reconvenção cpc

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  • Acórdão Nº 0020043-18.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021

    EMENTA RECONVENÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Admite-se à requerida (empregada) propor reconvenção para pretensão própria, nos termos do art. 55 c/c 343, ambos do CPC, por promover integral solução do litígio na mesma demanda, além de preservar os princípios da eficiência, economia processual e primazia do...

    ... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ... RECONVENÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Admite-se à requerida ...
  • Acordao N° 1616927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022

    Embargos de declaração na apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Vícios alegados. Rejeição. Contradição e obscuridade. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Honorários sucumbenciais. Reconvenção. Sucumbência recíproca e desproporcional. Arts. 85, §2º, e 86, cpc. Efeitos infringentes. Embargos de...

    ... INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE ... REJULGAMENTO DO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E ... DESPROPORCIONAL. ARTS. 85, §2º, E 86, CPC. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 233-11.2015.5.23.0000) 15-05-2018
    ... Recurso ordinário provido ... 4 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEFERIDOS NA RECONVENÇÃO ... Detectada a revelia da autora reconvinda e não havendo atuação do advogado respectivo na reconvenção, são indevidos honorários ...
  • Acórdão Nº 4028414-33.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
  • Acórdão nº 1.0000.19.015332-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. INÉPCIA. REQUISITOS DO ART.319 E 320 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. ART.319, V DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Em que pese a possibilidade de apresentação da reconvenção no corpo da contestação, consoante possível extrair do art. 343 do Código de Processo Civil vigente, indispensável a...

  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... reconvenção ... Este artigo trata das exceções à exigência de determinação do pedido já traçada pelo art. 322 do CPC/2015, pelas quais se pode ...
  • Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...

  • Acordao N° 1341797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Base de cálculo. Valor dado à reconvenção. Artigo 292, cpc. Gratuidade de justiça. Benefício mantido no julgamento da apelação. Decisão reformada. 1. É certo que o título exequendo deve observar o que restou decidido no acórdão da apelação, que, em verdade, integra o objeto do cumprimento de sentença. Uma vez expresso que...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DADO À RECONVENÇÃO. ARTIGO ... 292, CPC. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO MANTIDO NO JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO. DECISÃO REFORMADA ... 1. É certo que o título ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 98-24.2011.5.05.0102) 11-04-2018
    ... , que impedia a análise do mérito, abre-se a possibilidade de analisar as matérias subsequentes (julgamento dos pedidos formulados na reconvenção de parcelas rescisórias), a teor do art. 515, § 3º, do CPC de 1973, aplicado analogicamente, não constituindo procedimento processual vedado pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070859020214050000), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807085-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO PAULO DA SILVA ADVOGADO: José Nicodemos De Araújo Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803968-87.2016.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...

  • Decisão Monocrática nº 50699027620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO PEDINDO MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAR OS ALIMENTOS, DEDUZIDA PELO ALIMENTADO/AGRAVANTE EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE EXONERAR-SE DA OBRIGAÇÃO, DEDUZIDA PELO ALIMENTANTE/AGRAVADO NA AÇÃO PRINCIPAL.  RECONVENÇÃO RECONHECIDA  NOS EXATOS TERMOS DO ART. 343 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA RECEBER A RECONVENÇÃO....

    ... EMENTA ... agravo de instrumento. exoneratória de alimentos e reconvenção pedindo majoração. possibilidade ... pretensão de majorar os alimentos, deduzida pelo alimentado/agravante em reconvenção ... pretensão de ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.481398-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - REJEITADA - RECONVENÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROVAS DECORRENTES DA RECONVENÇÃO PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do art.10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do...

  • Acórdão nº 50002455420178210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES INADIMPLIDAS. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. Documento indispensável à propositura da ação não se confunde com documento capaz de provar o direito da parte-autora. Atendidos os requisitos inscritos no artigo 330, §§ 2º e 3º do CPC, não há falar em...

    ... Trata-se de apelação interposta por YURI GONCALVES MACHADO contra a sentença proferida na ação de cobrança e reconvenção em que contende contra a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF,  com o seguinte dispositivo (Evento 3, PROCJUDIC4 do originário, fls 37 e ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.167155-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE. 1. São devidos honorários advocatícios em fase de liquidação de sentença, quando esta tiver nítido caráter litigioso, consoante entendimento consolidado do STJ. VV. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

  • Acórdão nº 1.0000.22.167155-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE. 1. São devidos honorários advocatícios em fase de liquidação de sentença, quando esta tiver nítido caráter litigioso, consoante entendimento consolidado do STJ. VV. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001731-87.2019.5.02.0706)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REOCRRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão recorrido contém fundamentação suficiente, que possibilita a adequada impugnação por meio

    ... A contrariedade ao interesse da parte não caracteriza ... negativa de prestação jurisdicional ... RECONVENÇÃO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CPC – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... O acórdão regional está conforme à jurisprudência ...
  • Acórdão Nº 0552040-37.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FORMA COMPENSATÓRIA (ART. 21 CPC/73). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEMANDAS AUTÔNOMAS. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM CADA UMA DAS DEMANDAS. PRECEDENTES DO STJ.

    ... RELATOR(A): DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... PROCESSUAL ... CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... RECONVENÇÃO ... RECONVENÇÃO ... IMPROCEDENTES ... VIGÊNCIA DO CPC/73. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ... COMPENSATÓRIA ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ...
  • Acordão do Primeira Turma, 20-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃOADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO LÍQUIDO ECERTO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. REEXAME FÁTICO EPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1136-35.2013.5.10.0014) 13-12-2018
    ... EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECONVENÇÃO. AUTORA-RECONVINDA SUCUMBENTE EM AMBAS. INSURGÊNCIA, VIA RECURSO ORDINÁRIO, DE MATÉRIAS VERSADAS NAS DUAS AÇÕES. PAGAMENTO DE CUSTAS APENAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050701320174058400), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0805070-13.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REJANE DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva CURADOR: OSEAS ANDRADE DO NASCIMENTO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE...

    ... 924, II, do CPC ... Dispõe o art. 85, §1º do CPC que "São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente" ... Ocorre ...
  • Acórdão nº 50000382020158210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. 1. CONDUTA ILÍCITA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RECONVINDA TENHA AGIDO DE FORMA REITERADA, DESTINADA A GERAR UM AMBIENTE HOSTIL AO RECONVINTE, ATINGINDO A SUA DIGNIDADE GERANDO DANOS PSÍQUICOS OU FÍSICOS. 2. NÃO TENDO A PARTE APELANTE...

    ... Trata-se de apelação interposta por CRISTIANO ROSSONI VIECELI   contra a sentença objeto do evento 52, SENT1 que, nos autos da reconvenção manejada em desfavor de  DÉBORA DE SOUZA VISSONI , proferida nos seguintes termos: ... Diante do exposto,  JULGO: ... 2.  IM PROCEDENTE  a ...
  • Acórdão nº 1.0443.14.002861-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Consoante o disposto no artigo 85, §1º, do Novo CPC, são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interposto,...

  • Acórdão nº 1.0342.00.011572-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO CONTRATUAL. - PEDIDOS CONTRAPOSTOS NA CONTESTAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - CPC/73. - Cumpre ser mantida a busca e apreensão do veículo quando comprovada a inadimplência da parte requerida. - Durante a Vicência do CPC/73, o meio adequado para...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
    ... 2) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR PROTESTO JUDICIAL (OJ 392 DA SDI-1/TST) ... 3) RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS. CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE ...
  • Acordao N° 1634730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022

    Civil. Processo civil. Apelação. Ação de conhecimento. Reconvenção. Dissolução de sociedade. Artigo 1. 030 cpc. Sócio requerente. Cometimento de falta grave. Demonstrado. Exclusão devida. Apuração de haveres. Indenização pleiteada pela sociedade. Artigo 602 do cpc. Reconvenção. Possibilidade. Competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais....

    ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ARTIGO 1.030 CPC. SÓCIO REQUERENTE ... COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. DEMONSTRADO. EXCLUSÃO DEVIDA ... APURAÇÃO DE ...

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