reconvencao dano moral

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. 1. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. 2. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896 DA CLT). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITO DE GREVE - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PENAS DE SUSPENSÕES APLICADAS - RESSARCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS SUBSTITUÍDOS. 3. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O ENTE SINDICAL FIGURA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. CONEXÃO COM FUNDAMENTOS DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE IMPERTINÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. IRRELEVÂNCIA. APRECIAÇÃO DO CABIMENTO DA MEDIDA EM 'STATUS ASSERTIONIS'. 1. A reconvenção pode ser apresentada nas hipóteses sempre que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Se, defendendo-se da ação, o réu apresenta fatos que justificariam, em seu...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL REQUERIDO PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta enseja a presunção relativa no que se refere à veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, estando o julgador, em face do princípio do livre e motivado convencimento, previsto no art. 131 do CPC, apto a decidir a respeito das provas apresentadas, dentro dos limites...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECONVENÇÃO. DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA. Conforme artigo 186 do CC, comete ato ilícito, e incorre na obrigação de reparar o dano, aquele que, de forma omissiva ou comissiva, violar direito de outrem, ainda que exclusivamente moral. No mundo do comércio e nas relações empresariais, a imagem, o bom nome, a fama e a reputação da pessoa jurídica são bens que integram o seu patrimônio e, quando...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. ARBITRAMENTO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS INCONTROVERSA, MERECENDO A REMUNERAÇÃO RESPECTIVA. RECONVENÇÃO. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. Afastada a prescrição em atenção ao julgamento operado no Superior Tribunal de Justiça. Comprovados os serviços prestados pelo...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECONVENÇÃO - DANO MORAL - ABUSO DO EXERCÍCIO DE AÇÃO - NÃO CONFIGURADO. - A ausência de preparo gera o não conhecimento do recurso por deserção. Hipótese em que a parte recorrente não atendeu a intimação para sanção do vício (art. 1.007, § 4

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECONVENÇÃO - DANO MORAL - ABUSO DO EXERCÍCIO DE AÇÃO - NÃO CONFIGURADO. - A ausência de preparo gera o não conhecimento do recurso por deserção. Hipótese em que a parte recorrente não atendeu a intimação para sanção do vício (art. 1.007, § 4

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DE URGENCIA - HOSPITAL PARTICULAR - ESTADO DE PERIGO - REQUISITOS - AUSENCIA - PAGAMENTO DEVIDO - RECONVENÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. É vedado às partes apresentar novo fundamento, nova causa de pedir ou novo pedido, em sede...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO.  DANO MORAL. NO CASO CONCRETO, COMPROVADO O DANO MORAL, INCABÍVEL A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, OBSERVADO O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA MEDIDA. APELO IMPROVIDO.  

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - PROVA ILEGÍTIMA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. JUSTA CAUSA - IMPROBIDADE - INDENIZAÇÃO ORIUNDA DA RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO ADVINDA DE DANO MORAL - MULTA DA CLÁUSULA 47 DA CCT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 23 e 126, desta Corte,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - JUSTIÇA GRATUITA - CUSTAS RECOLHIDAS - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO - LOCAÇÃO - BEM MÓVEL - ALUGUÉIS - INADIMPLÊNCIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECONVENÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SEQUESTRO DE BENS - PERICULUM IN MORA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS -...