reconvenção cpc
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (incidente de falsidade documental; ações cautelares, rescisória, de consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à expropriação e o mais) ... Essa “complexização” do processo do trabalho não só o desfigurou, em ...
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Acórdão nº 1.0079.07.347993-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - DIREITO DO ADVOGADO - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO...
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Acórdão nº 1.0079.07.347993-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - DIREITO DO ADVOGADO - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-488-09.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
... Naquela reconvenção, o trabalhador formulou o pleito de antecipação de tutela para a declaração de nulidade da despedida com a consequente reintegração no emprego ...
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Acórdão nº 1.0000.21.066681-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHER - PEDIDO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE COMO RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 343 DO CPC. - Quando da prolação da sentença, o julgador deve se ater às questões de fato e de direito que foram apresentadas pelo autor na peça de ingresso e pelo
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Acórdão nº 1.0000.21.066681-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHER - PEDIDO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE COMO RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 343 DO CPC. - Quando da prolação da sentença, o julgador deve se ater às questões de fato e de direito que foram apresentadas pelo autor na peça de ingresso e pelo
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Decisão Monocrática nº 50054334320228210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO". REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, ‘A’ E ‘B’, DO CPC ... DA BUSCA E APREENSÃO. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL \xC3" ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA UNIÃO.DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO IMEDIATA DAPERSONALIDADE JURÍDICA. CAPACIDADE PROCESSUAL MANTIDA. LEGITIMIDADE.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação ajuizada pela Construtora Martins eOliveria Ltda., em 22.8.2007, visando à condenação da União àindenizaç
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Acórdãos nº 3001305-18.2013.8.26.0420 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... RECURSO PREJUDICADO. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI/CPC. RECONVENÇÃO RECURSO DOS REQUERIDOS/RECONVINTES Discussão que limita-se à condenação sucumbencial - RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...
... RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA FNP. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA PEÇA RECONVENCIONAL ARGUIDA PELA SUSCITANTE EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA ... - Acórdão Nº 0314992-97.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Decisão Monocrática nº 51336366420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE NÃO RECEBE A RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO. ROL TAXATIVO. HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO ...
- Acórdão Nº 0303341-69.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.191198-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL C/C INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO - PRELIMINAR - NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO AO FINAL - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR -INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - REJEIÇÃO - INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA LÍCITA - SENTENÇA MANTIDA.1. Não tendo sido a parte ré/reconvinte intimada...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-36.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - INÉPCIA DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO. Diante da afirmação da Corte Regional de que pedido de indenização por ato ilícito não necessita ser específico, pois as suas consequências ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009229-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
APELAÇÕES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SEGUNDO RECURSO- VIOLAÇÃO AO PRINÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - PRIMEIRO RECURSO - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO - DESCONSIDERAÇÃO DO ATO DEFEITUOSO - DANOS MORAIS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -...
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Acórdão nº 1.0000.20.009229-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
APELAÇÕES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SEGUNDO RECURSO- VIOLAÇÃO AO PRINÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - PRIMEIRO RECURSO - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO - DESCONSIDERAÇÃO DO ATO DEFEITUOSO - DANOS MORAIS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -...
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Decisão Monocrática Nº 0300992-18.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
... 0300992-18.2017.8.24.0075, ajuizada em seu desfavor por Banco do Brasil S/A., na qual o magistrado de origem extinguiu a reconvenção por si oposta, nos termos do art. 485, IV do CPC/15, e, no mesmo ato, rejeitou os seus embargos monitórios, nos seguintes termos (pp. 316/320): ...
- Acórdão Nº 5008248-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 0309433-56.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão Nº 0015143-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... MATÉRIA PRECLUSA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO ENCERRADA. PROVA EMPRESTADA. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. RECONVENÇÃO. INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Registra-se que o pedido de concessão da ...
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Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
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Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
- Acórdão Nº 5016279-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0001254-40.2016.8.24.0022 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... Sustentaram, ainda, a aplicação da exceção de contrato não cumprido, para esquivarem-se da condenação na reconvenção (evento 86, PET196).Sem contrarrazões (evento 91, CERT201), ascenderam os autos à Corte de Justiça.Em seguida, aportou a petição do evento 32, ...