reconvenção danos emergentes e lucros cessantes
3478 resultados para reconvenção danos emergentes e lucros cessantes
- Processo nº 1996.001.114838-5 de Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2003
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de eventuais indenizações oriundas de danos provocados no âmbito do direito das famílias ... Os prejuízos materiais – danos emergentes e lucros cessantes – são passíveis de ... DE APELO E TAMPOUCO NA INICIAL DA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE LAR EM OFENSA AOS ... -
Direito Tributário
... Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em ... quais R$ 10.000 correspondem a danos emergentes e R$ 20.000 a lucros cessantes. No tempo devido, ... ) Em sede de embargos é admitida a reconvenção, que será processada em autos apartados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000783-46.2018.5.07.0032), 2020-02-19
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA ... podem compreender tanto os danos emergentes (aquilo que a vítima efetivamente perdeu em ... honorários de sucumbência na reconvenção ... Entretanto, cumpre observar a decisão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018456020134058000), 08-07-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO ARE 748371 (TEMA 660, STF) E AI 791292 (TEMA 339 DO STF). NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo interno desafiado pelo particular contra decisão da Vice-Presidência, a qual negou seguimento a seu recurso extraordinário aplicando: a tese de...
... º 123920010126, além de indenização por danos materiais e morais ... ção por danos morais, danos materiais emergentes e lucros cessantes ... ... , e ao tempo em que não conheço da reconvenção, resolvo o mérito para julgar IMPROCEDENTES ... -
Sentença e coisa julgada
... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; ... II - decidir, de ofício ou a ... á, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da ... discute a extensão dos danos (danos emergentes e lucros cessantes).” 9 ... 9 ARAUJO JÚNIOR, ...
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Sentença e coisa julgada
... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; ... II - decidir, de ofício ou a ... á, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da ... discute a extensão dos danos (danos emergentes e lucros cessantes).” 356 ... 23.19.3 ...
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Acórdão nº 1.0079.11.058324-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - SHOPPING CENTER - VIGILÂNCIA - FURTO - ROUBO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIDE SECUNDÁRIA.A petição inicial não é inepta quando apresenta pedidos certos e determinados de danos materiais e lucros cessantes. Também durante o período de fechamento do Shopping Center, é deste a responsabilidade por eventual furto ou...
... da inicial, por entender que os pedidos de danos materiais e lucros cessantes so incertos e ... por dano moral, perdas e danos (danos emergentes) relativos soma do preo do material roubado e ... -
Livro II - Do processo de execução
... O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada ... da sucumbência , inclusive, na reconvenção. Diante disso, o advogado estará legitimado para ... (que incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes) mantêm proporção aos prejuízos ... ção dirimir dúvidas ou conflitos emergentes da nomeação, tenha esta sido feita pelo devedor ...
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Planejamento Tributário
... salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.; ... · Controle de compra e ... cessantes, está no campo de incidência do IR, pois ... danificado ou destruído , denominadas "danos emergentes". São valores que visam ... I) Nos embargos do devedor e na reconvenção na Justiça Federal: Lei n.º 9.289/96, art. 7º ...
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Decisao Nº 0509861-96.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... ) sobre o valor da condenação na Reconvenção ... 4. Embargos de Declaração conhecidos e ... pagas no decorrer do contrato; além de danos morais no valor de R$ 15.000.00 (quinze mil ... a sua cumulação com danos materiais - lucros cessantes ou danos emergentes.” (Grifos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no...
... 378, do TST ... II - DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL ... pela vítima, nas modalidades de danos emergentes e lucros cessantes ... No presente caso, a ... honorários de sucumbência na reconvenção ... Considerando que a análise dos ônus ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VERIFICAÇÃO.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF e 211 DOSTJ. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULAS N. 5
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, ... de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros. (Incluído pela Lei nº 6.514, de ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3" ... honorários de sucumbência na reconvenção.” Art. 792 - (Revogado) ... “ TÍTULO X ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 282/STF. DANO MORAL. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ. IPTU. PAGAMENTO...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , habeas corpus, mandados de segurança, danos morais e patrimoniais decorrentes da relação de ... ão pagos e não poder apreciar uma reconvenção do destinatário dos serviços, alegando que não ... do estabelecimento de participação nos lucros. O empregado poderá se utilizar de medida ... , ressarcindo o lesado dos danos emergentes (imediatos e atuais) e lucros cessantes (mediatos ...
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Acórdão nº 1.0451.07.008030-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETENÇÃO INDEVIDA DE BEM MÓVEL (TRATOR) - DANOS MATERIAIS - EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA.- Ofertado o recurso de embargos de declaração no prazo legal, sem que implique na intempestividade da apelação interposta, deve ser conhecido o recurso.- Demonstrado nos autos...
... Resende que, nos autos da ao de reparao de danos materiais e morais, ajuizada por Nildo Gonalves ... o ru ao pagamento de dano material e lucros cessantes relativo ao tempo em que permaneceu na ... -
Acórdão nº 1.0480.12.017555-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - AFASTAMENTO - MÉRITO - INDENIZAÇÃO - DANOS EMERGENTES - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - VERBA NÃO INDENIZÁVEL - LUCROS CESSANTES - VALOR - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade (CPC
... , no valor de R$ 19.812,47, a ttulo de lucros cessantes, e no valor de R$ 12.000,00, a ttulo de danos emergentes. O Magistrado de 1 grau julgou, ... -
Acórdão nº 1.0480.12.017555-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - AFASTAMENTO - MÉRITO - INDENIZAÇÃO - DANOS EMERGENTES - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - VERBA NÃO INDENIZÁVEL - LUCROS CESSANTES - VALOR - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade (CPC
... , no valor de R$ 19.812,47, a ttulo de lucros cessantes, e no valor de R$ 12.000,00, a ttulo de danos emergentes. O Magistrado de 1 grau julgou, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.215211-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MULTA MORATÓRIA EM BENEFÍCIO DO COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Configura-se a inadimplência da promitente-vendedora se, depois de decorrido
... "AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS" ajuizada pela primeira ... Multa Contratual e Lucros Cessantes Em relao ao pedido de inverso da ... por lucros cessantes ou danos emergentes. Nesse sentido, a jurisprudncia firmada em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.215211-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MULTA MORATÓRIA EM BENEFÍCIO DO COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Configura-se a inadimplência da promitente-vendedora se, depois de decorrido
... "AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS" ajuizada pela primeira ... Multa Contratual e Lucros Cessantes Em relao ao pedido de inverso da ... por lucros cessantes ou danos emergentes. Nesse sentido, a jurisprudncia firmada em ... -
Acórdão nº 1.0479.13.004782-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - REMOÇÃO DE MEMBRO PARA O ROL DE INATIVOS - AUSÊNCIA DE DEFESA E CONTRADITÓRIO - NULIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - DEFINIÇÃO E PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. É nula de pleno direito a remoção de membro de instituição religiosa para o rol de...
... ele foram praticados, acarretando-lhe tanto danos psquicos quanto constrangimento, o que demonstra ... e a motivao para que sejam reconhecidos os lucros cessantes, uma vez que foi impedido de exercer ... devida s dever incluir os danos emergentes e os lucros cessantes diretos e imediatos, ou ... -
Acórdão nº 1.0479.13.004782-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - REMOÇÃO DE MEMBRO PARA O ROL DE INATIVOS - AUSÊNCIA DE DEFESA E CONTRADITÓRIO - NULIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - DEFINIÇÃO E PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. É nula de pleno direito a remoção de membro de instituição religiosa para o rol de...
... ele foram praticados, acarretando-lhe tanto danos psquicos quanto constrangimento, o que demonstra ... e a motivao para que sejam reconhecidos os lucros cessantes, uma vez que foi impedido de exercer ... devida s dever incluir os danos emergentes e os lucros cessantes diretos e imediatos, ou ... -
Decisao Nº 8021974-73.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... 0000, referentes à forma de calcular os lucros cessantes ... 4.6. Os cálculos homologados ... total da indenização (lucros cessantes e danos emergentes), devidamente atualizado ultrapassa o ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
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Decisao Nº 8022332-38.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... 0000, referentes à forma de calcular os lucros cessantes ... 4.6. Os cálculos homologados ... total da indenização (lucros cessantes e danos emergentes), devidamente atualizado ultrapassa o ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...