reconvenção ação despejo

19222 resultados para reconvenção ação despejo

  • Acórdãos nº 1005265-20.2015.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    APELAÇÃO. Locação residencial. Ação de despejo e cobrança de aluguéis. Sentença de improcedência da reconvenção e de parcial procedência da ação principal. Apelação da ré reconvinte. Ação de despejo. Prejudicada. Entrega do imóvel no curso do processo. Ação de cobrança de aluguéis. Ré reconvinte que não refutou a dívida, mas aduziu ter celebrado dois acordos verbais com o autor para a satisfação...

    ... Locação residencial. Ação de despejo e cobrança de aluguéis. ...reconvenção e de parcial procedência da ação ...
  • Acórdãos nº 1036078-16.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. Locação de imóvel para fins não residenciais. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, julgada procedente, rejeitada a reconvenção. - Recurso da ré. Alegação de pacto verbal de compensação dos aluguéis em cobrança com as benfeitorias realizadas no imóvel, no montante de R$ 54.412,44, pedido formulado em reconvenção. Cabimento do pedido reconvencional nas ações de...

    ... apenas para conhecer da reconvenção e, nessa parte, negaram-lhe ... Ação de despejo por falta de pagamento ...
  • Acórdãos nº 1102022-91.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou procedente a ação de despejo por denúncia vazia e improcedente a reconvenção. Apelante que se apega basicamente ao alegado cerceamento de defesa, que não ocorreu, nos termos deste acórdão. Honorários advocatícios majorados, com base no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. Sentença mantida.  (TJSP;  Apelação 1102022-91.2015.8

    ... sentença que julgou procedente a ação de despejo por denúncia vazia e mprocedente a reconvenção. Apelante que se apega basicamente ao ...
  • Acórdãos nº 1014608-90.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017

    Apelação. Ação de despejo com cobrança de alugueis. Reconvenção. Deserção em relação a dois dos apelantes, aos quais indeferida a gratuidade da justiça, sem o recolhimento das custas de preparo. Locação de imóvel não residencial - Parcial procedência da ação e improcedência da reconvenção - Impossibilidade de obtenção de alvará para atividade comercial - Responsabilidade que não pode ser imputada

    ... Ação de despejo com cobrança de alugueis. ...ão e improcedência da reconvenção - Impossibilidade de obtenção de ...
  • Acórdão nº 50057046020188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023

    APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. CLÍNICA GERIÁTRICA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. PAGAMENTOS PARCIAIS. CUMPRIMENTO DO DESPEJO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO AFASTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS MOLDES DO CONTRATO. VALORES PENHORADOS PARA PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR.  RESERVA DE HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ...ça que julgou em conjunto as ações de despejo por falta de pagamento, reconvenção, e ...
  • Acórdão Nº 0307040-52.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA EXTINTIVA POR PERDA DO OBJETO, COM RELAÇÃO À DESOCUPAÇÃO DO BEM. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA.RECURSO DO RÉU.PRELIMINAR.ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA ORAL. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS SUFICIENTES À...

    .../origem):MARIA SUELI NETO propôs esta ação denominada de "despejo por falta de pagamento c/c ... necessariamente a apresentação de reconvenção.Neste sentido, precedentes deste ...
  • Acordao N° 1630960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022

    Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança. Contrato verbal. Banca de jornal. Legitimidade ativa. Reconvenção. Devolução. Aluguéis. Comportamento contraditório. I - consoante a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial. Na hipótese, conclui-se que estão presentes, pois a lide trata do inadimplemento das obrigações estabelecidas no

    ...AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO. ...LEGITIMIDADE ATIVA. RECONVENÇÃO. DEVOLUÇÃO. ALUGUÉIS. COMPORTAMENTO ...
  • Acórdãos nº 1018608-60.2016.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – AÇÃO E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTES - AUSÊNCIA DE PROVA PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO AUTOR – NÃO PROVADA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - APELAÇÕES NÃO PROVIDAS  (TJSP;  Apelação Cível 1018608-60.2016.8.26.0554; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 3

    ... Nº 38381 LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... COBRANÇA AÇÃO E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTES - AUSÊNCIA DE PROVA PARA ...
  • Processo nº 0002663-25.2013.8.19.0045 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Ausência de Cerceamento de Defesa. Inexistência de Prejuízo. Contrato Verbal. Reconvenção. Prova Pericial. Não Constatadas Benfeitorias. 1 - Agravo Retido Conhecido e Desprovido. Ausência de Cerceamento de Defesa Pelo Indeferimento Da Prova Oral. Prova Pericial Destinada a Comprovar Mesmos Fatos. Inexistência de Prejuízos. 2 - Trata-se de Ação de Despejo...

    ... .  .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  DESPEJO.  AUSÊNCIA  DE . ...CONTRATO  VERBAL.  RECONVENÇÃO.  PROVA  PERICIAL.  NÃO . ...
  • Acórdão Nº 0017864-90.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – RECONVENÇÃO - LOCAÇÃO COMERCIAL – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR LOCADOR, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS LOCATÁRIOS AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS E JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO, CONDENANDO OS RÉUS AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ –

    ...RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE DESPEJO CUMULADA COM. COBRANÇA – RECONVENÇ\xC3"... OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO,. CONDENANDO OS RÉUS AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ...
  • Acórdãos nº 0001767-70.2013.8.26.0664 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016

    Locação de Imóvel. Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. cobrança. Ação principal e reconvenção julgadas improcedentes. Determinação, de ofício, para desocupação do imóvel. Recurso da autora. Deserção configurada. Preparo. Juntada de cópia do comprovante bancário, desacompanhado da guia DARE-SP. Ausência de identificação que vincule o recolhimento ao processo. Recurso do requerido,...

    ... Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. ... Ação principal e reconvenção julgadas improcedentes. Determinação, ...
  • Acórdão Nº 0004143-25.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022

    apelação cível - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUéIS E RECONVENÇÃO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DOS AUTORES – AVENTADA INCOERÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – NÃO ACOLHIMENTO – PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS – ART. 206, § 3º, INCISO I, CC – PEDIDO DE REFORMA – TESE DESACOLHIDA – RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE A PERMUTA PREVISTA...

    ...APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO" DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE. ALUGUÉIS E RECONVEN\xC3"...RECONVENÇÃO" – INSURGÊNCIA DOS AUTORES – AVENTADA. INCOER\xC3"...
  • Acórdãos nº 0017416-13.2012.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    Apelação. Ação de despejo cumulada com cobrança. Reconvenção. Procuração geral para o foro, que deve ser considerada válida para a reconvenção. Prova da realização dos serviços de manutenção e reparos, imprescindíveis à conservação do bem imóvel locado. Indenização das benfeitorias necessárias nele realizadas, devida. Prévia autorização pelo locador, desnecessária, ante a natureza dos serviços....

    ... Apelação. Ação de despejo cumulada com cobrança. ... considerada válida para a reconvenção. Prova da realização dos ...
  • Acórdãos nº 0000992-29.2014.8.26.0338 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DO DIREITO À REPARAÇÃO POR BENFEITORIA. INADMISSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Tendo o contrato estabelecido a manifestação de renúncia, por parte da locatária, quanto à indenização por benfeitorias, disposição contratual válida e eficaz (art. 35 da Lei nº 8.245/91), inexiste fundamento para acolher o pedido...

    ... AÇÃO" DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. RECONVENÇ\xC3"... ROBERTO APARECIDO, seguida de reconvenção entre as partes contrapostas. A r. ...
  • Acórdãos nº 3000686-64.2013.8.26.0137 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Despejo por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança e Reconvenção – Sentença de Procedência da Ação Principal e Parcial Procedência da Reconvenção – Inconformismo dos Autores Reconvindos que não prospera – Benfeitorias – Construção de rede de captação de águas pluviais – Benfeitoria realizada em caráter emergencial, sendo imprescindível sua concretização para assegurar a

    ... Ação de Despejo por Falta de Pagamento, mulada com Cobrança e Reconvenção Sentença de Procedência da ...
  • Acordao N° 1265364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Boxes. Feira. Colocação de piso. Reconvenção. Despejo. Cobrança. Alugueis. Inadimplemento. Comprovado. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A autora sublocatária de boxes no feirão popular dos fabricantes ciente da alteração da administração por liberalidade decidiu realizar os pagamentos dos...

    ...DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. BOXES. FEIRA. CAÇÃO DE PISO. RECONVENÇÃO. DESPEJO. COBRANÇA. ALUGUEIS. INADIMPLEMENTO. ...
  • Acórdãos nº 0009016-58.2012.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017

    Locação de imóvel. Ação de despejo cumulado com cobrança de alugueres. Parcial procedência da ação e improcedência da reconvenção. Assistência judiciária. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos a infirmá-la. Comprovação da pobreza. Assistência judiciária concedida. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0009016-58.2012.8.26.0001; Relator (a)

    ... Ação de despejo cumulado com cobrança ... da ação e improcedência da reconvenção. Assistência judiciária. Presunção de ...
  • Acórdãos nº 1006078-23.2014.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Ação julgada extinta, assim, como a reconvenção – Autor que havia inicialmente optado pela ação de despejo por falta de pagamento, alegando existência de locação verbal, aduzindo que franqueou a utilização do imóvel como parte de pagamento de reformas que seriam feitas na área inferior do mesmo, coincidindo o prazo de devolução com o de conclusão da obra – Imóvel nã

    ... DOS REMÉDIOS LIMA MELO MAGALHÃES AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... extinta, assim, como a reconvenção" Autor que havia inicialmente optado pela a\xC3"ção de despejo por falta de pagamento, alegando ...
  • Acórdãos nº 2214043-65.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo cumulada com cobrança. Reconvenção. Possibilidade de ajuizamento também contra terceiro. Inteligência do art. 343, §3º, NCPC. Exclusão da reconvinda, entretanto, que não comporta reparo, ante a sua manifesta ilegitimidade passiva, pois ela figurou no contrato de locação somente na qualidade de representante da locatária. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo cumulada com cobrança. ... cumulada com cobrança e reconvenção, reconheceu a preclusão consumativa ...
  • Acórdãos nº 1018487-02.2016.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    LOCAÇÃO RESIDENCIAL – DÉBITO INCONTROVERSO – COMPENSAÇÃO COM O VALOR DAS BENFEITORIAS INTRODUZIDAS NO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – RENÚNCIA CONTRATUAL À INDENIZAÇÃO, RETENÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO POR BENFEITORIAS – ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 – ALTERAÇÃO VERBAL DE CONTRATO ESCRITO – IMPOSSIBILIDADE – PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL – DESNECESSIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE –

    ...ÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ...
  • Acórdãos nº 1007094-46.2018.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019

    Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança – Reconvenção - Determinação para regularização da petição e recolhimento das custas amplamente desatendida pelo réu reconvinte, devidamente intimado – Extinção sem julgamento do mérito bem decretada - Improvimento.  (TJSP;  Apelação Cível 1007094-46.2018.8.26.0100; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro

    ... COMARCA: SÃO PAULO EMENTA: Ação de despejo por falta de pagamento c.c. brança Reconvenção - Determinação para regularização da ...
  • Acórdão Nº 0006449-89.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023

    Apelação Cível. Ação de Despejo. Locação Comercial. Reconvenção. Alegações Recursais Fundadas na Impossibilidade de Desenvolvimento da Atividade Comercial Ante Irregularidade do Imóvel. Negativa de Alvará de Funcionamento. Parecer da Prefeitura Proibindo a Atividade Comercial. Irregularidades no Imóvel Discutidas em Processo Judicial em Andamento com o Proprietário Anteriormente a Locação....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. ALEGAÇÕES RECURSAIS. ERCIAL. RECONVENÇÃO. FUNDADAS NA IMPOSSIBILIDADE DE DESENVOLVIMENTO. ...
  • Acórdão nº 50006156820178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C. COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CASO EM QUE O IMÓVEL LOCADO APRESENTOU DEFEITOS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO LOCATÍCIO, ENSEJANDO VAZAMENTOS, INFILTRAÇÕES E GOTEIRAS, DENTRE OUTROS. SITUAÇÃO CONHECIDA PELA LOCATÁRIA, QUE POR CONTA DISSO INCLUSIVE RECEBEU DESCONTOS NOS ALUGUÉIS DURANTE PRATICAMENTE TODA A RELAÇÃO CONTRATUAL....

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ...ça proferida nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c. cobrança proposta ...b) julgo parcialmente procedente a reconvenção nº 001/1.17.0142458-5 para condenar o reconvindo ...
  • Acórdãos nº 2133835-94.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DO RÉU-AGRAVANTE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRANDO NÃO TER A PARTE CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DO DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento...

    ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO" DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECONVENÇ\xC3"..., sob pena de extinção da reconvenção". Alega o agravante, em síntese, que a decis\xC3"...
  • Acórdãos nº 2222083-02.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018

    Ação de despejo por falta de pagamento. Contrato verbal. Reconvenção com pedido de indenização por danos morais fundada nas ofensas proferidas pelo locador. Na ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres o objeto é a rescisão do contrato e a exigência dos valores nele fixados. Conexão não reconhecida. Inadmissível a reconvenção. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de

    ... COMARCA: Guarulhos 7ª Vara Cível Ação de despejo por falta de nto. Contrato verbal. Reconvenção com pedido de indenização por ...

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