reconvencao acao guarda
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Em vigor
Lei do Divórcio
... -se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos ... ARTIGO 10 ... Na separação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... duas vias, as quais permanecerão sob a guarda dos empregados e da empresa pelo prazo de cinco ...
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Acórdão nº 1.0002.13.002231-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONVENÇÃO - GUARDA JUDICIAL: NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA. 1. É cabível pedido reconvencional conexo com o fundamento da defesa, desde que possível seu processamento na via da ação principal. 2. A reconvenção não serve para substituir ação rescisória ou anulatória e desconstituir coisa julgada de processo distinto.V.V.P.:APELAÇÕES...
... , isso para: (a) declarar a simulao da guarda (fl. 19), com sua consequente insubsistncia desde ... -
Acórdão nº 1.0002.13.002231-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONVENÇÃO - GUARDA JUDICIAL: NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA. 1. É cabível pedido reconvencional conexo com o fundamento da defesa, desde que possível seu processamento na via da ação principal. 2. A reconvenção não serve para substituir ação rescisória ou anulatória e desconstituir coisa julgada de processo distinto.V.V.P.:APELAÇÕES...
... , isso para: (a) declarar a simulao da guarda (fl. 19), com sua consequente insubsistncia desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE SINDICAL. RECONVENÇÃO. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. É certo que os pleitos formulados na ação principal e na reconvenção são distintos e autônomos, não dependendo a análise meritória de um à existência do outro, sendo os pressupostos...
... A ação principal guarda existência autônoma e independente com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE SINDICAL. RECONVENÇÃO. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. É certo que os pleitos formulados na ação principal e na reconvenção são distintos e autônomos, não dependendo a análise meritória de um à existência do outro, sendo os pressupostos...
... A ação principal guarda existência autônoma e independente com a ... -
Acórdão nº 2008/0241269-3 de T4 - QUARTA TURMA
... as normas pertinentes à guarda" dos filhos menores. Nesse enfoque,\xC2" ...
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Acórdão nº 50008595920188210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA AO GENITOR, DAS DUAS FILHAS MENORES, À GENITORA. DESCABIMENTO. ARRANJO QUE MELHOR PROVÊ AS INFANTES, CUJOS INTERESSES SÃO SUPERIORES. VISITAÇÃO DA GENITORA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS MELHORES INTERESSES DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
... /MG que, nos autos da ao de modificao de guarda com reconveno, (i) julgou parcialmente procedente ... -
Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
... /MG que, nos autos da ao de modificao de guarda com reconveno, (i) julgou parcialmente procedente ... -
Acórdão nº 1.0024.12.243717-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TAXA DE CONDOMÍNIO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DAS TAXAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA - CONEXÃO COM A CAUSA PRINCIPAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO "A QUO" - AJUIZAMENTO DA DEMANDA CONSIGNATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO - ENTENDIMENTO
... a pretenso trazida em sede de reconveno guarda conexo com a ao principal, cuja causa de pedir ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538550-3/010,5097699-93.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO DE PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DA FILHA MENOR. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. HIPÓTESES DO ART. 145 DO CPC NÃO VERIFICADAS. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL QUE PRECEDEU O CASAMENTO. REGISTRO EM NOME DO CASAL. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. NÃO DEMONSTRADA. PARTILHA DEVIDA....
... , Alimentos c/c Regulamentao de Visitas e Guarda, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...
... , com regulao de questes vinculadas guarda e visitao filha, bem como alimentos ... -
Acórdão Nº 0017403-73.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... 7. O objeto da reconvenção não guarda conexão à ação originária, nem mesmo com os ...
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Acórdão nº 51479447620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS. QUESTÕES ATINENTES À GUARDA. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE, INCLUSIVE DE AÇÃO PRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. AINDA QUE O AGRAVADO NÃO TENHA CONTESTADO O FEITO, TAMPOUCO APRESENTADO RECONVENÇÃO POSTULANDO A FIXAÇÃO DE VISITAS, NÃO HÁ ÓBICE AO ACOLHIMENTO DE PEDIDO FORMULADO NO CURSO DA DEMANDA, PARA QUE SEJA...
... ção de investigação de paternidade c/c guarda e alimentos movida em face de H. C. D ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1690725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Processo. Reconvenção. Requisito. Conexão. Presente. Sentença mantida. 1. Se a pretensão posta na reconvenção guarda conexão com a ação principal e com o fundamento da defesa (cpc, art. 343), a via processual deve ser admitida e o pedido julgado. 2. Apelação do autor/reconvindo conhecida e não provida.
... 1. Se a pretensão posta na reconvenção guarda conexão com a ação principal e com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-04.2005.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 315 do CPC, pois guarda conexão tanto com a reclamação trabalhista ...
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Acórdão Nº 0301312-07.2016.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS. INCAPACIDADE DA PARTE OU DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO, AO ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DO SÍNDICO RESCINDIR O PACTO, PORQUANTO NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETO DA LIDE RELACIONADO UNICAMENTE À INCONTROVERSA RETENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO
... , fiscais, trabalhistas, etc., sob a guarda dorequerido em razo do contrato de prestao de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0223361-69.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. RECONVENÇÃO. Sentença que inverteu a guarda da criança que sempre morou com a genitora, em favor do pai, residente na cidade de Joinville, em Santa Catarina, sob o fundamento de que o filho já ficou tempo demais com a mãe e é mais seguro residir fora do Município do Rio de Janeiro. Casal e filho que residiam na comunidade de Manguinhos, na...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... GUARDA. RECONVENÇÃO. Sentença que inverteu a guarda ... -
Acórdão nº 50272221320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBE RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR. RECONVENÇÃO PRETENDENDO DISCUTIR A FILIAÇÃO ENTRE O RÉU E A FILHA ALIMENTADA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS A JUSTIFICAR O CABIMENTO DA RECONVENÇÃO. 1. PRELIMINAR - RECURSO CABÍVEL: O RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE...
... ção de união estável, partilha de bens, guarda, visitas e alimentos proposta pela agravada ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50005200720168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... ém, apresentou reconvenção, requerendo a guarda da filha (Evento 3, PROCJUDIC3, fl. 34 a Evento ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51596190220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...