reconvenção danos emergentes e lucros cessantes
-
Acórdão Nº 0000592-96.2015.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DOS ... SENTENÇA QUANTO À TEMÁTICA DOS LUCROS CESSANTES ... DO VEÍCULO QUANDO DA SUA ESTADIA ... SENTENÇA. PRECEDENTES. DANOS MORAIS. PEDIDO DE ... MAJORAÇÃO ... emergentes, pois a sua contabilidade demandará um juízo de ...
-
Acórdão nº 50184990820218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. LUCROS CESSANTES. PARA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO, NÃO BASTA SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DO QUE SUPOSTAMENTE DEIXARIA DE LUCRAR, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXPECTATIVA DE...
... ção de rescisão de contrato com perdas e danos, movida contra DOLORES DE FÁTIMA ASSMANN , que ... de indenizações por perdas e danos e por lucros cessantes, tenho que não prosperam ... Com ... CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. ÔNUS ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. INSTALAÇÃO DO BOTIJÃO DE GÁS ... -
Acórdão Nº 0195528-73.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... LUCROS CESSANTES, QUANDO A ... MULTA CONTRATUAL NÃO ... de ressarcimento de perdas e danos acompanhada da ... exigência da cláusula penal, ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... DANOS EMERGENTES. RESTITUIÇÃO DO PREÇO. JUROS DE ... honorários advocatícios na reconvenção, no ... cumprimento de sentença, provisório ou ...
- Acórdão Nº 0318386-86.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
- Acórdão Nº 5000486-47.2019.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
-
Acórdão nº 1.0024.10.110815-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA DA PARTE RÉ. FATO INCONTROVERSO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA. PREVISÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 85 § 2º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de...
-
Acórdão nº 1.0024.10.110815-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA DA PARTE RÉ. FATO INCONTROVERSO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA. PREVISÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 85 § 2º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de...
-
Sentença nº 1000723-12.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... POR ACIDENTE DE TRABALHO A reparação por danos morais e materiais por acidente do trabalho ou ... materiais podem englobar os danos emergentes (o que efetivamente se perdeu), os lucros ... Dos lucros cessantes Pela inaptidão total para o trabalho, durante o ... ível o ajuizamento de ação ou reconvenção, já que se trata de indenização decorrente de ...
- Acórdão Nº 0308267-11.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Acórdão Nº 0015499-49.2012.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - COMPENSAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO Salvo as matérias de ordem pública e aquelas não propostas por motivo de força maior, é defeso no segundo grau a apreciação de questões não suscitadas ou debatidas no primeiro grau, por constituírem inovação recursal. COMPRA E VENDA - RESTAURANTE - CONDIÇÃO RESOLUTIVA IMPLEMENTADA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - IMÓVEL...
... Village e Flavia; e reconhecer as perdas e danos oriundas das ações trabalhistas movidas contra ... Em peça autônoma, apresentaram reconvenção, baseada nos mesmos argumentos acima expostos, ... do Balneário Camboriú Shopping; e lucros cessantes em razão do prejuízo advindo do ... ÓRIA POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA ... -
Acórdão Nº 0013989-98.2012.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - COMPENSAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO Salvo as matérias de ordem pública e aquelas não propostas por motivo de força maior, é defeso no segundo grau a apreciação de questões não suscitadas ou debatidas no primeiro grau, por constituírem inovação recursal. COMPRA E VENDA - RESTAURANTE - CONDIÇÃO RESOLUTIVA IMPLEMENTADA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - IMÓVEL...
... Village e Flavia; e reconhecer as perdas e danos oriundas das ações trabalhistas movidas contra ... Em peça autônoma, apresentaram reconvenção, baseada nos mesmos argumentos acima expostos, ... do Balneário Camboriú Shopping; e lucros cessantes em razão do prejuízo advindo do ... ÓRIA POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA ... -
Acórdão Nº 0702521-23.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
... DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ... ; e, no que diz respeito à reconvenção, estabelecer o percentual de 10% (dez ... por ... e setenta e três centavos), à título de danos materiais pelo aluguéis que foram pagos ... indenização por danos morais, danos emergentes e lucros ... cessantes ... Proferida a sentença ...
-
Acórdão Nº 0004534-20.2012.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... ízo material decorrentes de acidente de por danos por e Comércio de Madeiras Ltda contra e Turismo ... Reclama ainda lucros cessantes do tempo em que o caminhão ficou ... uma das demandas cumuladas: (a) Danos emergentes pelo gasto com a franquia: condeno às rés a ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO ...
-
Acórdão nº 0569523-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... DANOS MATERIAIS E MORAIS ... SENTENÇA PROCEDENTE EM ... CONFIGURADA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. IPTU E ... TAXAS ... - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RECONVENÇÃO - ... ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE RESIDENCIAL ... DANOS MATERIAIS EMERGENTES A TÍTULO DE LUCROS ... CESSANTES. SALDO DEVEDOR ...
- Acórdão Nº 0314992-97.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
- Acórdão Nº 0001252-97.2013.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
-
Acórdão Nº 0303013-49.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSTRUTORA RÉ. CONTROVÉRSIA QUANTO À MORA POR PARTE DA CONSTRUTORA RÉ, BEM COMO QUANTO AOS MARCOS INICIAL E FINAL DO PERÍODO POR QUE TERIA PERDURADO O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRETENSÃO DA RÉ/APELANTE DE INCIDÊNCIA DA...
-
Acórdão nº 0116286-73.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... por lucros cessantes, estabelecendo, outrossim, a disciplina ... danos emergentes, do valor de R$ 21.889,90 (vinte e um ... RECONVENÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS ... RECUSA DE ENTREGA ...
-
Acórdão nº 0004835-11.2012.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE VEÍCULOS – COLISÃO PROVOCADA PELA PARTE AUTORA – ABALROAMENTO EM TRASEIRA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELA PARTE REQUERIDA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 DO CTN - ALEGAÇÃO DE PARADA ABRUTA – DESCOMPASSO COM AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – EXISTÊNCIA DE FÉ PÚBLICA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DESDE QUE...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE VEÍCULOS – COLISÃO PROVOCADA ... RECONVENÇÃO – VIABILIDADE DA CONDENAÇÃO E SEUS ... afim de pleitear danos matérias emergentes e lucros cessantes em razão de acidente de ... -
Acordao N° 1280416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Consignação em pagamento. Contrato de locação de imóvel. Depósito de chaves. Contrarrazões. Preliminares. Falta de interesse. Recurso do autor parcialmente conhecido. Ausência de impugnação específica. Princípio dialeticidade. Não violado. Inovação recursal. Inocorrência. Preliminares em contrarrazões rejeitadas. Nulidade da sentença. Cerceamento de...
... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. CONSULTA ... DOS AUTOS ELETRÔNICOS. PROCESSO ... RESSARCIMENTO ... INDEVIDO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... dado em locação não é capaz de causar danos aos direitos de ... personalidade do locador, ... EMERGENTES CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243436-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - LUCROS CESSANTES - INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUE EVIDENCIE O PREJUÍZO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO MANIFESTO - NÃO CONFIGURAÇÃO- Se não desconstituído por outras provas, o orçamento de oficina especializada...
-
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... da sua vigência, ou seja, as lesões por danos extrapatrimoniais ocorridas no período de 14 de ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) V — na ação indenizatória, ... , o julgamento do dano material (danos emergentes, lucros cessantes ou pensão, perda de chance) ...
-
Acordao N° 1275359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Preliminares. Legitimidade passiva ad causam da ré gafisa s/a. Acolhimento. Restituição da taxa de administração de cadastro. Prescrição trienal consumada. Atraso na entrega. Culpa exclusiva da construtora. Mora. Termo final. Entrega das chaves. Lucros cessantes devidos. Cumulação com multa moratória. Impossibilidade. Resps nº 1.
... MORA. TERMO FINAL. ENTREGA DAS CHAVES. LUCROS ... CESSANTES DEVIDOS. CUMULAÇÃO COM MULTA ... VENDEDORA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ... CONFIGURAÇÃO ... Busca afastar a alegação de danos emergentes consistentes na contratação de advogado para a ... DÍVIDA QUITADA ... RECONVENÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001023-04.2016.5.06.0171), 04-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Indevidas, porquanto não se desvencilhou a reclamante do ônus de provar o desvio de função alegado na inicial, na forma dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC.
... de insurgência: a) Indenizações por danos morais (extensão do condeno) e materiais ... pagamento de indenização por danos emergentes", \"ante a diminuição do poder aquisitivo em raz\xC3" ... " e ao pagamento de indenização por lucros cessantes, "sob a forma de pensionamento, a ser ... -se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir" (destaquei) ... -
Acórdão nº 1.0024.14.239225-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - FINACIAMENTO FIRMADO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO CONTRATUTAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ENCARGOS MORATÓRIOS - REVERSÃO - IMPOSSIBILIDADE NA FORMA ESTABELECIDA NA SENTENÇA - OBRIGAÇÕES HETEROGÊNEAS - RECONHECIMENTO - JULGAMENTO DO TEMA PELO STJ - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - PROVIMENTO...