reconvenção em ação alimentos

49774 resultados para reconvenção em ação alimentos

  • Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ...) - Processo 0005775-52.2011.8.05.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - AUTORA: ... devidamente citados para responder à ação, informando as folhas onde encontram-se as ... inadmissível o ajuizamento de reconvenção em ação de alimentos, uma vez que ela está ...
  • Acordao N° 1235235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Agravo de instrumento. Alimentos. Ex-esposa. Tutela antecipada indeferida. Ausência dos requisitos legais. Necessidade de instrução probatória. Agravo interno prejudicado. Decisão mantida. 01. O art. 1. 695 do código civil determina que os alimentos sejam devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam,

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIDA. ...ões de Taguatinga, nos autos de reconvenção em ação de divórcio, indeferindo. pedido para ...
  • Acórdão nº 50007639720198210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. DESCABIMENTO.  OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE O GENITOR INGRESSOU COM O PRESENTE RECURSO PLEITEANDO A ALTERAÇÃO DE GUARDA EM SEU FAVOR. TODAVIA, INEXISTEM PROVAS DE EVENTUAL CONDUTA DESABONADORA POR PARTE DA GENITORA OU DA

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. ALIMENTOS E GUARDA. FILHOS ADOLESCENTES. ...
  • Acordao N° 1232576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Alimentos provisórios. Filho menor. Paternidade. Exame de dna. Negativo. Contraditório. Necessidade. Atenção ao binômio necessidade e possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (artigos 1694 e 1695 do código civil). 2. A necessidade...

    ...FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. PATERNIDADE. EXAME DE ...Fundo que, na ação de alimentos ajuizada por R. G. C. DE A., ...reconvenção a declaração de nulidade de paternidade em face ...
  • Acórdão nº 50036460720208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PATERNA OU, SUBSIDIARIAMENTE, GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE O GENITOR INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO PLEITEANDO A  FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PATERNA OU, SUBSIDIARIAMENTE, GUARDA COMPARTILHADA. NO ENTANTO,

    ... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ...alimentos e regulamentação de convivência, contra ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. ALIMENTOS E GUARDA. FILHOS ADOLESCENTES. ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo .... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos. Art. 911. Na execução fundada em título ... cuidam da extensão subjetiva na reconvenção. Como visto no item 168, as noveis disposições ...
  • Novo CPC
    ... TÍTULO I . Da Jurisdição e da Ação . Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... III — na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...
  • Legislação
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira .... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... pena convertida, poderá haver a reconvenção, ou seja, o sentenciado perderá o benefício que ... praticados em operações que envolvam alimentos...
  • Acordao N° 1325253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos. Preliminares. Pedido de efeito suspensivo em sede recursal. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Mérito. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de veículo automotor. Adquirido na constância do casamento. Instrumento de trabalho. Transporte coletivo. Comprovado. Bem não partilhado....

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ...COMPROVADO. BEM NÃO. PARTILHADO. RECONVENÇÃO. REFORMAS DE IMÓVEIS. RESTITUIÇÃO DE. VALORES. ...
  • Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ...ÇARI DESPACHO 8044889-33.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, ... . . Vistos, etc. . . Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Indenização ...
  • Decisão Monocrática N° 00192412320168070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021

    Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por BRUNO MENDANHA MELO, representado pela sua genitora, curadora nomeada para causa, em face de LEONARDO LAMEGO SILVA e JORGE FELIPE objetivando a condenação dos réus à reparação por danos materiais e morais ocasionados por acidente de trânsito, bem como a fixação de alimentos em seu favor. O Juízo da Terceira Vara Cível de Ceilândia julgou improcedentes...

    ...         D E S P A C H O   Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por BRUNO MENDANHA ... de trânsito, bem como a fixação de alimentos em seu favor. O Juízo da Terceira Vara Cível de ... pedidos formulados pelos réus em reconvenção. O Ministério Público do Distrito Federal e ...
  • Decisão Monocrática nº 50077410420208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO APELANTE.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...ação revisional DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC ...RECONVENÇÃO" VEICULANDO PRETENSÃO À EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 5004210-39.2020.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL ASSOCIANDO NOME DE EMPRESA A PRODUTO SUPOSTAMENTE ESTRAGADO. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE POR GERAR EFEITO LESIVO A SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS INTERPOSTOS PELA AUTORA E PROCEDÊNCIA

    ... EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO E ...ÊNCIA AOS PEDIDOS POSTULADOS POR RECONVENÇÃO PELA RÉ. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE ... PROVA QUE SUSTENTE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM LARVAS. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDA. ...
  • Acórdão Nº 5026029-61.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020

    DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL - PARCIAL DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR - INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR - ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E CONSTITUIÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA - VERBA ALIMENTAR QUE ATENDE OS PRESSUPOSTOS TÉCNICO-LEGAIS DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -...

    ... ao patamar de 25% do salário mínimo, em ação revisional que move em face da filha Amanda ...ções financeiras para suportar os alimentos fixados na origem, porque está desempregado, ...RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DO PEDIDO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.053224-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PARADIGMA OBJETIVO - PREVISÃO ART. 790, § 3º DA CLT - APLICABILIDADE - UNIDADE JURISDICIONAL.- Da declaração de pobreza, firmada pelo requerente do benefício, emana a presunção relativa de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/15.- Como o...

    ...ível da Comarca de Araguari que, na reconvenção apresentada nos autos da ação de revisional de alimentos, ajuizada em face de S.M.F., menor relativamente ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.053224-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PARADIGMA OBJETIVO - PREVISÃO ART. 790, § 3º DA CLT - APLICABILIDADE - UNIDADE JURISDICIONAL.- Da declaração de pobreza, firmada pelo requerente do benefício, emana a presunção relativa de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/15.- Como o...

    ...ível da Comarca de Araguari que, na reconvenção apresentada nos autos da ação de revisional de alimentos, ajuizada em face de S.M.F., menor relativamente ...
  • Decisão Monocrática nº 50401038520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL, O QUAL É CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos. REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE ... da ação de alimentos, recebeu a reconvenção apresentada em relação à guarda e visitação ...
  • Decisao Nº 0356880-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL PELO RÉU. AÇÃO REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELOS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALIMENTOS FIXADOS EM 27,52 (VINTE E SETE VÍRGULA CINQUENTA E DOIS POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ACIONADO, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. GENITOR RÉU QUE POSSUI EMPREGO FIXO. PEDIDO FORMULADO NO APELO PARA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA REDUZIDA CONFORME PLEITO EM...

    ... DE SOUZA NASCIMENTO nos Autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por VITOR HUGO ... o exposto, JULGO IMPROCEDENTE à Reconvenção, extinguindo o presente feito com resolução do ...
  • Acórdão nº 0025324-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PELO JUÍZO DE PISO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO LEGAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM PELA INCAPACIDADE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO MAGISTRADO DE BASE....

    ... da Comarca de Salvador que arbitrou os alimentos provisórios em favor. do filho do casal de nome ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA ...AÇÃO REVISIONAL DE. ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE. EXONERAÇÃO E MINORAÇÃO DO ...
  • Decisão Monocrática nº 50000209320208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE.  MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. NO CASO EM EXAME, COMPROVANDO A ALIMENTANDA QUE AINDA NECESSITA DO AUXÍLIO PATERNO PARA CONCLUIR SEUS ESTUDOS, E NÃO LOGRANDO ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE O ALIMENTANTE APRESENTA RECURSOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM VALOR SUPERIOR AO FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR, A TÍTULO DE ALIMENTOS, DEVE SER...

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE.  MAJORAÇÃO. ... E PEDIDO EXONERAÇÃO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E ...
  • Acórdãos nº 0390700-03.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013

    Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Reconvenção. Prestação de serviços jurídicos. Ação. Procedência parcial. Reconvenção também procedente em parte. Inexistência de contrato de honorários. Desídia profissional. Culpa no exercício dos mandatos outorgados. Imperícia. Patrocínio de processos na esfera cível e criminal. Ilegitimidade ativa dos menores na manifestação do...

    ... Ação de indenização por danos morais e iais. Reconvenção". Prestação de serviços jurídicos. A\xC3"... Privação de alimentos que poderia ser evitada. Dano material ...
  • Decisão Monocrática nº 52369661420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 988 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Guarda . ...ação de modificação de guarda, alimentos" e visitas. NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. AUS\xC3"...
  • Acórdão nº 50034967820198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. 1. DA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. CABIMENTO. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É EXCEÇÃO, DEVENDO SER CONCEDIDA APENAS AOS EFETIVAMENTE NECESSITADOS. IMPERATIVA A REVOGAÇÃO DA BENESSE, PORQUANTO OS RENDIMENTOS DO AUTOR SÃO ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEIS COM A ALEGAÇÃO DE POBREZA.  2. DA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ..., nos autos da Ação de Revisão de Alimentos ajuizada em face da segunda recorrente, como a retensão da reconvenção apresentada pela requerida, pretendendo ...
  • Decisão Monocrática nº 50476919620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO E FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, UMA VEZ IMPLEMENTADA, NECESSÁRIA PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER...

    ... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ... e família. ação de exoneração de alimentos". filha maior de idade e estudante universitária.\xC2"...RECONVENÇÃO VISANDO A EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ...

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