reconhecimento união estável
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Acórdão nº 2007/0204896-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO" INCONTROVERSO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO EST\xC3" ... DA EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU, BEM COMO ...
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Acórdão nº REsp 1257819 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE PRESTADA PELA RECORRENTE AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE - AUSÊNCIA DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - MODIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA
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Acórdão nº REsp 918643 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7. O reconhecimento da existência de união estável anterior ao ...
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Acórdão nº 2007/0011372-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7. O reconhecimento da existência de união estável anterior ao ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 9326 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... com fatos havidos na ação de reconhecimento" de união estável e com a possibilidade de divis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-55.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DO DE CUJUS COM DUAS MULHERES, DE FORMA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à...
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DO DE CUJUS COM DUAS ... -
Acórdão nº REsp 1096539 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. INDAGAÇÕES ACERCA DA VIDA ÍNTIMA DOS CÔNJUGES. IMPERTINÊNCIA. INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A AUTORA DA AÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união estável a...
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Acórdão nº 2010/0230171-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DE QUESTÕES PERTINENTES AO DIREITO DE FAMÍLIA. OBJETIVO DE REIVINDICAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Decididas as questões suscitadas nos limites em que...
... :MINISTRO HAMILTON CARVALHIDOAGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO :JOAQUIM ... RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2013/0293376-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONVIVENTE ESTÁVEL ... , nessa última hipótese, a união estável. ... familiar. ... reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ...
- Acórdão nº RHC 31351 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 973553 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INICIADA NO ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA .1. De fato, conforme alega a insurgente, não é caso de aplicação da Súmula 284/STF, dado que nas razões do recurso especial a parte aduz existir dissídio jurisprudencial e violação aos artigos 1.561
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Acórdão nº CC 105962 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... que, em sede de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a guarda e ...
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ótese em exame, ficou comprovada a união estável estabelecida entre ... cidade para o reconhecimento" do direito à remoção, ou seja,\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 109408 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0095959-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... incidental à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Trânsito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ajuizamento de ação visando o reconhecimento da união estável, pois a condição de ...
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Acórdão nº 0004082-14.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável contra Arnaldo Borges de ...
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Acórdão Nº 1306577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. SEPARAÇÃO DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA...
... REQUISITOS ... RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... LEGISLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3856600-24.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, AJUIZADA POR FAMILIARES DE EX-EMPREGADO. -Nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- (Súmula nº 392
... , não houve prejuízo à parte com a união dos processos, pois tal fato ocorreu devido a ... reconhecimento de união estável. A demanda visa a condenação ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... ários Federais e à Dívida Ativa da União - CND; ... #Incluído pela Lei nº 13.155, ... I - a instalação de uma ouvidoria estável; ... II - a constituição de um órgão ... III - reconhecimento da figura do sócio-torcedor, com direitos mais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
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Acórdão nº 1001080-36.2019.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001080-36.2019.8.11.0033 APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - RELAÇÃO PÚBLICA COM ESTABILIDADE E CONTINUIDADE – INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - REQUISITOS LEGAIS IMPLEMENTADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento da união estável exige prova...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - ...