, inc. I), cabendo a quem ataca provar a falsidade e a falha do ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... ou meio digital, tem o mesmo valor de prova do documento original, faz prova plena para todos os efeitos legais; d) se impugnada a autenticidade do documento com autenticação notarial, inverte o ônus da prova (CPC, art. 428, inc. I), cabendo a quem ataca provar a falsidade e a falha do ...
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Prova documental
... d) autênticos, autenticados ou sem autenticidade ... 2. Quanto ao meio, à maneira ou ao ... , do que resultava o não reconhecimento da eficácia probatória da pública-forma ou ... público independe do reconhecimento da firma de quem o elaborou; sendo particular, todavia, a ...
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Prova Documental
... d) autênticos, autenticados ou sem autenticidade ... 2. Quanto ao meio, à maneira ou ao ... , do que resultava o não reconhecimento da eficácia probatória da pública-forma ou ... público independe do reconhecimento da firma de quem o elaborou; sendo particular, todavia, a ...
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Decisão monocrática Nº 1429929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... RE 842.846, Tema 777. Reconhecimento de firma por autenticidade em contrato de cessão ...
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Usucapião
... estabelece que “o registro do reconhecimento extrajudicial da usucapião de imóvel implica ... de recibo assinado pelo proprietário com firma reconhecida ... A ata notarial direcionada ao ... de firma, por semelhança ou autenticidade, das assinaturas lançadas na planta e no ...
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Acórdãos nº 1550882-25.2015.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Alienante que reconheceu sua firma por autenticidade no documento de ... Estadual nº 60.489/14 Reconhecimento de firma que presume ciência ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DONOTÁRIO. ART. 22 DA LEI 8.935/1994. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que eraobjetiva a responsabilidade dos notários e oficiais de registro pordanos causados a terceiros, conforme disposto no art. 22 da Lei n.8.935/1994,...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... Requisitos legais da prova digital: autenticidade, integridade e cadeia de custódia. In : ... de um documento, assim como reconhecimento de firma e selo holográfico nos documentos ...
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Processo nº 0011609-45.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... ência do arrendatário, com firma reconhecida por ... autenticidade. Dessa forma, verifica-se ... RENATA ... reconhecimento" de repercussão geral sobre o tema, apenas\xC2" ...
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Modelos
... a sua validade contém o selo de autenticidade. R$ 0,00 por página ... 30.2.2 Impresso pela ... Reconhecimento de assinatura: R$ 0,00 ... 30.3 ATOS DE ... 30.3.2 Reconhecimento de firma por semelhança ... Reconheço e dou fé por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038219-94.2011.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE QUE NÃO DILIGENCIOU A EMISSÃO DO NOVO CRV JUNTO AO DETRAN. PRETENSÃO DA AUTORA DE QUE O ESTADO E A ADQUIRENTE PROVIDENCIEM A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, COM A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DAS MULTAS E DÉBITOS DE IPVA DESDE A ALIENAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL QUE SE IMPÕE. 1. Cabe ao DETRAN, que é autarquia estadual dotada...
... autenticada, ainda que com firma" da vendedora reconhecida por ... autenticidade, n\xC3" ... 344 do CPC. 4. Reconhecimento, pelo próprio ESTADO, de que o BANCO ... BCN S/A ... -
Referências bibliográficas
... pela escritura pública – autenticidade – autenticidade da escritura particular – onhecimento de firma e reconhecimento de documento – Escrituras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5011739-32.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... é possível cogitar-se de exigir reconhecimento de firma ou autenticidade da declaração ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... certificado predial, com reconhecimento de firma das partes por autenticidade (na ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... tulo impugnado da sentença – reconhecimento da abusividade da cláusula contratual de ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ,00, já incluídos dois reconhecimentos de firma ... Os fatos foram confirmados em depoimento ... estável ou a sentença com o seu reconhecimento ... Norma violada: art. 547, caput e § ... a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos". ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000587-58.2018.5.06.0144), 25-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA À ÉPOCA DA NEGOCIAÇÃO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. Resta demonstrada a boa-fé do adquirente, a autorizar a liberação da constrição, se nenhum gravame incidia sobre o bem móvel, sendo certo que o art. 828 do CPC não autoriza a presunção de fraude à execução nessas circunstâncias. Apelo provido.
... o veículo em 3/10/2019; que o reconhecimento da firma, por autenticidade, da vendedora no ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Trabalho, acordo extrajudicial de reconhecimento de cumprimento das suas obrigações trabalhistas ... Fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos ... dúvida fundamentada quanto à sua autenticidade".” (NR) ... “Art. 634. A imposição de aplica\xC3" ...
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Das Provas
... mandamental, não terá alterado o reconhecimento do seu direito, por ser líquido e certo ... , a menos que haja dúvida quanto à autenticidade da assinatura ... Como já havíamos ... quando: I — o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II — a autoria estiver ...
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Nascimento
... civil, que lhes garante segurança, autenticidade e eficácia por meio da publicidade ... É ... , como a escolha do nome, o reconhecimento de filho, escolha da naturalidade e a indicação ... público, ou por instrumento particular com firma reconhecida ... Por força do artigo 37, ...
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Prática registral no RTD
... 686-98) (Constam quatro reconhecimentos de firma em nome de Darci Luema, Jack de Sousa, e Sonia R ... – sócio administrador – consta reconhecimento de firma por autenticidade de João José Dutra, ...
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Provimento N. 04/2020
... I – a autenticidade das escrituras públicas poderá ser confirmada ... SEÇÃO III RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS ASSINADOS REMOTAMENTE ...