reconvenção em ação alimentos
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Reconvenção
... reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... Vejamos os dispositivos ... • na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; ... • ...
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Acordao N° 1807987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Reconvenção. Necessidades da alimentanda presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Incapacidade econômico-financeira do alimentante. Não comprovação. Redução do quantum arbtrado. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. RECONVENÇÃO ... -
Acórdãos nº 0001668-90.2015.8.26.0095 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Apelado: M.E.R.S. ALIMENTOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... autos, sequer apresentada reconvenção Sentença mantida Honorários ...
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Acordao N° 1372234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido na constância do vínculo. Prova. Ausência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo. Configuração. Inocorrência. Bem móvel alienado no transcurso da união. Reversão à manutenção do
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ... RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DO ... ALIMENTOS. PRESTAÇÃO ... PELO EX-MARIDO À EX-ESPOSA ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ... III - na ação de alimentos, a soma ...
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Acórdãos nº 0044903-55.2012.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Feitosa Comarca: Osasco Voto nº 1.688 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – ... acolheu parcialmente a reconvenção para majorar a verba alimentar, em ...
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Acordao N° 1722927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil. Família. Processual civil. Apelação cível. Ação de dissolução de união estável c/c partilha. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Não configuração. Reconhecimento e dissolução da união estável. Comunhão parcial. Partilha. Bens. Dívidas. Impossibilidade de inclusão na divisão. Art. 373, cpc. Venda de produtos metalúrgicos. Comprovação. Partilha dos valores obtidos. Alimentos transitórios....
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL C/C HA. RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... Postula a concessão de alimentos. Tece considerações ... Ao final, requer: a) ... -
Acórdãos nº 1067084-65.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2021
... Ação de cobrança proposta pela ex ... ao pagamento de gastos (alimentos, insumos, maquinários, móveis e ... deste pedido formulado na reconvenção. Recurso adesivo do ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 8002958-89.2015.8.05.0191 Execução De Alimentos Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Vaulicleide ... ência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido ... processual, protocolou pedido de reconvenção, de forma que a partir dali, se procedente a ...
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Decisão Monocrática Nº 4030267-14.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
... Agravante : Hercosul Alimentos Ltda ... Advogado : Marlo Thurmann Gonçalves ... contra a decisão proferida nos autos da ação declaratória n. 0301251-91.2018.8.24.0070 nos ... Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias ...
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Decisão Monocrática nº 50114991720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. SOMENTE SE JUSTIFICA A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, QUANDO EXISTE PROVA CABAL DA IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DO ALIMENTANTE OU DA EFETIVA DESNECESSIDADE DA ALIMENTADA. 2. PARA SER DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O QUADRO PROBATÓRIO DEVE SER SÓLIDO, ESTREME DE DÚVIDAS, REVELANDO UMA SITUAÇÃO FÁTICA LÍMPIDA E CLARA DE ALTERAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... de exoneração de alimentos em reconvenção, nos autos da ação de revisão de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50031451820178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO ... ÇÃO DE ALIMENTOS EM AÇÃO DE RECONVENÇÃO. FILHA MAIOR DE IDADE. Os alimentos devidos aos ...
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Acordao N° 1329228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Apelação e apelação adesiva. Ação de divórcio litigioso. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Impugnação a gratuidade de justiça. Rejeição. Partilha. Imóvel adquirido com recursos provenientes do recebimento de indenização trabalhista. Comunicação apenas das verbas referentes ao período do casamento. Sub-rogação de bens individuais. Fgts. Valores depositados na...
... APELAÇÃO E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO" DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE INOVAÇ\xC3" ... INCOMUNICABILIDADE. PEDIDO DE ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... ação principal e R$ 1.000,00 na reconvenção ... 2. Preliminar de inovação recursal – ... -
Acordao N° 1695418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. União estável. Requisitos legais. Não comprovação. Ônus da parte autora. Improcedência do pedido. Alimentos. Não devidos. Partilha de bens. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO TÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ... valor da causa na reconvenção (R$ 100.000,00), ficando a exigibilidade ... -
Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da ... Exemplos: nas ações que tratam de alimentos (tanto fixação quanto exoneração), ação declaratória de ...
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Acordao N° 1755140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Civil e família. Apelação cível. Ação de alimentos. Pedido de majoração. Binômio necessidade versus possibilidade do alimentante. Percentual fixado razoável. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na hipótese dos autos, os alimentos devidos pelo alimentante decorrem do poder familiar, em razão da relação de paternidade e filiação entre as partes, e sua fixação se rege pelo binômio necessidade do...
... CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ... MAJORAÇÃO. BINÔMIO ... na inicial não implica em reconvenção, ... como indicado pelos menores em réplica ... -
Decisão Monocrática nº 50013685220208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens" que lhe move REJANE ANDREIA ...
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Acordao N° 1710251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Cerceamento de defesa não caracterizado. Falta de dialeticidade não constatada. Inovação recursal verificada. Valor da causa mantido. Correção de ofício da base de calculo do percentual dos honorários. Valor da condenação. Saldo de conta de poupança e de fgts. Regime de convivência de filho menor de idade. Sentença...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... alimentos, determinou a partilha de bens e regulamentou o ... reconvenção, determinou a partilha do saldo do FGTS ... 2 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115812-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - PROVA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM OS LIMITES DA LIDE - PARTE REQUERIDA - PAI REGISTRAL - PATERNIDADE NÃO CONTESTADA - ESTUDO SOCIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS...
... (eDoc 91), que, nos autos da "ao de alimentos", movida por D.B.B., representado por sua ... -
Decisão Monocrática nº 50019528620228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. MÚTUA ASSISTÊNCIA. ACORDO ... RECONVENÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA EM ...
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Acordao N° 1693048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de guarda e alimentos. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ultra petita. Não ocorrência. Alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Respeito aos requisitos. Razoabilidade. Regime de convivência. Visitas paternas supervisionadas. Sentença parcialmente reformada. 1. O...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ... ALIMENTOS. GRATUIDADE DE ... adversa em sede de reconvenção ... 4. A prestação alimentícia deve ser ... -
Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... ) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ...
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Acórdão Nº 0005282-11.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO DE DANOS ... IMPROCEDÊNCIA PARA OS PEDIDOS DE RECONVENÇÃO – PRELIMINAR EM ... – INÉPCIA RECURSAL ANTE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – ADOÇÃO DO PREVISTO PARA OS PROCESSOS DE ...
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Acórdãos nº 1017567-97.2018.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... KEN TAKARA (menor) REVISIONAL DE ALIMENTOS. Ação proposta por genitor em ... Reconvenção que se apresenta em contestação ...
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Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta ... Diante disso, em reconvenção, pugna pela modificação de cláusulas ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE DOS FILHOS, ALIMENTOS ... PROVISIONAIS, ARROLAMENTO DE BENS E BUSCA E ...