reconvenção danos emergentes e lucros cessantes

3478 resultados para reconvenção danos emergentes e lucros cessantes

  • Decisao Nº 8009454-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
    ... 0000, referentes à forma de calcular os lucros cessantes ... 4.6. Os cálculos homologados ... total da indenização (lucros cessantes e danos emergentes), devidamente atualizado ultrapassa o ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.009975-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRIMEIRA APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - RECONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - SEGUNDA APELAÇÃO - MÉRITO - FURTO DE VEÍCULO DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - LUCROS CESSANTES - INEXISTÊNCIA DE PROVA.1 - É inadmissível recurso interposto fora do prazo processual.2 - As...

    ... a r/reconvinda ao pagamento autora de danos materiais:1.1) pelo roubo do veculo no recuperado ... parcial reforma, em razo da existncia de lucros cessantes indenizveis. Pugnou pela reforma ... materiais so compostos pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes os quais no podem ser ...
  • Acórdão nº 1.0175.15.002157-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÕES POR DANOS EMERGENTES, MORAIS E LUCROS CESSANTES - REMOÇÃO DE TRAILER INSTALADO EM LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL -LEGALIDADE DO ATO - FATOS ALEGADOS NA INICIAL - FALTA DE PROVAS INEQUÍVOCAS - REPARAÇÕES PECUNIÁRIAS INDEVIDAS.- O reconhecimento da obrigação de indenizar pressupõe a existência de conduta...

    ... 112/118-TJ, que, em Ao de Reparao de Danos movida em face de TERRAMIL CONSTRUES E ... Salienta que lhe devem ser ressarcidos os lucros cessantes estimados em R$ 22.500,00 (vinte e dois ... que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano ...
  • Acórdão nº 1.0175.15.002157-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÕES POR DANOS EMERGENTES, MORAIS E LUCROS CESSANTES - REMOÇÃO DE TRAILER INSTALADO EM LOGRADOURO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL -LEGALIDADE DO ATO - FATOS ALEGADOS NA INICIAL - FALTA DE PROVAS INEQUÍVOCAS - REPARAÇÕES PECUNIÁRIAS INDEVIDAS.- O reconhecimento da obrigação de indenizar pressupõe a existência de conduta...

    ... 112/118-TJ, que, em Ao de Reparao de Danos movida em face de TERRAMIL CONSTRUES E ... Salienta que lhe devem ser ressarcidos os lucros cessantes estimados em R$ 22.500,00 (vinte e dois ... que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano ...
  • Da rescisão
    ... Dentre as classificações de danos a esses bens, a mais conhecida é a que os ... 12.1) Compensação. Reconvenção. Distinção: A compensação distingue-se da ... I — Danos materiais. Danos emergentes. Correção Monetária e Juros. O marco inicial ... o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do art. 402 do Código ...
  • Recurso parcial, formação gradual da coisa julgada e capítulos de sentença
    ... , sucessiva, alternativa e eventual, reconvenção, pedido contraposto, intervenção de terceiros, ... pelo autor, pedido de indenização por danos morais formulado pelo réu em reconvenção, ... x.: indenização por danos emergentes e por lucros cessantes (danos materiais); b) ...
  • Processo nº 0030755-81.2012.8.19.0066 de Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
    ... cerceamento  de  defesa.  Danos  comprovados  por  ... emergentes"  ... detalhados  ... expressamente  ... petiç\xC3" ... Lucros"  cessantes  medidos  em  três  meses \xC2" ... Reconvenção ...
  • Acórdão nº 1.0344.13.005201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023

    EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...

    ... , em favor dos autores, de indenizao pelos danos morais no importe de R$ 60.000.00 (sessenta mil ... rus ao pagamento, em favor dos autores, de lucros cessantes no valor de R$ 2.430.60 (dois mil, ... , a correo monetria sobre os danos emergentes sofridos pela primeira autora deve incidir desde ...
  • Acórdão nº 1.0344.13.005201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023

    EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...

    ... , em favor dos autores, de indenizao pelos danos morais no importe de R$ 60.000.00 (sessenta mil ... rus ao pagamento, em favor dos autores, de lucros cessantes no valor de R$ 2.430.60 (dois mil, ... , a correo monetria sobre os danos emergentes sofridos pela primeira autora deve incidir desde ...
  • Acórdão nº 1.0180.16.002790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ADAPTAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO LOCAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA EMPREENDIMENTO COMERCIAL - DEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DO...

    ... obrigao de fazer cumulada com indenizao por danos materiais e morais, proposta pelos ora primeiros ... Condenou, ainda, a r, ao pagamento de lucros cessantes, havidos no perodo de 30/04/2016 at ... possui natureza jurdica dupla: danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano ...
  • Acórdão nº 1.0180.16.002790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ADAPTAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO LOCAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA EMPREENDIMENTO COMERCIAL - DEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DO...

    ... obrigao de fazer cumulada com indenizao por danos materiais e morais, proposta pelos ora primeiros ... Condenou, ainda, a r, ao pagamento de lucros cessantes, havidos no perodo de 30/04/2016 at ... possui natureza jurdica dupla: danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano ...
  • Acórdão nº 1.0015.17.004278-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU COMPROVADA - DEVER DE REPARAR OS LUCROS CESSANTES - VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE CARGA - DANOS EMERGENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - A causadora do sinistro tem responsabilidade pelos prejuízos daí decorrentes, respondendo pela demora no conserto do veículo de...

    ... , nos autos de uma ao de indenizao por danos morais e materiais manejada por Priscila Silva ... a contar da citao; b) indenizao a ttulo de lucros cessantes consubstanciada na mdia das 03 ltimas ... , este artigo estabelece que os danos emergentes no podem ser presumidos e devem abranger aquilo ...
  • Decisao Nº 0005610-81.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
    ... EXTEMPORÂNEO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO PROVADOS NO CASO EM TELA. LUCROS CESSANTES NÃO PROVADOS. NÃO HOUVE LESÃO ... , o autor foi lesado nos danos emergentes na monta de R$ 750,00 (Setecentos reais e ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E RECONVENÇÃO. INVASÃO DE CONTRAMÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
  • A função promocional da responsabilidade civil
    ... direito atribuída a Bobbio, de que “os danos morais devem assumir sua função promocional ... 949 do Código Civil, reunindo danos emergentes e lucros cessantes, na perspectiva dos danos ... do pedido formulado na ação ou na reconvenção" ”, extinguindo o processo, com resolução do m\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.005812-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA PELO ACIDENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS.- Em que pese o boletim de ocorrência e o laudo pericial da polícia técnica serem dotados de presunção relativa de veracidade, cabe ao Réu desconstitui-lo, o que não ocorreu nos autos.-...

    ... que, nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais em virtude de acidente ... do valor pretendido em relao aos danos emergentes (R$ 3.793,90), cujo pedido julgado improcedente, ... de 10% sobre o valor da condenao em lucros cessantes.Tambm em relao reconveno, as verbas de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.005812-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA PELO ACIDENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS.- Em que pese o boletim de ocorrência e o laudo pericial da polícia técnica serem dotados de presunção relativa de veracidade, cabe ao Réu desconstitui-lo, o que não ocorreu nos autos.-...

    ... que, nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais em virtude de acidente ... do valor pretendido em relao aos danos emergentes (R$ 3.793,90), cujo pedido julgado improcedente, ... de 10% sobre o valor da condenao em lucros cessantes.Tambm em relao reconveno, as verbas de ...
  • Acórdão nº 1.0019.10.002787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - SENTENÇA ÚNICA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - NULIDADE PARCIAL - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - POSSUIDORES DE BOA-FÉ - PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RETORNO AO STATU QUO ANTE - NECESSIDADE - OFENSA A COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO. É de boa-fé a posse, se o...

    ... - maio de 1984 -, acrescido de perdas e danos e lucros cessantes, calculados sobre o ganho ... materiais so compostos pelos danos emergentes, que so os prejuzos efetivamente sofridos em razo ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.108649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020

    EMENTA: CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR. ENTREGA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL APTO AO FIM A QUE SE DESTINA. DESCUMPRIMENTO. CALHAS. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. ENTUPIMENTO. INVIABILIDADE DO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL. INUNDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE MERCANTIL. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. COMPROMETIMENTO DE PARTE DO ESTOQUE DA LOCATÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA....

    ... , cumulada com pedido de indenizao por danos materiais - inclusive lucros cessantes e fundo de ... nesta deciso; no pagamento dos danos emergentes na quantia de R$78,62 (setenta e oito reais e ...
  • Direito Civil
    ... interno não respondem objetivamente pelos danos causados por atos de seus agentes, no exercício ... podem ser subclassificados em danos emergentes (o que efetivamente se perdeu) ou lucros ... de ação autônoma ou de reconvenção para tanto ... (2) Uma vez ajuizada ação de ...
  • Acórdão nº 1.0012.07.008656-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - LOCAÇÃO - RETIRADA DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTRATUAL DE INCORPORAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO. É regular a cláusula contratual de renúncia expressa ao direito de retenção ou indenização por benfeitorias realizadas pelo locatário. Havendo...

    ... nos autos da AO DE INDENIZAO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, manejada em desfavor de JOO ... de ordem material bem como os danos emergentes restaram efetivamente demonstrados nos autos ...
  • Acórdão nº 1.0313.11.009174-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO. REPARAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL COMPROVADO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. COMPROVAÇÃO. LESÕES PERMANENTES. DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA...

    ... condenar o Ru ao pagamento de indenizao por danos morais, no valor de R$ 50.000,00; danos ... mdicas, no valor de R$ 1.035,30; e lucros cessantes, embora no constantes da parte ... ambas as partes reconhecem os danos emergentes do acidente. O cerne da questo, portanto, ...
  • Acórdão nº 1.0322.15.001387-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - AJUSTE BILATERAL - OBRIGAÇÕES SINALAGMÁTICAS - VENDA E COMPRA DE VEÍCULO - PARCELA INICIAL- QUITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE RECIBO - PROVA VÁLIDA E SUFICIENTE - TRANSFERÊNCIA FORMAL DO BEM - FALTA DE PAGAMENTO DO PREÇO INTEGRAL - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL - SERVIÇOS DE...

    ... Obrigao de Fazer c/c Cobrana e Reparao de Danos, acolheu parcialmente as pretenses iniciais e ... de fretes, acarretando-lhe danos morais e lucros cessantes, cuja reparao impositiva. O ... do seu inadimplemento, por danos emergentes, morais e lucros cessantes (fls. 02/17-TJ) ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000418-84.2016.5.07.0024), 2017-02-02
    ... As consignadas apresentaram RECONVENÇÃO À CONSIGNAÇÃO em face da consignante, ... fim, requereram seguinte: indenização por danos morais e materiais; horas extras intrajornada; ... ízo financeiro corresponde aos danos emergentes e lucros cessantes. O dano emergente é aquele ...
  • Acordão da , 22-11-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 493 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.

    ... JURÍDICO E DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. FALTA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ... a ensejar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, ... cabendo ao vendedor ... RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
  • A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade
    ... de fundamentar a expansão dos “novos” danos indenizáveis (ou a seleção de novos interesses ... 949 do Código Civil, reunindo danos emergentes e lucros cessantes, na perspectiva dos danos ... do pedido formulado na ação ou na reconvenção”, extinguindo o processo, com resolução do ...

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