reconvencao acao guarda
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Em vigor
Lei do Divórcio
... -se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos ... ARTIGO 10 ... Na separação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... aos empregados com filhos ou criança sob guarda" judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... duas vias, as quais permanecerão sob a guarda dos empregados e da empresa pelo prazo de cinco ...
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Acórdão nº 1.0002.13.002231-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
... trazer alguma utilidade ao recorrente. II - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. III - É simulada a guarda concedida aos avós quando a neta vive efetivamente com seus genitores, os quais exercem plenamente o poder familiar em localidade completamente distante daquela em que se encontra a suposta guardiã
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Acórdão nº 1.0002.13.002231-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
... trazer alguma utilidade ao recorrente. II - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. III - É simulada a guarda concedida aos avós quando a neta vive efetivamente com seus genitores, os quais exercem plenamente o poder familiar em localidade completamente distante daquela em que se encontra a suposta guardiã
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 20-05-2019
... xtinção sem resolução do mérito. A ação principal guarda existência autônoma e independente com a reconvenção. Recurso a que se nega provimento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 06-12-2018
... xtinção sem resolução do mérito. A ação principal guarda existência autônoma e independente com a reconvenção. Recurso a que se nega provimento...
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Acórdão nº 2008/0241269-3 de T4 - QUARTA TURMA
... as normas pertinentes à guarda" dos filhos menores. Nesse enfoque,\xC2" ...
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Acórdão nº 50008595920188210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA AO GENITOR, DAS DUAS FILHAS MENORES, À GENITORA. DESCABIMENTO. ARRANJO QUE MELHOR PROVÊ AS INFANTES, CUJOS INTERESSES SÃO SUPERIORES. VISITAÇÃO DA GENITORA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS MELHORES INTERESSES DAS MENORES, CONFORME ELUCIDADO PELO ESTUDO SOCIAL, BEM COMO A SITUAÇÃO FÁTICA JÁ EXISTENTE, MERECE SER MANTIDA A GUARDA...
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Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
... - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando, excepcionalmente, recomendarem as circunstâncias é possível a flexibilização da regra geral da guarda compartilhada, fixando-se a guarda unilateral com apenas um dos genitores. 3. Uma vez fixados os alimentos em decisão judicial transitada em...
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Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
... - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando, excepcionalmente, recomendarem as circunstâncias é possível a flexibilização da regra geral da guarda compartilhada, fixando-se a guarda unilateral com apenas um dos genitores. 3. Uma vez fixados os alimentos em decisão judicial transitada em...
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Acórdão nº 1.0024.12.243717-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
... NCIA.- A pretensão trazida em sede de reconvenção guarda conexão com a ação principal, de consignação em pagamento, cuja causa de pedir é exatamente a mesma, o pagamento de taxas de condomínio vencidas e vincendas referente aos mesmo imóvel - Tratando-se de taxa condominial, dívida líquida constante de instrumento particular, sujeita-se ao prazo quinquenal prescrito no art. 206, § 5°, I, do CC/2002. Por sua vez, o termo "a quo" da contagem...
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Acórdão nº 1.0000.20.538550-3/010,5097699-93.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
... CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO DE PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DA FILHA MENOR. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. HIPÓTESES DO ART. 145 DO CPC NÃO VERIFICADAS. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL QUE PRECEDEU O CASAMENTO. REGISTRO EM NOME DO CASAL. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. NÃO DEMONSTRADA. PARTILHA DEVIDA. ALIMENTOS. OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE...
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Acórdão Nº 0017403-73.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... 7. O objeto da reconvenção não guarda conexão à ação originária, nem mesmo com os ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré, com pretensão de partilha de bens, a...
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Acórdão nº 51479447620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... C/C GUARDA E ALIMENTOS. QUESTÕES ATINENTES À GUARDA. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE, INCLUSIVE DE AÇÃO PRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. AINDA QUE O AGRAVADO NÃO TENHA CONTESTADO O FEITO, TAMPOUCO APRESENTADO RECONVENÇÃO POSTULANDO A FIXAÇÃO DE VISITAS, NÃO HÁ ÓBICE AO ACOLHIMENTO DE PEDIDO FORMULADO NO CURSO DA DEMANDA, PARA QUE SEJA REGULAMENTADA A VISITAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO CASO DOS AUTOS, EM QUE AS PARTES ACORDARAM PELA GUARDA UNILATERAL MATERNA.
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Acordao N° 1690725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Processo. Reconvenção. Requisito. Conexão. Presente. Sentença mantida. 1. Se a pretensão posta na reconvenção guarda conexão com a ação principal e com o fundamento da defesa (cpc, art. 343), a via processual deve ser admitida e o pedido julgado. 2. Apelação do autor/reconvindo conhecida e não provida.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-04.2005.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 315 do CPC, pois guarda conexão tanto com a reclamação trabalhista ...
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Acórdão Nº 0301312-07.2016.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... HIPÓTESE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. GUARDA DOS DOCUMENTOS EM PODER DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO INCONTROVERSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA, NO CASO CONCRETO, DESNECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS AO PROCURADOR DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0223361-69.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
... mento. Sentença que se reforma a fim de deferir a guarda definitiva à autora/reconvinda e regulamentar uma visitação provisória ao pai até que outra decisão seja proferida na ação de regulamentação de visitas em apenso. PROVIMENTO AOS RECURSOS.
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Acórdão nº 50272221320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ELAÇÃO À FILHA ALIMENTADA. MAS ESSA PRETENSÃO NÃO GUARDA CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL, EMBORA TENHA RELAÇÃO COM O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. LOGO, A RECONVENÇÃO É DESCABIDA, PODENDO O AGRAVANTE, SE ASSIM ENTENDER, PROPOR AÇÃO PRÓPRIA PARA ESSA FINALIDADE. REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
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Acórdão nº 50005200720168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... ém, apresentou reconvenção, requerendo a guarda da filha (Evento 3, PROCJUDIC3, fl. 34 a Evento ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...