reconvenção custas
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Acórdão Nº 0001694-74.2023.8.16.00990001230-26.2018.8.16.0099Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-10-2023
... PROCESSUAIS. VÍCIO SANADO, COM A DISTRIBUIÇÃO DAS ... CUSTAS RELATIVAS À AÇÃO PRINCIPAL NO MESMO PERCENTUAL ... DE DISTRIBUIÇÃO ... CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À RECONVENÇÃO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... , relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdãos nº 1009652-05.2016.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... ÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO - DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO - PROTESTO ... ÕES ASSINADO PELA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO - CUSTAS" RELATIVAS À RECONVENÇÃO NÃO RECOLHIDAS - INTIMAÇ\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0000455-96.2010.5.06.0009 de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2010
A Constituição Federal não impõe qualquer restrição à demissão dos empregados celetizados de empresa pública e de sociedade de economia mista, e, sendo assim, a rescisão contratual dos seus empregados não exige motivação, à falta de garantia estabilitária, mercê da Súmula nº 390 e OJ nº247 da SDI-1, ambos do C. TST Decisão: ACORDAM os Desembargadores e o Juiz Convocado da Primeira Turma do...
... reconvenção proposta por JOSIAS CAVALCANTI AMORIM, nos termos da sentença de fls ... Custas processuais invertidas, porém dispensadas, ex vi legis ... ACORDAM os ... -
Acórdãos nº 1019166-20.2017.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... a seguinte decisão: Julgaram (de ofício) extinta a reconvenção, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo ... , condenando a Requerida- Reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados ...
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Acórdão Nº 0014476-40.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL ... REFERENTE À RECONVENÇÃO. PARTES QUE ... DEVERÃO ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS ... PROCESSUAIS E ...
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Acórdão nº 0323598-38.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE BUSCA E APREENSÃO ... RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS ... A improcedência da ação de busca e apreensão resta ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS ... PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA ... E APREENSÃO ...
- Acórdãos nº 0637158-30.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... AÇÃO DE DESPEJO ... IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... REVOGADA. NECESSIDADE DE ... alegada insuficiência para arcar com as custas processuais. 3.5.No caso, a Declaração de Informações ... -
Acórdão Nº 0004940-47.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-06-2023
... OS EMBARGOS MONITÓRIOS, BEM COMO A RECONVENÇÃO ... APELAÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA ... CLÁUSULA ... IMEDIATA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PARTE INTIMADA NA ... FORMA DO ART. 1007, § 4º DO CPC. DECURSO DE PRAZO ...
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Acórdão Nº 0002008-31.2019.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... VÍCIO INDICADO DE OMISSÃO ... QUANTO AO PEDIDO DE RECONVENÇÃO". VÍCIO ... RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE ... RECONVENÇ\xC3" ... CONDENAÇÃO DO AUTOR ... RECONVINDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ... DA RECONVENÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INTEGRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9674600-62.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu ... Recurso de revista não conhecido ... CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. LEI N.º 5.604/1970. O artigo 15 da Lei n.º ...
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Decisão Monocrática N° 07056643320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HENRIQUE DOMINGUES NETO contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de cobrança nº 0736131-26.2021.8.07.0001, proposta por SILCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA em desfavor do agravante. De acordo com a r. decisão recorrida (ID 115662837), o d. Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0164986-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2021
Embargos de Declaração. Ação de Cobrança. Empresas demandadas (Eneva e Itaqui), que negam a existência do débito. Além de contestarem o feito, apresentam reconvenção. Sentença que extinguiu a reconvenção sem julgamento do mérito, em razão da falta do correto recolhimento das custas pertinentes, bem como julgou improcedente o pedido principal. Apelo da empresa reclamante (ISQ Brasil), em busca da...
... Além de contestarem o ... feito, apresentam reconvenção. Sentença ... que extinguiu a reconvenção sem ... julgamento do , em razão da falta do ... correto recolhimento das custas pertinentes, ... bem como julgou improcedente o pedido ... principal ... -
Acórdão Nº 0002270-86.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO NÃO ... RECEBIDA PELO JUÍZO SINGULAR. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ... de ausência de recolhimento das custas processuais em razão do indeferimento dos benefícios da justiça ...
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Acórdão nº 2.0000.00.413773-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2003
... AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - RECONVENÇÃO - CUSTAS PAGAS APÓS APRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-CONHECIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054109-63.2017.8.19.0001 (Cível), 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA. RECURSO PROVIDO EM PARTE APENAS QUANTO A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO. 1. Na origem, cuida-se de ação de nulidade de título cumulada com indenizatória ajuizada em face dos apelados, em virtude do indevido protesto das notas nº 1142, 1151, 1148, nos respectivos valores de R$ 57.732,00, R$ 27.580,00
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ... RECONVENÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação de nulidade ... de título cumulada ... falta de recolhimento de custas e de taxa ... judiciária ... 23. É certo que, no sistema processual ... -
Decisão Monocrática N° 07003951820208070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
V I S T O S ETC. Trata-se de recursos de Apelação (Docs. Num. 24791896 e 24791908) interpostos por MICHELLE DE BRITO MONTEIRO DE MORAIS e por CLEONICE PEREIRA DE SOUSA e JEAN CARLOS MOURA FERREIRA contra a sentença proferida pela Juíza de Direito da Vara Cível do Paranoá (Doc. Num. 24791892) em Ação Anulatória, Feito nº 0700395-18.2020.8.07.0021, ajuizada pela Apelante Michelle e por DIEGO WESLEY
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Acórdãos nº 2237245-37.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Comarca: Sorocaba 15ª Câmara de Direito Privado RECONVENÇÃO - Processo digital - Regularização da distribuição ... cabíveis ao reconvinte, como o recolhimento das custas, podem e devem ser determinadas pelo Juízo, já que ...
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Acórdãos nº 2119566-79.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... Vicente Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado RECONVENÇÃO - Processo digital - Regularização da distribuição ... cabíveis à reconvinte, como o recolhimento das custas, podem e devem ser determinadas pelo Juízo, já que ...
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Decisão Monocrática N° 07404758220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Vistos etc. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas como condição para recebimento de reconvenção apresentada pelo Réu-Agravante. Trago à colação a Decisão agravada: O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da
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Acórdãos nº 4010941-94.2013.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Mauro Civolani Forlin APELAÇÃO RECONVENÇÃO LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... reconvenção, por falta de recolhimento das custas iniciais, condenando os corréus-reconvintes ao pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07194917720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO ? RECONVENÇÃO ? AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ? CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ? RESPONSABILIDADE DO RÉU...
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Acórdão Nº 0017218-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA ... RÉU REVEL, DEFENDIDO ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS. DECISÃO ... REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Processo nº 0008429-19.2017.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Ação Postulando Sentença que Declare a Inexistência de Débito, Restitua Indébito e Condene a Ré a Compensar Dano Mora. Ofertadas Contestação e Reconvenção. Sentença de Procedência Parcial. Conformação Da Autora Com O Julgado. Recurso Da Ré, Preliminar de Anulação Da Sentença, por Citra Petita, Certo que No Mérito Expõe Razões para a Reforma. Com Razão a...
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Acordao N° 1347927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Deferimento de liminar de despejo. Preclusão. Artigo 507 do código de processo civil. Competência. Cláusula de eleição de foro. Art. 58, inciso ii da lei federal 8. 245/91. Reconvenção. Requisitos não satisfeitos. Agravo de instrumento parcialmente...
... ART. 58, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.245/91. RECONVENÇÃO ... REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE ... recolhimento das custas relativas à demanda incidental da reconvenção (art. 184, §3º do ...