reconhecimento união estável post mortem legitimidade passiva
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Capital - 4� vara de fam�lia
... DESPACHO Nas Ações de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , a legitimidade passiva é representada pelos herdeiros, haja vista que o ...
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Saúde - vara cível
... ação, uma vez que nas ações de reconhecimento de união estável post mortem a legitimidade ...
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Capital - 4ª vara de família
... DESPACHO ... Nas ações de reconhecimento de união estável post mortem , a legitimidade passiva é r epresentada pelos herdeiros, haja vista que ...
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Saúde - Vara cível
... ação, uma vez que nas ações de reconhecimento de união estável post mortem a legitimidade ...
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Ibotirama - Vara cível
... -se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. Manifesta-se as ... , ou os seus sucessores, teria legitimidade para interpor eventual protesto interruptivo da ... com demanda de de reconhecimento de união estável post mortem contra os herdeiros do ... passiva recai nos supostos herdeiros do falecido ...
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Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. NULIDADE DE ESCRITURA ... 116 do CPC ... 5. A legitimidade ad causam remete ao exame da pertinência ... agravantes alegam que a ação de reconhecimento de ... união estável post mortem cumulada com ... -
Acórdão Nº 0085621-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-05-2019
... bens em dissolução de união estável, por vício de consentimento ... os conviventes eram vivos, nem post mortem ... Nesse viés, vale ressaltar que, para ... possível o reconhecimento de união estável post mortem, sendo os ... RECORRIDO. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...
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Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
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Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
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Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
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Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
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Ibotirama - Vara cível
... autora ingressou com demanda de de reconhecimento de união estável post mortem contra seu ... ão estável post mortem temos que a legitimidade passiva recai nos supostos herdeiros do falecido ...
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Ibotirama - Vara cível
... autora ingressou com demanda de de reconhecimento de união estável post mortem contra seu ... ão estável post mortem temos que a legitimidade passiva recai nos supostos herdeiros do falecido ...
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Ibicaraí - Vara cível
... de presunção de veracidade e legitimidade que, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro ... ÇÃO 8001411-76.2022.8.05.0091 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... ação declaratória de união estável “post mortem” é pacífico o entendimento de que deve ... LEGITIMIDADE PASSIVA". Na ação declaratória de reconhecimento de uni\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... entre as partes, que se deu sob Regime de União Parcial de Bens ... Logo, considerando que ... -se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL CUMULADA COM OFERECIMENTO DE PENSÃO ... legitimidade para receber alimentos em nome da sua filha, ... : [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] ... REQUERENTE: MARINEUZA ... Ação de Reconhecimento de União Estável post-mortem , movida por MARIA LUCIA MOREIRA, em ... ão Estável post-mortem , a legitimidade passiva é dos herdeiros do de cujos ... Ademais, em ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ao relatório que o Demandado convive em união estável há vinte anos, e Vitória dos Santos ... : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR: SAIONARA DOS SANTOS ... colacionadas, tendo o(a) Autor(a) legitimidade para o exercício do múnus , verifico o ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM , em face de Cauã Victor Santos Medeiros ... ão Estável post-mortem, a legitimidade passiva é dos herdeiros do de cujos ... Ademais, em ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... 299.532) e diploma sem reconhecimento (REsp n. 631.204 e Súmula n. 595), além de ... ção de fornecedora, comprovar que a legitimidade contratual de sua conduta, ônus do qual se ... Tratando-se de ação declaratória de união estável “post mortem” é pacífico o ... LEGITIMIDADE PASSIVA. Na ação declaratória de reconhecimento de ...
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Ibicaraí - Vara cível
... Tratando-se de ação declaratória de união estável “post mortem” é pacífico o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. Na ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... assevera que supostamente manteve união estável com o falecido ... É, no essencial, ... subjetivo do processo, qual seja, a legitimidade ad causam ... Registre-se que o Código de ... Nesse contexto, reputo ser o reconhecimento de união estável é matéria de fato de alta ... Ação de Reconhecimento de União Estável post-mortem , movida por ELIANA ALVES DO NASCIMENTO, ... ão Estável post-mortem, a legitimidade passiva é dos herdeiros do de cujos ... Ademais, em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE ... ítulo impugnado da sentença – reconhecimento da abusividade da cláusula contratual de ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... designação casuística ou manipulação post factum da competência -, tal poder vem ... RECURSO ESPECIAL. PECÚLIO POST MORTEM. DIREITO RECONHECIDO COM BASE EM LEI LOCAL ...
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Capital - 4ª vara de família
... DESPACHO 8008554-61.2023.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... ções de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , a legitimidade passiva é representada ...