reconvenção danos emergentes e lucros cessantes
3478 resultados para reconvenção danos emergentes e lucros cessantes
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Acórdãos nº 9103163-96.2007.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
RESCISÃO Compra e venda de estabelecimento empresarial Ação, ajuizada pelos vendedores, objetivando a rescisão da avença, e condenação do réu (comprador) em perdas e danos e danos morais Réu que ofertou reconvenção, alegando a culpa dos autores pelo desfazimento do contrato Sentença de parcial procedência, declarando a rescisão do contrato, e condenando o réu ao pagamento do valor correspondente...
... danos e danos morais Réu que ofertou ... deixaram de comprovar os danos emergentes e os lucros cessantes, derivados da ... O réu ofertou reconvenção, asseverando que foi dos ... -
Direito civil
... ária possui responsabilidade objetiva pelos danos causados aos seus clientes, independentemente da ... prejuízos, abrangendo tanto os danos emergentes (p. ex. despesa médico hospitalar, gastos com tadia, alimentação, etc) como os lucros cessantes (por ex., perda de negócio que não ... de ação autônoma ou do manejo de reconvenção. Entretanto, para a aplicação do art. 940 do ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de Contrato de Adesão cumulada com Danos Morais e Materiais movida por Ricardo Lima de ... ção para recolher as custas da reconvenção ... Justiça gratuita deferida à ré em sede ... emergentes e dos lucros cessantes requeridos, devidamente ...
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Propriedade industrial
... a utilização, é possível se requerer danos materiais e morais contra o agressor ... ário lógico, a improcedência da reconvenção. Apelação parcialmente provida. (TJ-SP ... ção por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), em valor a ser apurado na ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... para julgar os pedidos de reparação dos danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a ... pelos danos materiais causados (danos emergentes), inclusive cumulada com lucros cessantes, bem ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ão específica ou a reparação de perdas e danos. Por isso, com razão sustenta Serpa Lopes que ... eliminando normas, à luz dos valores emergentes. Ao contrário, normas que em um tempo eram ... que pague ao empreiteiro as despesas e lucros" relativos aos serviços já feitos, mais indeniza\xC3" ... LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. 1. O leasing financeiro reúne ... direito deduzido em ação ou em reconvenção, a fim de que sobrevenha sentença ...
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Sentença e coisa julgada
... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; ... II - decidir, de ofício ou a ... á, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da ... discute a extensão dos danos (danos emergentes e lucros cessantes).” 356 ... 23.19.3 ...
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Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito do Trabalho
... , seara profícua para a existência de danos dessa ordem ... @2. A evolução da ... prejuízos incluíam-se os danos emergentes e os lucros cessantes resultantes do ato ilícito ... APELO PATRONAL. RECONVENÇÃO ...
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Sentença com número 5375128-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (?) III ? homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; (?)?. [grifo inserido]Restou acordado entre as partes: ?CLÁUSULA PRIMEIRA: Por força da presente composição, sem que isso se qualifique como reconhecimento dos fatos ou assunção de responsabilidade, o "BMG" pagará à DAGOBERTO...
... c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e ... Morais em desfavor de BANCO BMG ... reconvenção; ... b) a transação; ... (…)”. [grifo ... a titulo de danos materials, morals, lucros cessantes, danos emergentes, ... honorários ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de eventuais indenizações oriundas de danos provocados no âmbito do direito das famílias ... Os prejuízos materiais – danos emergentes e lucros cessantes – são passíveis de ... DE APELO E TAMPOUCO NA INICIAL DA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE LAR EM OFENSA AOS ... -
Acórdãos nº 0170472-50.2008.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos materiais e morais. Julgamento antecipado da lide. Procedência da ação. Ausência de prova sobre os fatos alegados na inicial e reconvenção. Anulação da sentença que se impõe para conferir às partes a oportunidade de produzir as provas orais e documentais necessárias em relação aos pontos controvertidos. Recurso provido para tal fim. (TJSP; Apelação 0
... Indenização por danos materiais e morais. Julgamento antecipado ... fatos alegados na inicial e reconvenção. Anulação da sentença que se impõe ... emergentes e lucros cessantes) e morais. O ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... -lhe, por exemplo, o direito a tentar obter lucros em uma atividade negocial, em detrimento da outra ... governantes, caso houvesse, ainda assim, danos aos particulares ... O Estado de Direito, ... , não só as já consumadas (danos emergentes) como também as perdas futuras dela decorrentes (lucros cessantes). Os danos morais, por sua vez, devem ser ... com pedido de indenização); (b) a reconvenção; e (c) o litisconsórcio, a assistência e a ...
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Da apresentação a protesto da decisão que impõe condenação ao pagamento de quantia certa
... o autor pleiteie R$1.000,00 a título de danos emergentes e R$1.000,00 como reparação por os cessantes". A sentença acolhe integralmente os pedidos. O r\xC3" ... , mas refuta apenas o pedido relativo aos lucros cessantes. Cumpre-se, desde logo, em caráter ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; ... II – decidir, de ofício ou a ...
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Acórdãos nº 0155952-17.2010.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESCRIÇÃO Ocorrência Anterior ação de indenização movida pela recorrida contra os ora recorrentes, fundada em causa de pedir diversa, não tem o condão de interromper a prescrição da ação que surgiu, para o titular da pretensão, no momento em que ocorreu a violação ao seu direito material, nos termos do art. 189 do novo Código Civil Acórdão proferido...
... AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESCRIÇÃO ... ção anterior e que rejeitou reconvenção, apenas ressalvou a possibilidade de a ... o ressarcimento de danos emergentes e lucros cessantes ... -
Acórdãos nº 1010248-03.2013.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
COMPRA E VENDA – RECURSO DA AUTORA - Extemporâneo, porquanto interposto antes da publicação do julgamento de embargos de declaração, sem ratificação posterior – Aplicação por analogia da súmula 418 do E. Superior Tribunal de Justiça. Apelo não conhecido. RECURSO DA REQUERIDA – Deserção – Recolhimento irregular do preparo - Inexistência de dados hábeis a vincular o documento ao recurso interposto –
... pagamento de indenização por danos morais e materiais (lucros tes e danos emergentes), bem como pela reparação dos vícios na nidade. Foi apresentada reconvenção, havendo determinação de apensamento às ... -
A dogmática judicial do STJ
... Ação de reparação de danos. Acidente de veículos. Foro do domicílio do ... Por um lado, verifica-se que os lucros ou dividendos: (a) não estão sujeitos ao ... independentemente da propositura de reconvenção, em obediência aos princípios da celeridade e ... possui natureza jurídica dupla: danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM. MERCADO FINANCEIRO.RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DAINSTRUÇÃO CVM N. 51/1986. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. COMPENSAÇÃO DE VALORES SUSCITADA APENAS EM SEGUNDO GRAU.DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 927 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.284/STF. MULTA DO ART. 1.021
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Da advocacia
... ância das limitações jurídicas emergentes do texto constitucional. Os tratados celebrados ... impor-se ao advogado indenização por danos morais consubstanciada em fatos que decorram do ... ção por danos materiais com fundamento em lucros" cessantes, tendo sido o pleito acatado pelas inst\xC3" ... (assim considerados, por exemplo, a reconvenção, as cautelares, a rescisória e os embargos à ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... da sua vigência, ou seja, as lesões por danos extrapatrimoniais ocorridas no período de 14 de ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) V — na ação indenizatória, ... , o julgamento do dano material (danos emergentes, lucros cessantes ou pensão, perda de chance) ...
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... o pedido formulado na ação ou na reconvenção ; ... II. Decidir, de ofício ou a requeriment ... , como, por exemplo, numa reparação de danos, transitou em julgado a condenação em danos eriais, emergentes, no entanto, prossegue a discussão quanto a os cessantes, ou à reparação a título de danos morais ou ... especial do recorrente e versados lucros cessantes, matéria que não é objeto da demanda ...
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Livro II - Do processo de execução
... O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada ... da sucumbência , inclusive, na reconvenção. Diante disso, o advogado estará legitimado para ... (que incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes) mantêm proporção aos prejuízos ... ção dirimir dúvidas ou conflitos emergentes da nomeação, tenha esta sido feita pelo devedor ...
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Acórdão Nº 0018076-58.2012.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I) RECURSO DA RÉ NOBRE SEGURADORA. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE. ALEGADA AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO...
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Reforma trabalhista e danos extrapatrimoniais: A vida por um preço
... á da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação indenizatória, inclusive a ... , das figuras dos danos emergentes (dano positivo – a rigor, o que perdeu) e dos lucros cessantes (dano negativo – a rigor, o que ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... da sua vigência, ou seja, as lesões por danos extrapatrimoniais ocorridas no período de 14 de ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) V — na ação indenizatória, ... , o julgamento do dano material (danos emergentes, lucros cessantes ou pensão, perda de chance) ...