reconvenção ação despejo

675 resultados para reconvenção ação despejo

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  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdição civil, ...ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos ... interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não ...

  • Acórdão nº REsp 293784 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Maio de 2011

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. Presente o vínculo entre o fundamento da defesa e a pretensão...

    ...RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA ... legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o ...

  • Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Março de 1973

    RECONVENÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO SE ADMITE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOS.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO EM GERAL. ...

  • Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Março de 1973

    RECONVENÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO SE ADMITE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOS.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO EM GERAL. ...

  • Acórdão nº 0390023-81.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2014

    EMENTA Apelação Cível. Contrato de locação. Ação de Despejo julgada procedente. Preliminar de nulidade da Sentença por cerceamento de defesa afastada, vez que os documentos juntados sem vista do apelante não serviram de fundamento exclusivo para formação do convencimento do magistrado. Assim, torna-se injustificável anular a sentença, tendo em vista a inexistência de efetivo prejuízo ao apelante.

  • Acórdão nº 2008/0044936-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Maio de 2009

    CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. A alegação de direito à retenção por benfeitorias, de regra,

    ...EMENTA. CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS ... legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o ...

  • Decisões Monocráticas nº 196598 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Abril de 2013

    LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL Pretensões de despejo por falta de pagamento e de cobrança de aluguéis e encargos locatícios julgadas parcialmente procedentes Inadimplência incontroversa Retomada autorizada pelo artigo 9º, III, da Lei do Inquilinato Possibilidade de reconvenção em ação de despejo admitida segundo a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores Inteligência do artigo 315, do Código de

  • Acórdão nº 16583 de 2ª Turma, 06 de Abril de 1954

    ADMITE-SE A RECONVENÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO.

    Indexação. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. DIR. PROCESSUAL CIVIL. "R". Publicação. ADJ DATA 12-09-1955 ...

  • Acórdão nº 76096 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1973

    RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. DESPEJO, RECONVENÇÃO NA AÇÃO, ADMISSIBILIDADE. DIREITO CIVIL. ...

  • Acórdão nº 76096 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1973

    RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. DESPEJO, RECONVENÇÃO NA AÇÃO, ADMISSIBILIDADE. DIREITO CIVIL. ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.534137-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES - RECONVENÇÃO - FALTA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO - HONORÁRIOS - VALOR CONDIZENTE COM O SERVIÇO DESENVOLVIDO. MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES - RECONVENÇÃO - FALTA DE ...9º, da Lei 8.245/91. . A ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos ... fls.163/166, arguindo preliminar de conhecimento da reconvenção, pois a MM. Juíza não a recebeu por falta de preparo. . Afirma ...

  • Acórdão nº 1.0024.03.930609-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO - FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE DESPEJO E COBRANÇA DOS ALUGUÉIS NÃO QUITADOS - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - DEPÓSITO DE VALORES INFERIORES - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONSIGNATÓRIO.

    ... EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO - FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE DESPEJO E COBRANÇA DOS ALUGUÉIS NÃO QUITADOS - POSSIBILIDADE - ... VI, da Lei de Locação permite a apresentação de reconvenção em ação de consignação em pagamento, podendo a parte ...

  • Acórdão nº 27841 de 2ª Turma, 16 de Junho de 1955

    ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ALÇADA. APELAÇÃO. SEU CABIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. DESPEJO, ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO NESSE ESPÉCIE DE AÇÃO. ...

  • Acórdãos nº 293774 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Junho de 2011

    Apelação Cível. Ação Renovatória de Locação. Ação de Despejo. Reconvenção. Sentença que julgou improcedente a ação renovatória. Procedência à ação de rescisão contratual c/c despejo e improcedência à reconvenção. Retenção por benfeitorias afastada. Locação não residencial. Contrato escrito. Prazo de 4 anos. Prorrogação. Denúncia vazia. Ausência de prova que houve a realização de benfeitorias...

    ...115 . Apelação Cível. Ação Renovatória de Locação. Ação de Despejo. Reconvenção. ...

  • Acórdão nº 40157 de Primeira Turma, 17 de Setembro de 1959

    E DESCABIDA A RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO RETOMADA PARA A EDIFICAÇÃO DE PREDIO DE MAIOR VULTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdãos nº 114439 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Novembro de 2013

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULAÇÃO COM COBRANÇA RECONVENÇÃO EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONEXÃO COM O PEDIDO PRINCIPAL - INTERESSE DE AGIR DO RECONVINTE - RECONHECIMENTO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A reconvenção é inspirada no princípio da economia processual, pois com ela se procura evitar a instauração desnecessária de vários processos entre as...

  • Acórdãos nº 184192 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Junho de 2013

    Ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança Discussão acerca da propriedade do imóvel Inadmissibilidade Nulidade do contrato de locação ausência de prova a cargo do réu Reconvenção não demonstrada Sentença de procedência da ação de despejo e improcedência da reconvenção Recurso improvido.

  • Acórdão nº 1.0194.11.002687-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos do art. 333, II do CPC, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. A relação locatícia estabelecida entre as partes se mostra plenamente válida quando não há prova nos autos acerca da existência de simulação no negócio...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Nos ... Cível da Comarca de Coronel Fabriciano que, nos autos da Ação de Despejo por Falta de pagamento c/c Cobrança de Alugueis e ...Na mesma oportunidade, foi julgada improcedente a reconvenção. Nas razoes recursais (fls. 238/243), os apelantes aduzem que a ...

  • nº 1187021003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2008

    Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança - Reconvenção - Rejeição liminar - Ordem de desentranhamento dos autos - Inadmissibilidade - Conexão com a ação principal - Reconhecimento - Recurso provido, para determinar o regular processamento da reconvenção.

    ...33 a Câmara EMENTA: Ação de despejo por falta de p a g a m e n t o c / c cobrança - R e c ..., assim dispôs: "Indefiro, liminarmente, a reconvenção de fls. 29/35 e os documentos a ela acostados (cfr. Fls. 36/42), ...

  • Acórdãos nº 292464 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2011

    Apelação Cível. Ação Consignatória de Alugueres. Reconvenção. Despejo por falta de pagamento. Sentença de improcedência da consignação. Reconvenção afastada. Recurso não provido.

    ...159 . Apelação Cível. Ação Consignatória de Alugueres. Reconvenção. Despejo por falta de ...

  • Acórdãos nº 217055 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Agosto de 2013

    Locação de imóveis. Despejo. Infração contratual. Seguro. Previsão para contratação a cargo do locatário no prazo de 30 dias. Contratação a destempo. Convalidação do período em que não havia seguro no prédio locado, até porque não se verificou qualquer sinistro. Impossibilidade de julgar rescindido o contrato de locação sob esse fundamento, mormente quando não havia, como não há, qualquer...

  • nº 913508007 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Janeiro de 2009

    Locação. Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis e encargos. Ausência de prova de quitação de alugueres e encargos pela locatária, havendo, sim, confissão do não pagamento. Reconvenção pleiteando prestação de contas, indenização por má administração e devolução de valores. Pedido implicitamente rejeitado. Ação julgada procedente. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada....

  • Acórdãos nº 201844 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2011

    DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - EXTEMPORANEIDADE. A ação de despejo por falta de pagamento está sujeita à regra do artigo 58, inciso I da Lei 8.245/91, que previa sua tramitação regular no período de 22 a 31 de janeiro, período que, até o advento da EC 45/2004, era consagrado às férias forenses. E, ante a fluência regular dos prazos processuais no...

    ...APELADO : ASSOCIAÇÃO DOS OUVETANOS . Ementa:. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA -CONTESTAÇÃO E ÃO - EXTEMPORANEIDADE. A ação de despejo por falta de pagamento está sujeita à regra do ..., evidente a extemporaneidade da contestação e da reconvenção, oferecidos quando há muito superada a quinzena legal. ...

  • Acórdão nº 0068125-61.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO DESPEJO E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. QUESTÃO SOLVIDA COM A PROVA DOCUMENTAL POSTA NOS AUTOS. DEFESA LASTREADA NO ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES LOCATÍCIAS. PAGAMENTOS REALIZADOS A CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA E BOA-FÉ....

  • Acórdão nº 0068125-61.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO DESPEJO E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. QUESTÃO SOLVIDA COM A PROVA DOCUMENTAL POSTA NOS AUTOS. DEFESA LASTREADA NO ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES LOCATÍCIAS. PAGAMENTOS REALIZADOS A CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA E BOA-FÉ....