reconvenção danos emergentes e lucros cessantes
3478 resultados para reconvenção danos emergentes e lucros cessantes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000418-84.2016.5.07.0024), 2018-03-07
... compete o dever objetivo de indenizar os danos materiais e morais advindos do infortúnio que ... resultantes do acidente fatal são os lucros cessantes, que de tão evidentes e notórios ... os pedidos formulados na reconvenção movida pelas herdeiras do falecido para condenar ... , pois aqui não se trata de danos emergentes, que sequer foi pedido pelas autoras, nem ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ... e noventa e sete centavos) à título de lucros cessantes; c) bem como no pagamento de R$ ... Apresenta o réu reconvenção, no bojo da peça contestatória, sob o ... danos morais, lucros cessantes e danos emergentes ... A exordial está instruída com ...
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Acórdão Nº 0007229-90.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANO MATERIAL, MORAL, ... PLEITO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS EMERGENTES ... POSSIBILIDADE. DESPESAS COM O CONSERTO DA ... PEDIDO VISANDO O RECONHECIMENTO ... DE LUCROS CESSANTES DURANTE O PERÍODO DE RECUPERAÇÃO DA ... defesa na forma de contestação e reconvenção (mov. 41.1-1º grau). Em sede de ...
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Acórdão Nº 0027718-20.2010.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... ter inadimplido o pacto, teve perdas e danos, logo credora e no devedora. Impugnou o ... , impedindo que o apelante auferisse lucros com o seu empreendimento (motel) [ ... ]" ... Natureza, ao passo que os lucros cessantes podem ser quantificados em fase de liquidao de ... apelante, que subdividido em danos emergentes (com a contratao de terceira para o trmino da ...
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Acórdão nº 1.0480.13.012510-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO CITRA PETITA - CONSTATAÇÃO - OMISSÃO A SER SUPRIDA PELO EG. TRIBUNAL - LEGITIMIDADE DO AUTOR E PERTINÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VERIFICAÇÃO - ABALROAMENTO FRONTAL DE VEÍCULOS - ACIDENTE CAUSADO PELO RÉU, QUE DIRIGIA SOB OS EFEITOS DO ÁLCOOL, E PERDEU O DOMÍNIO DO SEU CARRO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDOS AO REQUERENTE -...
... R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ttulo de danos morais, valor este que dever ser corrigido ... forma, defende fazer jus ao recebimento de lucros cessantes pelo quantum de R$59.121,43 (cinquenta ... a referida importncia abrange os danos emergentes suportados pelo Autor. O equvoco comporta ... -
Acórdão nº 1.0112.16.000995-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - OBRA EM IMÓVEL CONTÍGUO - PREJUÍZOS DEMONSTRADOS - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - LUCROS CESSANTES - DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS.- O dano material se traduz no efetivo prejuízo patrimonial experimentado pela vítima em decorrência de ilícito praticado pelo agente, devendo ser conferida à...
... o requerido no pagamento de indenizao por danos materiais que menciona, alm de lucros cessantes ... exsurgem desta situao, os danos emergentes, ou seja, o dano efetivamente causado, o prejuzo, ... -
Acordao N° 1607960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Apelação. Inovação defensiva. Inadmissibilidade. Capítulo da sentença favorável. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido parcialmente. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Prazo de entrega do imóvel. Vinculação a financiamento imobiliário. Abusividade. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes devidos. Valor de locação
... ATRASO NA ENTREGA ... DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. VALOR DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ... PERDAS E DANOS” ajuizada por SILVIO VAZ JÚNIOR e BRUNA ... emergentes ou lucros cessantes ... 7. Desse modo, consoante ... RECONVENÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA ... -
Consolidação das leis do trabalho
... e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, ... de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros ... § 5º O Delegado Regional do ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3" ... honorários de sucumbência na reconvenção. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ...
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Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... á-lo ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 100 mil. Para tanto, ... só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... o pedido de indenização por danos emergentes ...
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Processo nº 0054763-02.2012.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... autorais e da reconvenção. Irresignação da parte ré. 1. ... Precedentes desta Corte. 4. Danos emergentes. Valores ... cláusula. Lucros ... Valor dos lucros cessantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000984-72.2016.5.07.0011), 2018-09-20
... ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrar, consoante a gravidade do dano, ... DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A 2/3 DA ... em questão sequer foi pleiteada na Reconvenção (ID 9ba6896, págs. 107/116), restando certo, ... em realce e as conclusões dela emergentes não se prestam para determinar a culpa do ...
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Acórdão Nº 0002164-18.2017.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PARCERIA ... DE INDENIZAÇÃO POR “BENFEITORIAS”, LUCROS CESSANTES E ... DANOS MORAIS ... PRESSUPOSTOS DE ... CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO, DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL ... POR REALIZAÇÃO ... ILÍCITO DEMONSTRADO. DANOS EMERGENTES. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO. INVESTIMENTO ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... honorários de sucumbência na reconvenção.” ... 6177.1 - Advocacia Trabalhista ... ‘Art. 223-F. A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente ... das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ...
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Acórdão Nº 0020688-63.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-10-2020
EMENTA DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA . DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES E VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento da doença diagnosticada, ainda que seja de origem degenerativa, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos danos materiais e morais...
... AGRAVAMENTO. CONCAUSA ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES E VALORES ... íodo de afastamento e diferenças de INSS; lucros cessantes; utilização da tabela CIF e deságio; ... ção da capacidade laborativa (danos emergentes e lucros cessantes). Por conseguinte, indefere-se ... honorários de sucumbência na reconvenção ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIOS CITRA E ULTRA PETITAS - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA EXORDIAL - INACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - CDC - APLICAÇÃO - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DESCUMPRIMENTO DO LAPSO AVENÇADO - MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM DANO EMERGENTE - CABIMENTO -...
... a r a pagar aos autores, a ttulo de lucros cessantes, aluguel mensal de 0,5% do valor do ... a r a pagar a cada autor, a ttulo de danos morais, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil ... sua cumulao com a restituio dos danos emergentes quando se mostra insuficiente reparao integral ... -
Acórdão nº 1.0702.13.067906-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. CRUZAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO. CULPA DOS RÉUS. NÃO COMPROVADA. RECONVENÇAO. DANOS MATERAIS E LUCROS. PROVA FRÁGIL. IMPROCEDÊNCIA. O Condutor de veículo ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, deve demonstrar prudência especial, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem àqueles que tenham o direito de preferê
... para condenar o autor a indenizar os rus em danos materiais:1)danos emergentes oriundos do ... 20 do Eg. Conselho de Justia Federal.2)Lucros cessantes pelos 40 dias que o veculo dos rus ... -
Sentença nº 1000589-83.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... Em reconvenção, postulou a condenação do reclamante ao to de indenização por danos materiais e morais. O reclamante apresentou ... que envolvem tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes, trazendo prejuízos ...
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Acórdão nº 0019126-88.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-02-2024
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E RECONVENÇÃO.CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... ção de fazer em indenização por perdas e danos. PEDIDO EM RECONVENÇÃO DE CONDENAÇÃO AO ... LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA nos termos do ... 6 - Para além dos danos emergentes, a restituição do imóvel locado em situação ...
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Acordao N° 1394916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de resolução contratual cumulada com indenização por perdas e danos. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade da sentença. Inexistência. Matéria enfrentada à luz de preceitos jurídicos diversos dos desejados pela parte. Contrato de produção de embriões bovinos através de fertilização in vitro. Inadimplemento exclusivo do réu/reconvinte. Exceção do contrato
... COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA ... CUMPRIDO AFASTADA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES ... 1. Não há vício de ... O réu apresentou reconvenção, narrando que no período de 02 anos de contrato, ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Antecipação de ... valor, como não pode ser cumulado com os lucros cessantes, deve ser compatível com estes. Assim, ... citada, a parte acionada apresentou reconvenção, às fls. 141/152, acompanhada de instrumento ... de indenização, a título de danos emergentes e lucros cessantes, em razão do perdimento de ...
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Acordao N° 1252133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de reparação de perdas e danos c/c cobrança de multa. Descumprimento contratual. Contrato de compra e venda de fundo de comércio. Mora no pagamento. Cláusula penal. Repactuação da multa. Recibo de quitação. Substituição da multa contratual pela acordada entre as partes. Danos emergentes e lucros cessantes. Afastados. Ausência de nexo causal. Danos...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E ... DANOS C/C COBRANÇA DE MULTA. DESCUMPRIMENTO ... DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. AFASTADOS. AUSÊNCIA DE NEXO ... Foi apresentada contestação e reconvenção ... Em sede de contestação afirma a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.23.014672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PARTRIMONIAIS CARACTERIZADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA O CONSERTO - MENOR VALOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Da leitura dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, extrai-se que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se a...
... Minas que, nos autos da "ao de reparao de danos materiais", ajuizada em face de CELSO SILVEIRA ... vtima, ou seja, 'o que ela perdeu'; b) os lucros cessantes - correspondente quilo que a vtima ... DE REPARAO DE DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) - ACIDENTE DE TRNSITO - PERDA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.014672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PARTRIMONIAIS CARACTERIZADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA O CONSERTO - MENOR VALOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Da leitura dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, extrai-se que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se a...
... Minas que, nos autos da "ao de reparao de danos materiais", ajuizada em face de CELSO SILVEIRA ... vtima, ou seja, 'o que ela perdeu'; b) os lucros cessantes - correspondente quilo que a vtima ... DE REPARAO DE DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) - ACIDENTE DE TRNSITO - PERDA ... -
Acórdão Nº 0019909-77.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-11-2022
... E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO ... INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA/RECONVINTE ... SALDO CONTRATUAL MANTIDO. LUCROS CESSANTES ... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ... DANOS, NA FORMA ... DO ARTIGO 416, PARÁGRAFO ÚNICO, ... emergentes) e o que ele razoavelmente deixou de ganhar ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... da sua vigência, ou seja, as lesões por danos extrapatrimoniais ocorridas no período de 14 de ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) V — na ação indenizatória, ... , o julgamento do dano material (danos emergentes, lucros cessantes ou pensão, perda de chance) ...