reconhecimento pessoas e coisas
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , começa com a declaração ou o reconhecimento" do estado de guerra, ou com o decreto de mobiliza\xC3" ... "brasileiro" ou "nacional", compreende as pessoas enumeradas como brasileiros na Constituição do ... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ão se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; ... VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário; ... b) apreender os ... e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações; ... f) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11900, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, para Prever a Possibilidade de Realização de Interrogatorio e Outros Atos Processuais por Sistema de Videoconferencia, e da Outras Providencias.
... esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquirição de testemunha ...
- Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (arts. 226 a 228)
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ídos produtores rurais estabelecidos como pessoas físicas, e de pessoas jurídicas e no processo ... comerciais são dispensados de reconhecimento de firma ... , ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; ... II – a finalidade da prova, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Agravantes no caso de concurso de pessoas" ... Art. 62 - A pena será ainda agravada em rela\xC3" ... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ... , questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; ... II - enquanto o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , o horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8º desta Lei terão acesso aos ... sujeitas ou não a esta, e do reconhecimento de seus efeitos nas demonstrações financeiras ... coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... I- o registro civil de pessoas naturais; ... #Redação dada pela Lei nº ... § 1º O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil ... II- do penhor comum sobre coisas móveis; ... III- da caução de títulos de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) ... IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ... , ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Código Penal
... TÍTULO IV Do concurso de pessoas ... Regras comuns às penas privativas de ... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ... , questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; ... #Redação dada ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam ... Sem prejuízo do disposto no art. 120, as coisas apreendidas serão alienadas nos termos do ... posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte ... § 1º O início da cadeia ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... -se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, ... ARTIGO 142 ... O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está ... para o transporte viário de pessoas e coisas ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 58); ... c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa ... e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não especificados ... #Decreto-Lei ... Para efeito de reconhecimento da aplicabilidade de isenção ou alíquota ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ... VI- as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos ... outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... a serem fornecidos ao PAA, inclusive de pessoas físicas e jurídicas não enquadradas como ... ção fundiária: mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de ... IV - em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício ...
- Acórdão Nº 0002417-96.2016.8.24.0073 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
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Decisao Nº 0001237-87.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL.DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. VIOLÊNCIA CONFIGURADA PELAS AGRESSÕES FÍSICAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA.CONDUT
... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DE PROVAS PRODUZIDAS EM FASE ... PENAL, QUE TRATA DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS OU COISAS. PRESCINDIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... (artigos 202-225, CPP), reconhecimento de pessoas e coisas (artigos 226-228), ... -
Acórdão Nº 0001198-66.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VEREDITOCONDENATÓRIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INSURGÊNCIA CONTRA A NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. O RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS É MERAMENTE INDICATIVO, DEVENDO SER MANTIDO, ESPECIALMENTE, PORPENAL....
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL E CRIME ... O RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS É ... MERAMENTE INDICATIVO, DEVENDO SER MANTIDO, ...