reconvenção custas
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0472666-04.2015.8.19.0001 (Cível), 09-12-2020
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 14.343,04, MAIS JUROS E CORREÇÃO. RECURSO DO RÉU EM QUE SUSCITA INÚMERAS NULIDADES DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PREVISTA NO CONTRATO QUE ATRAI A...
... INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS ... CUSTAS DA RECONVENÇÃO, QUANTO ÀS PROVAS A PRODUZIR E ... QUANTO AO DECLÍNIO ... -
Acórdão nº 1005173-47.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS DA RECONVENÇÃO – NÃO CABIMENTO – CHEQUE PRESCRITO – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO – EXTINÇÃO DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 360, II, DO CC – COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO – PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL – SANÇÃO PREVISTA DO ART. 940, DO CC – INAPLICABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA –...
... CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS DA RECONVENÇÃO – NÃO CABIMENTO – CHEQUE PRESCRITO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0115.17.001065-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL - RECONVENÇÃO - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - PUBLICAÇÃO NO DJE - ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0115.17.001065-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL - RECONVENÇÃO - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - PUBLICAÇÃO NO DJE - ...
-
Processo nº 0000301-78.2016.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... RESTITUIÇÃO DE CUSTAS E TAXAS REFERENTES ... OFERECIMENTO DA RECONVENÇÃO GEROU A ... MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, RAZÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 51350390520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA RECONVENÇÃO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. POSSIBILIDADE EM PARTE. COM EFEITO, APÓS O RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO, E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO PELA DEMANDADA JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM, DESCABE O SEU CANCELAMENTO NESTE MOMENTO, EM DECORRÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES....
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DA RECONVENÇÃO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. possibilidade em parte ... -
Decisão Monocrática nº 50594004420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-03-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO indenizatória. reconvenção. intimação para recolhimento de custas. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE ...
-
Acórdão Nº 0714653-27.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO ... PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE ... DE PAGAR ... para pagamento de custas, a considerar que os gastos comprovados ... com o conserto do veículo ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.028015-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADO - ILICITUDE - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO CABIMENTO - LIDE PRINCIPAL - VALORAÇÃO DOS...
-
Acórdão nº 1.0572.17.002239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - APRESENTACAO DE CONTESTACAO E AUSÊNCIA APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE EM CUSTAS E HONORARIOS - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.- Nos termos do art. 219 do NCPC, a contagem dos prazos...
-
Acórdão nº 1.0572.17.002239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - APRESENTACAO DE CONTESTACAO E AUSÊNCIA APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE EM CUSTAS E HONORARIOS - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.- Nos termos do art. 219 do NCPC, a contagem dos prazos...
-
Acórdão Nº 0318993-65.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... - Rogério Andriolli EPP - apresentou contestação c/c reconvenção (evento 79, anexo 99) alegando, em suma, que os valores cobrados são ... a condenação da primeira requerida ao pagamento da totalidade das custas e honorários de sucumbência, tanto da ação principal, quanto da ...
-
Decisão Monocrática nº 50278116820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. Defere-se o benefício da gratuidade da justiça sem outras perquirições, se o requerente, pessoa natural, comprovar renda mensal bruta abaixo de Cinco Salários Mínimos Nacionais, conforme entendimento firmado...
... ém comprova situação excepcional a autorizar o parcelamento das custas da reconvenção ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, COM ... -
Acordao N° 1374170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Processo civil. Reconvenção. Natureza jurídica. Ação. Custas. Pagamento. Obrigatoriedade. Artigo 184, parágrafo 3º, do provimento geral da corregedoria. Decisão mantida. Recurso não provido. 1. Nos termos do artigo 184, parágrafo 3º, do provimento geral da corregedoria deste tribunal de justiça, a reconvenção sujeitar-se ao pagamento de custas processuais. 1.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO ... NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO. CUSTAS. PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE ... -
Acórdão Nº 0002593-04.2018.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NA ... RECONVENÇÃO. MATÉRIA SOMENTE ALEGADA NA ...
-
Acórdão nº 1021911-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVANTE - NORMA DE OLIVEIRA FERREIRAAGRAVADO - JOAO FRANCISCO GALORO GARCIAAGRAVADO - EDILSON JOÃO INÁCIOEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer Consistente na Outorga de Escritura e Baixa de Registros C/c Consignatória de Pagamento – RECONVENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OU PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO
... e Baixa de Registros C/c Consignatória de Pagamento – RECONVENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OU PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E tutela de urgência – AMBOS indeferidOS NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... Custas processuais e honorários advocatícios pela parte demandada, sucumbente, ... Em relação à reconvenção foi indeferida a inicial e o feito foi extinto sem resolução do mérito ... -
Acórdão Nº 0001527-95.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS E ... RECONVENÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO ... PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA ... RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DAS PARTES ... (A) CUSTAS INICIAIS DE RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO ... TEMPESTIVAMENTE EFETUADO PELA ...
-
Acórdãos nº 2190462-89.2014.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... de Direito: Marcelo Barbosa Sacramone Voto nº 19.708 Reconvenção Custas iniciais – Indeferimento do recolhimento ao ...
-
Acórdão Nº 0631417-11.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NA MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONFERIR AO POSTULANTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APÓS A DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRIMEIRA
... EMENTA: DIREITO ... PROCESSUAL ... DE INSTRUMENTO ... RECONVENÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE ... JUDICIÁRIA E ... POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NA MESMA ... IMPOSSIBILIDADE ... NECESSIDADE ... POSTULANTE A ... -
Acórdão Nº 0303991-55.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO ... INSURGÊNCIA ... DA AUTORA ... PRELIMINAR ... INÉPCIA DA VENÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. DESNECESSIDADE. EVENTUAL PAGAMENTO ... QUE PODE SER REALIZADO AO ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.006072-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES DO PROCESSO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DEVER DO MAGISTRADO. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias (CPC, art.290). Aos juízes de primeiro e segundo graus...
-
Acórdãos nº 1120815-44.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Multa por descumprimento contratual. Reconvenção". Sentença de parcial procedência ao pedido principal e à reconven\xC3" ... Pedido alternativo na reconvenção acolhido. Custas" e honorários que devem ser distribuídos entre as partes. Senten\xC3" ...
- Acórdão nº0001820-95.2015.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 12-07-2023
-
Acordao N° 1398202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Caesb. Fornecimento de água. Inadimplemento. Interrupção. Reconvenção. Juntada do estatuto social. Dúvida acerca da representação societária. Inexistência. Imprescindibilidade. Custas da reconvenção. Recolhimento tardio. Oportunidade ao reconvinte para sanar irregularidade. Ausência. Não apreciação da reconvenção e contestação.
... FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. INTERRUPÇÃO ... RECONVENÇÃO. JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL. DÚVIDA ACERCA DA ... REPRESENTAÇÃO CUSTAS ... DA RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO TARDIO. OPORTUNIDADE AO RECONVINTE ...