reconhecimento união estável
- Acórdão nº REsp 1159424 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO ... UNIÃO ESTÁVEL APÓS A SEPARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0114840-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CASADOS. EXISTÊNCIA...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚM. 284/STF. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO RECONHECIMENTO. REVISÃO. SÚM. 7/STJ. 1. Não há que se conhecer do segundo recurso especial, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade que veda a interposição de dois recursos pela mesma parte em face do mesmo decisório. 2. Inexiste afronta ao...
... GENÉRICA. ... RECONHECIMENTO. REVISÃO. SÚM. 7/STJ ... ao reconhecimento da união estável encontram ... -
Acórdão nº 2015/0320759-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violaç
... a união" estável post mortem entre a recorrente\xC2" ... reconhecimento ... -
Acórdão nº 2016/0002034-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, qualquer que seja a alínea do permissivo constitucional, demandaria a alteração das
... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0165751-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VIDUAL COM BASE EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO INTIMAÇÃO DE TERCEIRO, SUPOSTAMENTE TIDO COMO COMPANHEIRO, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. JULGAMENTO DISSOCIADO DOS ...
... VIDUAL COM BASE EM RECONHECIMENTO" DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO ... INTIMA\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família ... § 2o Na hipótese de não reconhecimento da adoção, prevista no § 1o deste artigo, o ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 547 de 29/10/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 510, de 2019, que 'Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de...
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Acórdão nº 2014/0274220-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO" DE UNIÃO ESTÁVEL - ... DECISÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0193198-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0115741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ...
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Acórdão nº 2012/0019279-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE. INTERESSE. AÇÃO DECLARATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. SUJEITOS DA RELAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. CREDOR. INTERESSE ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTE. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o credor detém legitimidade ativa para requerer a declaração de união estável...
... INTERESSE. AÇÃO DECLARATÓRIA. UNIÃO" ESTÁVEL. SUJEITOS DA ... RELAÇÃO. \xC2" ... reconhecimento" da união estável ... 3. O interesse \xC2" ... -
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável perderá o direito à assistência ... I – decisão judicial de reconhecimento de união estável; ... II – certidão de ...
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Acórdão nº 2015/0126332-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. PRESENÇA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Assentada pelas instâncias ordinárias a existência dos requisitos necessários para o reconhecimento...
... RECONHECIMENTO". ... REQUISITOS. ... PRESENÇA. MATÉRIA \xC2" ... para o reconhecimento da união estável post mortem , a ... -
Acórdão nº 2015/0266632-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA DO ART. 1021, § 4°, DO CPC/2015. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0102472-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTES DE PREPARO ILEGÍVEIS. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO NO STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. CITAÇÃO POSTAL. ENDEREÇO DA EMPRESA. RECEBIMENTO POR EMPREGADO SEM RESSALVA. TEORIA DA APARÊNCIA....
... ATIVA AD CAUSAM . RECONHECIMENTO DE ... razão de reconhecimento de união estável da ... -
Acórdão nº 2016/0112533-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONCUBINATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO E DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recurso especial é inviável, por aplicaç
... CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE ... - Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0226404-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... UNIÃO ESTÁVEL. FILHOS MAIORES. LEGITIMIDADE ... causa, pois o reconhecimento" da união estável, além de ser requisito\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0001510-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO TITULAR. COBERTURA DE REMISSÃO POR MORTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CONTINUIDADE AO DEPENDENTE INSCRITO. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RETORNO AO CONVÍVIO CONJUGAL. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. ASSUNÇÃO
... RETORNO AO CONVÍVIO CONJUGAL. UNIÃO" ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. ... EXTENSÃO\xC2" ... ça de papéis e do reconhecimento da união ... -
Acórdão nº 2011/0154822-6 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO DO JUIZ ...
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Acórdão nº 2004/0099857-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MARITAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE ... , a exigência para o reconhecimento da união estável é que ambos, o segurado e a ...
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Acórdão nº 2014/0264668-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA MESMO NA CONDIÇÃO DE CASADO DO DE CUJUS. EXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO. AFASTAMENTO DE CONCUBINATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal de...
... UNIÃO ... ESTÁVEL" RECONHECIDA MESMO NA CONDIÇÃO DE\xC2" ... admitir o reconhecimento ... -
Acórdão nº 2013/0422348-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 283/STF. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE OUTRA UNIÃO ESTÁVEL. SÚMULA 7/STJ. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO AO ART. ... RECONHECIMENTO" ... EXISTÊNCIA DE OUTRA UNIÃO EST\xC3" ...