reconvenção danos emergentes e lucros cessantes

3478 resultados para reconvenção danos emergentes e lucros cessantes

  • Acordao N° 1337769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Atraso na entrega de empreendimento imobiliário. Caso fortuito. Inocorrência. Cumulação de cláusula penal moratória com lucros cessantes. Impossibilidade. Inversão de cláusula penal. Possibilidade. Tema 970 e 971 do stj. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Insere-se no risco do empreendimento, como circunstância de conhecimento previsível,

    ...ÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DE ...indenização por perdas e danos. Nesse sentido, uma vez reconhecida a culpa ...ter sido formulado em reconvenção e não em sede de apelação; segundo porque ...ção por perdas e danos (danos emergentes ou lucros cessantes) ou pela inversão da ...
  • Processo nº 0028190-69.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Configuração. Recurso Acolhido para Sanar Os Vícios Apontados, Fixando O Termo Inicial para Incidência Da Correção Monetária sobre Os Lucros Cessantes e O Valor Acrescido Ao Saldo Devedor, a Data Do Laudo Pericial que Apurar O Valor Das Perdas e Danos, Tornando Líquida a Obrigação, Até a Data Do Efetivo Pagamento, Bem Assim Fixar...

    ...DANOS". SENTENÇA DE . PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇ\xC3"ÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO . ...abranger os danos emergentes...3.2.6) Dos lucros...Justiça, os lucros cessantes...
  • Acórdão nº 1.0079.13.077473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - SEGUNDO RECURSO - DESISTENCIA.- Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e o nexo de causalidade entre uma e outra.- O fato do

    ... nos autos da Ação de Reparação de Danos Materiais cumulada com Lucros Cessantes causados ..., a título de indenização por danos emergentes, que deverá ser atualizado monetariamente a ... o pedido inicial e procedente a reconvenção. Condenação da autora ao pagamento de ...
  • Acórdão nº 1.0473.03.001311-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - PENSÃO MENSAL - DEVIDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - NECESSÁRIA - DANOS MORAIS - CONSTATADOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADEQUADOS - SENTENÇA MANTIDA. - Verificada a omissão da ré em adotar medidas eficazes para...

    ...Condeno ainda a ré por indenização por danos morais, no importe de R$ 38.000,00 (trinta e oito ... ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de ...ógica do ofendido, além dos danos emergentes e dos lucros cessantes, é devida pensão ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
  • Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...

    ... na presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS ...emergentes (demolição das benfeitorias). Para o ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA ...
  • Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...

    ... na presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS ...emergentes (demolição das benfeitorias). Para o ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA ...
  • Acórdão nº 50000758820118210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE MÁQUINA INDUSTRIAL. VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEPRECIAÇÃO PELO USO. A RESCISÃO DO CONTRATO É MEDIDA ADEQUADA QUANDO DEMONSTRADO VÍCIO NO PRODUTO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA QUE DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRANTE ANTE A PROVA DA EXISTÊNCIA...

    ... pago (R$ 360.000,00); b) a condenação aos danos materiais, que correspondem a estragos nas gens, devolução de produtos e lucros cessantes; c) a condenação em decorrência dos ...ção dos lucros cessantes e danos emergentes; 6) a impossibilidade de rescisão unilateral do ...RECONVENÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. A legitimidade de parte é ...
  • Processo nº 0421502-97.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Relação de Consumo. Empreendimento Imobiliário. Atraso Na Entrega Do Imóvel. 1. Matérias Relativas À Obrigação Da Parte Ré Em Restituir Integralmente Os Valores Gastos Pelos Autores e À Inexistência de Danos Morais No Presente Caso Devidamente Apreciadas e Fundamentadas No Acórdão Recorrido. Ausência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro...

    ...danos...JUSTIÇA.  RECONVENÇÃO...LUCROS...de indenização por lucros cessantes...emergentes...
  • Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...

    ... Apelante, ao pagamento de indenização por danos emergentes e por lucros cessantes. Busca ... de usucapião novamente deduzida na reconvenção manifestada, pela Apelante, nos presentes autos. ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...

    ... Apelante, ao pagamento de indenização por danos emergentes e por lucros cessantes. Busca ... de usucapião novamente deduzida na reconvenção manifestada, pela Apelante, nos presentes autos. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000418-84.2016.5.07.0024), 2018-03-07
    ... compete o dever objetivo de indenizar os danos materiais e morais advindos do infortúnio que ... resultantes do acidente fatal são os lucros cessantes, que de tão evidentes e notórios ... os pedidos formulados na reconvenção movida pelas herdeiras do falecido para condenar ..., pois aqui não se trata de danos emergentes, que sequer foi pedido pelas autoras, nem ...
  • Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ... e noventa e sete centavos) à título de lucros cessantes; c) bem como no pagamento de R$ .... Apresenta o réu reconvenção, no bojo da peça contestatória, sob o ... danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. . A exordial está instruída com documentos. . ...
  • Acórdão Nº 0007229-90.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO entre motocicleta (HONDA BIZ) e veículo (GOL) em cruzamento. pedido contraposto realizado em sede de contestação PELOS RÉUS. pretensão de reparação dos danos materiais E MORAIS. SEnTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL e parcial procedên

    ...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR. DANO MATERIAL, MORAL, ...PLEITO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS EMERGENTES. 3. POSSIBILIDADE. DESPESAS COM O CONSERTO DA ...PEDIDO VISANDO O RECONHECIMENTO. 4. DE LUCROS CESSANTES DURANTE O PERÍODO DE RECUPERAÇÃO DA. ... defesa na forma de contestação e reconvenção (mov. 41.1-1º grau). Em sede de. contestação, ...
  • Acórdão nº 1.0112.16.000995-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - OBRA EM IMÓVEL CONTÍGUO - PREJUÍZOS DEMONSTRADOS - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - LUCROS CESSANTES - DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS.- O dano material se traduz no efetivo prejuízo patrimonial experimentado pela vítima em decorrência de ilícito praticado pelo agente, devendo ser conferida à...

    ... requerido no pagamento de indenização por danos materiais que menciona, além de lucros cessantes ... exsurgem desta situação, os danos emergentes, ou seja, o dano efetivamente causado, o ...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RECONVENÇÃO. DANO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. Ao autor cabe ...
  • Acórdão Nº 0027718-20.2010.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL E DOS PLEITOS RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA-RECONVINTE. CONTRATO DE EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA ANTES DO TÉRMINO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RECONVINDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E POR LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE...

    ... na ação de cobrança e em sede de reconvenção. Para melhor elucidação da matéria debatida ... ter inadimplido o pacto, teve perdas e danos, logo é credora e não devedora. Impugnou o ..., impedindo que o apelante auferisse lucros com o seu empreendimento (motel) [..]" ... Natureza, ao passo que os lucros cessantes podem ser quantificados em fase de liquidação ... apelante, que é subdividido em danos emergentes (com a contratação de terceira para o término ...
  • Acordao N° 1607960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022

    Direito civil, do consumidor e processual civil. Apelação. Inovação defensiva. Inadmissibilidade. Capítulo da sentença favorável. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido parcialmente. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Prazo de entrega do imóvel. Vinculação a financiamento imobiliário. Abusividade. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes devidos. Valor de locação

    ...ATRASO NA ENTREGA. DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. VALOR DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. ...PERDAS E DANOS” ajuizada por SILVIO VAZ JÚNIOR e BRUNA ...emergentes ou lucros cessantes. (..). 7. Desse modo, ...DE SENTENÇA. RECONVENÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA. ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, ... de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros. . § 5º O Delegado Regional do ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3"... honorários de sucumbência na reconvenção. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ...
  • Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
    ...á-lo ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 100 mil. Para tanto, ... só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... o pedido de indenização por danos emergentes...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, ... de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros. (Incluído pela Lei nº 6.514, de ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3"... honorários de sucumbência na reconvenção".” Art. 792 - (Revogado) . “ TÍTULO X . CAP\xC3"...
  • Processo nº 0054763-02.2012.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016

    Ementa: Apelação Cível. Relação de consumo. Atraso na entrega de imóvel. Sentença de parcial procedência dos pedidos autorais e da reconvenção. Irresignação da parte ré. 1. Agravo retido interposto em face da decisão saneadora. Autores que demonstraram o seu interesse no provimento jurisdicional. Petição inicial que...

    ...reconvenção...Precedentes  desta  Corte.  4.  Danos  emergentes.  Valores . ...cláusula.  Lucros...Valor  dos  lucros  cessantes...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000984-72.2016.5.07.0011), 2018-09-20
    ... ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrar, consoante a gravidade do dano, ... DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A 2/3 DA ... em questão sequer foi pleiteada na Reconvenção (ID 9ba6896, págs. 107/116), restando certo, ... em realce e as conclusões dela emergentes não se prestam para determinar a culpa do ...
  • Acórdão Nº 0020688-63.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-10-2020

    EMENTA DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA . DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES E VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento da doença diagnosticada, ainda que seja de origem degenerativa, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos danos materiais e morais...

    ...AGRAVAMENTO. CONCAUSA . DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES E VALORES ...íodo de afastamento e diferenças de INSS; lucros cessantes; utilização da tabela CIF e deságio; ...ção da capacidade laborativa (danos emergentes e lucros cessantes). Por conseguinte, indefere-se ... honorários de sucumbência na reconvenção...
  • Acórdão nº 1.0000.21.059043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIOS CITRA E ULTRA PETITAS - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA EXORDIAL - INACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - CDC - APLICAÇÃO - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DESCUMPRIMENTO DO LAPSO AVENÇADO - MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM DANO EMERGENTE - CABIMENTO -...

    ... a ré a pagar aos autores, a título de lucros cessantes, aluguel mensal de 0,5% do valor do ... a ré a pagar a cada autor, a título de danos morais, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil ... na Exordial e na Peça Defensiva/Reconvenção. Apropositadamente: "AGRAVO INTERNO ...ção com a restituição dos danos emergentes quando se mostra insuficiente à reparação ...
  • Ação Trabalhista e Procedimentos
    ... honorários de sucumbência na reconvenção.” . 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva ... ‘Art. 223-F. A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente ... das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.067906-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. CRUZAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO. CULPA DOS RÉUS. NÃO COMPROVADA. RECONVENÇAO. DANOS MATERAIS E LUCROS. PROVA FRÁGIL. IMPROCEDÊNCIA. O Condutor de veículo ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, deve demonstrar prudência especial, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem àqueles que tenham o direito de preferê

    ... PROCEDENTES OS PEDIDOS POSTOS EM RECONVENÇÃO para condenar o autor a indenizar os réus em os materiais:1)danos emergentes oriundos do pagamento da franquia, no ...20 do Eg. Conselho de Justiça Federal.2)Lucros cessantes pelos 40 dias que o veículo dos réus ...

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