reconvenção em ação alimentos

Apelação cível. Direito civil. Ação de revisão de alimentos. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Reconvenção. Majoração alimentos. Impossibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença mantida. 1. Para a configuração da litigância de má-fé em razão de ofensa ao dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, deve estar comprovado que de maneira claramente intencional a parte...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Agravo de Instrumento ? Embargos à Monitória ? Reconvenção - Tumulto Processual - Deferimento do Efeito Suspensivo GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ELIANE DA SILVA e JUCELIA PICUSSA interpuseram Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Taguatinga, a qual recebeu como reconvenção os embargos à monitória apresentado pelos agravantes. Em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4006229-98.2019.8.24.0000, Criciúma Agravante : Nações Shopping Participações LtdaAdvogados : Vinicius Pereira Borges (OAB: 40713/SC) e outroAgravado : Casa do Grelhado Comercio de Alimentos Ltda MeAdvogado : Douglas Wendhausen Bitencourt (OAB: 19309/SC)Relator: Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRATICACuida-se de Agravo de Instrumento interposto por NAÇÕES...

Civil. Apelação. Recurso adesivo. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Diminuição da capacidade financeira do genitor. Aumento das despesas dos filhos menores. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Apelação e recurso adesivo interpostos em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão da pensão alimentícia formulados pelo autor em ação de revisional e pelos...

Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Irregularidade na representação processual. Ausência. Procurações outorgadas a advogados distintos. Ausência de revogação. Delimitação da data de separação de fato do casal. Partilha de saldos bancários no momento da cessação da sociedade conjugal. Cassação da sentença. Desnecessidade. Supressão de expressões lançadas nos autos. Injúria. Não...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ESTABELECIMENTOS DE VISITAS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA. APELO DA AUTORA. MODIFICAÇÃO NA PARTILHA DE BENS, COM RETIFICAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE VEÍCULO E INCLUSÃO DE VALOR DE EMPRÉSTIMO, NAS DÍVIDAS DO CASAL. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. APELO DO DEMANDADO. PRELIMINAR. NÃO...

1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por Maxwell Castro Silva contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (ID 137397175 do processo n. 0700696-87.2023.8.07.0011) que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por M. F. M. C., representado por M. A. F. M,...

• Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro

Civil e processual civil. Apelação. Ação de divórcio. Reconvenção. Prestação alimentar in natura. Plano de saúde. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Obrigação alimentar. Ex-cônjuges. Excepcionalidade. Necessidade. Não comprovada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, homologou a manutenção da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.  AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. MERO INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, TAMPOUCO ERRO MATERIAL, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC.

Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio e alimentos. Reconvenção. Inovação recursal. Data da separação de fato. Consenso inicial. Reconhecimento de união estável. Ausência de controvérsia. Litigância de má-fé. Não configuração. Arbitramento de aluguéis. Uso exclusivo do imóvel. Incompetência da vara de família. 1. A alegação apresentada pela primeira vez...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO PAI AOS DOIS FILHOS, NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU.  Não se conhece de pedido, subsidiário, de redução de verba alimentar, feito pelo genitor em sede recursal porque tal pretensão não foi levada à apreciação do Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE RECONHECIMENTO...

ALIMENTOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Autora que pretende seja o réu compelido a contratar plano de saúde em seu favor ou reembolsar o equivalente, em pecúnia, conforme obrigação assumida em acordo, homologado judicialmente em 2012 – Comprovantes de rendimentos que demonstram capacidade financeira do réu suficiente para arcar com o valor do plano de saúde da filha, que consome cerca de 5,7% do

Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido na constância do vínculo. Prova. Ausência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo. Configuração. Inocorrência. Bem móvel alienado no transcurso da união. Reversão à manutenção do

• Consolidação das Leis do Trabalho

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – Filho que completou a maioridade – Circunstância que, por si só, não basta para autorizar a exoneração – Laudo pericial do IMESC que concluiu que o alimentando é incapaz de reger sua vida por si só e depende da ajuda e orientação de terceiros em caráter permanente, o que constitui empecilho ao desenvolvimento de atividade laborativa – Situação em que a...

Civil. Família. Processual civil. Apelação cível. Ação de dissolução de união estável c/c partilha. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Não configuração. Reconhecimento e dissolução da união estável. Comunhão parcial. Partilha. Bens. Dívidas. Impossibilidade de inclusão na divisão. Art. 373, cpc. Venda de produtos metalúrgicos. Comprovação. Partilha dos valores obtidos. Alimentos transitórios....

APELAÇÃO CÍVEL. Locação de imóvel não residencial. Ação de cobrança proposta pela ex locadora em face do ex locatário com pedido reconvencional. Sentença de improcedência da ação principal e parcial procedência da ação reconvencional. Recurso de apelação da autora/reconvinda. Culpa da locadora pela rescisão antecipada do contrato. Caracterização. Imóvel com a construção irregular na Prefeitura...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030267-14.2018.8.24.0000 de Taió Agravante : Hercosul Alimentos LtdaAdvogado : Marlo Thurmann Gonçalves (OAB: 48585/RS)Agravado : Agropecuária Fronteira Eireli - MEAdvogado : Andrei Gerber (OAB: 46293/SC)Interessado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos...

Civil e processual civil. Apelação e apelação adesiva. Ação de divórcio litigioso. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Impugnação a gratuidade de justiça. Rejeição. Partilha. Imóvel adquirido com recursos provenientes do recebimento de indenização trabalhista. Comunicação apenas das verbas referentes ao período do casamento. Sub-rogação de bens individuais. Fgts. Valores depositados na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. CONFIGURAÇÃO DO RELACIONAMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL COMPROVADOS.   Conforme dispõe o artigo 1723 do Código Civil, cumpre reconhecer a união estável quando comprovado que o relacionamento reflete os requisitos de convivência pública, contínua e duradoura e...