reconhecimento união estável

200858 resultados para reconhecimento união estável

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 103028 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2011/0261198-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 100, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir...

    ...   CIVIL.  AÇÃO  DE  RECONHECIMENTO  E  ... UNIÃO  ESTÁVEL.  PARTILHA  DE  ...
  • Acórdão nº 2013/0045315-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Rever a conclusão ...

    ... -  AÇÃO  DE  RECONHECIMENTO  DE  UNIÃO  ESTÁVEL  ... DISSOLUÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2012/0178271-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. SÚMULA N. 7/STJ. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido da impossibilidade de discuss&

    ... RECONHECIMENTO ...
  • Acórdão nº 2012/0256428-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Incide, quanto à alegada violação do artigo 401 do Código de Processo Civil, o enunciado da Súmula n.º 282 do STF, ante a ausê

    ... RECONHECIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0160748-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECONHECIMENTO DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0048147-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO ACERCA DA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS...

    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... RECONHECIMENTO ...
  • Acórdão nº 2005/0097294-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE RÉU :UNIÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ... Competência do STJ. Pedido de reconhecimento de união estável. Competência da Justiça ...
  • Acórdão nº 2009/0012730-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. PRESENÇA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Cód

    ...   NO  RECURSO  ESPECIAL.  UNIÃO  ... RECONHECIMENTO.  ... REQUISITOS.  ... PRESENÇA.  ... estável"  entre  as  partes  ... litigantes,  a \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0158026-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535...

    ... UNIÃO"  ESTÁVEL.  VIOLAÇÃO  AO  ART.  535 \xC2" ... RECONHECIMENTO".  REQUISITOS.  AUSÊNCIA.  ... MATÉRIA  F\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0221147-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO ART. 21 DO CPC. EXAME DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA, EXTRA E CITRA PETITA. MATÉRIAS QUE NÃO PRESCINDEM DO...

    ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC E ...
  • Acórdão nº REsp 1006476 / PB de T4 - QUARTA TURMA
    ... DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA ... demanda em que a autora pretende o reconhecimento de união estável ... 3. O artigo 9º da ...
  • Acórdão nº 2013/0192603-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0019784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA. REGIME DE BENS. ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão

    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... RECONHECIMENTO"  E  DISSOLUÇÃO  DE  UNIÃO  ESTÁVEL.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0111693-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE MERA RELAÇÃO DE NAMORO ENTRE AS PARTES. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. OFENSA AO ART.

    ... DECLARATÓRIA  ... RECONHECIMENTO ...  DE  NAMORO  ENTRE  AS  PARTES.  UNIÃO  ...
  • Acórdão nº 2012/0110213-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. ERRO DE FATO RECONHECIDO. 1. Cinge-se a tese recursal à verificação da ocorrência de erro de fato no acórdão rescindendo, o qual fixou, com base em fato inexistente, a data do início da união estável da recorrente com o falecido. 2. Para a...

    ...   CIVIL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  UNIÃO  ... estável" da recorrente com o falecido ... 2.  Para\xC2" ... reconhecimento  de  união  estável,  ...
  • Acórdão nº 2015/0260925-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACESSÃO. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM DO ESFORÇO COMUM. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egré

    ... ESPECIAL.  FAMÍLIA.  UNIÃO  ESTÁVEL.  PARTILHA  DE  ... SSÃO.  RECONHECIMENTO  PELA  CORTE  DE  ... REVOLVIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2014/0183704-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXADOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. REDUÇÃO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de...

  • Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paciente portador de esquizofrenia grave. Ela dizia manter uma relação conjugal com o rapaz,...
  • Brunet e Lírio deverão apresentar testemunhas em processo de reconhecimento de união estável
    Agência O Globo - SÃO PAULO. A disputa na Justiça entre a atriz Luiza Brunet e o empresário Lírio Parisotto está longe do fim: Brunet ainda move contra o ex-companheiro uma ação com pedido de reconhecimento e dissolução de cinco anos de união estável...
  • Acórdão nº REsp 1263015 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Em vigor Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
    ... ças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de ... ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; ... #Redação ... As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares ...
  • Acórdão nº 2014/0109296-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A EXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA COM O INTUITO DE CONSTITUIR UNIDADE FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias concluíram que houve...

    ... ESPECIAL.  ... RECONHECIMENTO  ... da  união ...
  • Acórdão nº 2015/0049841-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO VIOLADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de impugna

    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... RECONHECIMENTO" DE UNIÃO ESTÁVEL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0191996-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, II, E 535, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do...

    ...   DECISÃO  IMPUGNADA  (FAMÍLIA.  UNIÃO  ...

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