reconhecimento união estável post mortem
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Acórdão Nº 0000581-07.2010.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 25-01-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. APELADO ...
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Acórdão Nº 0626974-90.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EXTINTIVA DE AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INCISOS III E V, DO ART. 966, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DOLO PROCESSUAL DA PARTE AQUI AGRAVADA. INSURGENTE QUE, NA VERDADE, NÃO TROUXE NO PROCESSO MATRIZ PROVAS QUE ATESTASSEM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AQUI RECORRIDA. TESE DE VIOLAÇÃO À NORMA
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. INCISOS III E ... -
Acordao Nº 92349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
... dos autos, inclusive com o prprio reconhecimento da Apelante, que se contraria em suas razes ... CVEL - AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM - INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDINCIA ... -
Acordao Nº 92349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
... dos autos, inclusive com o prprio reconhecimento da Apelante, que se contraria em suas razes ... CVEL - AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM - INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDINCIA ... -
Acordao Nº 92349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
... dos autos, inclusive com o prprio reconhecimento da Apelante, que se contraria em suas razes ... CVEL - AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM - INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDINCIA ... -
Acordao Nº 92349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
... dos autos, inclusive com o prprio reconhecimento da Apelante, que se contraria em suas razes ... CVEL - AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM - INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDINCIA ... -
Acordao Nº 92349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
... dos autos, inclusive com o prprio reconhecimento da Apelante, que se contraria em suas razes ... CVEL - AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM - INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDINCIA ... -
Acórdão nº 128.730 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 20-01-2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃODO FATO ALEGADO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... INEXISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50131651920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. HIPÓTESE PECULIAR QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA PRÓPRIA DEMANDA EM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE FAMÍLIA. NÃO VERIFICADA A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO PARA VER RECONHECIDO TAL DIREITO. PROCESSO EM FASE INCIPIENTE, INVIÁVEL ANALISAR O PLEITO DE HABITAÇÃO EM SEDE RECURSAL....
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... reconhecimento e extinção da união estável post mortem. HIPÓTESE PECULIAR QUE ... -
Acórdão Nº 0721309-70.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA COM O DE CUJUS NO PERÍODO ENTRE FEVEREIRO DE 2002 E 23/05/2021. RECURSO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE...
... 0721309-70.2021.8.02.0001 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50004019220208210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... FAMÍLIA. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Decisao Nº 0527136-72.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMO LASTRO PROBATÓRIO. VÍNCULO AFETIVO COM O DESIDERATO DE FORMAÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De fato, não logrou a Autora demonstrar a veracidade das informações consignadas na exordial,...
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO DAS FAMÍLIAS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0500005-31.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 7ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES E O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARAPIRACA –INFÂNCIA, JUVENTUDE E FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E AÇÃO DE INVENTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO IMPÕE A REUNIÃO DAS AÇÕES NA HIPÓTESE. INEXISTÊNCIA...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0000155-80.2012.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO - REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Para a configuração da união estável faz-se necessário o preenchimento dos requisitos...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução]Relator: Des(a). MARILSEN ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ... -
Acórdão nº 0000170-85.2013.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... APELAÇÃO CÍVEL. REITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ...
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Acordao N° 1262048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito de família. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Post mortem. Partilha. Prazo prescricional. 10 anos. Ação pessoal. 1. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens tem natureza de ação pessoal. 2. Na hipótese, o termo inicial do prazo prescricional decenal é o óbito do suposto companheiro, momento no qual surge a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. POST ... e dissolução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens ... tem natureza de ... -
Acordao N° 1337229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta rejeitada. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Cumulação de pedidos de petição de herança e partilha. Emenda à inicial. Superveniente perda parcial do objeto recursal. Incompetência territorial. Foro de domicílio do réu. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CUMULAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0352162-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Cumulada com Danos ... ESTÁVEL POST" MORTEM ... 1. A prova colhida comprova a coabita\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.153717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS HERDEIRAS - ACOLHER - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRÉVIA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA.1. Diferente do que alega
... , nos autos da "ao declaratria de reconhecimento e dissoluo de unio estvel", em fase de ... que "a ao de reconhecimento de unio estvel, post mortem, deve, realmente ser proposta contra os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.153717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS HERDEIRAS - ACOLHER - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRÉVIA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA.1. Diferente do que alega
... , nos autos da "ao declaratria de reconhecimento e dissoluo de unio estvel", em fase de ... que "a ao de reconhecimento de unio estvel, post mortem, deve, realmente ser proposta contra os ... -
Acórdão nº 0001159-72.2012.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA. CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA – ACOLHIDA – RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL – REQUISITOS - CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA E PUBLICIDADE – AFFECTIO MARITALIS - NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA. CPC, ART. 373, I. NÃO DESIMCUMBIU. RECURSO DESPROVIDO NO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e ... CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 0000091-69.2003.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Instável proposta por ... pedidos autorais reconhecendo a união estável entre as partes ... durante o período ... ESTÁVEL POST MORTEM. PRODUÇÃO DE ... PROVAS. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 50047167320198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ça que, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, ajuizada por ...
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Acordao N° 1268576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Reconhecimento e dissolução de união estável. Post mortem ausência dos requisitos. O reconhecimento da união estável requer a demonstração da existência de convivência pública, contínua e duradoura com o propósito de constituir família, requisitos ausentes na espécie.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Acórdão Nº ... RECONHECIMENTO" E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEMAUS\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0026941-26.2021.8.19.0202 (Cível), 01-11-2023
Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Sentença de procedência do pedido autoral. Apelo manejado pela ré provido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos de declaração opostos pela autora. Intempestividade manifesta. Recurso que não se conhece. Com esteio no art. 932, III do CPC, NÃO CONHEÇO O RECURSO, pois manifestamente inadmissível.
... Sirley Abreu Biondi ... Ação de reconhecimento de união ... estável post mortem. Sentença de ...