reconhecimento união estável post mortem
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Acórdão nº 0568363-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ...
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Acordao N° 1441023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Processual civil e direito civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência dos requisitos legais. Sentença mantida. 1. Diante da ausência de demonstração da presença de todos os requisitos caracterizadores da união estável (cc 1. 723), como o affectio maritalis, a improcedência do pedido de reconhecimento da união estável post mortem é...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM.HERDEIROS COLATERAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA AINCLUSÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. INCONSTITUCIONALIDADE DOART. 1.790 DO CC/2002 RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMSEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL. PRESENÇA DOS...
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Acórdão Nº 0028388-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 17-04-2023
... NO INVENTÁRIO DECLARANDO TER MANTIDO UNIÃO ESTÁVEL ... DE CUJUS INFORMANDO A PROPOSITURA DE AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PEDIDO ... POST MORTEM ...
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Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA HERDEIRA. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os herdeiros possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ação de ...
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Acórdão Nº 0015515-04.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... de tutela antecipada para reconhecer a união estável e reservar o quinhão dos bens ... que a discussão é relativo ao reconhecimento da suposta união estável entre a autora e o ... uma ação de investigação de paternidade post mortem e, dessa forma, a instrução do feito se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097275420194058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0809727-54.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DAS DORES PONTES FILGUEIRAS ADVOGADO: Tharlleton Pinto Sousa De Brito APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... falecida, certidão de registro de reconhecimento" de união estável post mortem, mandado de averba\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-02-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL E NULIDADE DE DOAÇÃO TIDA POR INOFICIOSA. PREJUDICIAIS. DECADÊNCIA. SÚMULA N. 284 DO STF. AÇÃO PROPOSTOA POR HERDEIROS EXISTÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO E INTERESSE PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE LESÃO A DIREITOS HEREDITÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. MÉRITO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
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Acordão do Quarta Turma, 16-10-2018
AGRAVO INTERNO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. ART. 1.723 DO CC/2002. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "Aos recursos interpostos com...
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Acórdão nº 1.0027.12.006195-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS LEGAIS QUE DEVEM EMERGIR SIMULTANEAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Se as provas produzidas não confirmam a existência da união estável, cujos requisitos são a convivência pública, contínua e duradoura, com...
... 32, que, nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem movida em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0027.12.006195-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS LEGAIS QUE DEVEM EMERGIR SIMULTANEAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Se as provas produzidas não confirmam a existência da união estável, cujos requisitos são a convivência pública, contínua e duradoura, com...
... 32, que, nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem movida em desfavor de ... -
Acórdão nº 50006123820128210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada pela recorrente ...
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Decisão Monocrática nº 50013676220178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... TERMO ...
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Acórdão nº 1.0352.18.007829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA - UNIÃO ESTÁVEL - FALECIDO CASADO - SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - ART. 1.723, §1° DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.Tendo a sentença julgado improcedente o pedido de reconhecimento da união estável, restou prejudicada a análise do pedido de
... de Januria, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem c/c Reconhecimento de ... -
Acórdão nº 1.0177.14.000338-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - NAMORO QUALIFICADO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.Para o reconhecimento da união estável é necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 1.723 da Lei Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição
... os dias da semana no impede o reconhecimento da unio estvel, de acordo com a mais moderna ... -se de Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem ajuizada por M. S. C. inicialmente em face ... -
Acórdão nº 1.0177.14.000338-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - NAMORO QUALIFICADO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.Para o reconhecimento da união estável é necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 1.723 da Lei Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição
... os dias da semana no impede o reconhecimento da unio estvel, de acordo com a mais moderna ... -se de Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem ajuizada por M. S. C. inicialmente em face ... -
Acórdão nº 0002356-61.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável proposta por ... MARIA CELI DO ... POST ... MORTEM. SENTENÇA PROCEDENTE ... PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 0200433-93.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE A EXORDIAL. PRESENTE FATO IMPEDITIVO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL (ART. 1723, §1º, CC). NÃO COMPROVADO NOS AUTOS A SEPARAÇÃO DE FATO DO DE CUJUS. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I, CPC/15).RECURSO CONHECIDO
... CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0105.16.018688-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RELACIONAMENTO ESTÁVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- Quando as provas produzidas nos autos demonstram a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, acrescida pelo fato de não haver...
... /129v-TJ, que, nos autos da ao de "reconhecimento de unio estvel post morten c/c alimentos" movida ... -
Acórdão nº 1.0105.16.018688-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RELACIONAMENTO ESTÁVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- Quando as provas produzidas nos autos demonstram a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, acrescida pelo fato de não haver...
... /129v-TJ, que, nos autos da ao de "reconhecimento de unio estvel post morten c/c alimentos" movida ... -
Acórdão nº 0001181-66.2011.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... nos autos da Ação de Declaratória de União Estável contra ... Maria do Carmo Barberino ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVA DA ...
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Acórdão Nº 0039614-32.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-04-2021
... 0039614-32.2010.8.02.0001 ... União Estável ou Concubinato ... 2ª Câmara Cível ... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 50974505820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada em face da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.001636-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR, CONTÍNUA E DURADOURA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento da união estável, protegida constitucionalmente como entidade familiar (art. 226, §3º), está sujeito à presença dos requisitos elencados no art. 1.723 do Código Civil, quais...
... procedente a ao ordinria de reconhecimento de unio estvel post mortem ajuizada por M.O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007969-5/001,0079703-11.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO LIMINAR DA UNIÃO ESTÁVEL. ART. 300, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA.I. Conforme o disposto no art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... Luzia, que, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel post mortem ajuizada em face dos ...