reconvenção em ação alimentos
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Decisão Monocrática nº 50000209320208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. NO CASO EM EXAME, COMPROVANDO A ALIMENTANDA QUE AINDA NECESSITA DO AUXÍLIO PATERNO PARA CONCLUIR SEUS ESTUDOS, E NÃO LOGRANDO ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE O ALIMENTANTE APRESENTA RECURSOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM VALOR SUPERIOR AO FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR, A TÍTULO DE ALIMENTOS, DEVE SER...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. MAJORAÇÃO ... E PEDIDO EXONERAÇÃO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E ... -
Acórdão nº 50034967820198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... , nos autos da Ação de Revisão de Alimentos ajuizada em face da segunda recorrente, como a retensão da reconvenção apresentada pela requerida, pretendendo ...
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Decisão Monocrática nº 52369661420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de modificação de guarda, alimentos" e visitas. NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. AUS\xC3" ...
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Acordao N° 1782079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Conflito negativo de competência. Segunda vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Primeira vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Ação de alimentos. Reiteração de pedido reconvencional formulado em ação anteriormente proposta. Extinção sem resolução do mérito. Distribuição por dependência. Art. 286, inc. Ii, do cpc. 1. Mesmo que não haja total identidade das partes, o
... ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REITERAÇÃO DE ... PEDIDO ... autor, foi objeto de reconvenção proposta na ação n. 0710167-70.2022.8.07.0009, ... -
Decisão Monocrática nº 50476919620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO E FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, UMA VEZ IMPLEMENTADA, NECESSÁRIA PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... e família. ação de exoneração de alimentos". filha maior de idade e estudante universitária.\xC2" ... RECONVENÇÃO VISANDO A EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE ... -
Acórdão Nº 5004210-39.2020.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... NENHUMA PROVA QUE SUSTENTE A AQUISIO DE ALIMENTOS COM LARVAS. TESES RECURSAIS NO ACOLHIDA ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... (assim considerados, por exemplo, a reconvenção, as cautelares, a rescisória e os embargos à ...
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Decisão Monocrática nº 50056029720218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE ESTABELECIDO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE REDUZIU A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADA AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, PORÉM SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. pedido de majoração dos alimentos para o ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ... -
Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de bilateralização da ação); reconvenção (autonomia relativa dos limites objetivos da lide ... processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acordao N° 1828386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação. Direito de família. Alimentos. Revisão. Filho. Maioridade civil. Necessidade. Possibilidade. Sentença. Valor fixado. Majoração. Inviabilidade. 1. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. 1. 694, § 1º, do código civil, que consagra o princípio da proporcionalidade, ou seja, a pensão deve ser estabelecida conforme as necessidades do alimentando e os recursos...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. FILHO. MAIORIDADE CIVIL ... ação de ... revisão de alimentos proposta por ela ... parcialmente o pedido formulado em reconvenção ... A apelante narrou na petição inicial ... -
Decisão Monocrática nº 50217669820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO EXIME O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, UMA VEZ IMPLEMENTADA, INDISPENSÁVEL PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER PRESUMIDA. 2. NO CASO CONCRETO, NÃO LOGRANDO ÊXITO A
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... alimentos. filha maior de idade. descabimento. análise ... RECONVENÇÃO VISANDO A EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE ... -
Acórdão nº 70085498475 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO PROVISÓRIA NA ORIGEM. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA Comprovada suficientemente a ocorrência de alteração no binômio alimentar, em virtude de fatos supervenientes à constituição dos alimentos revisandos, a indicar certa redução nas possibilidades do alimentante, não merece reforma a revisão da verba
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. redução provisória na ... e reconvenção por ele ofertada, redimensionou os alimentos de ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Acórdãos nº 0390700-03.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Ação de indenização por danos morais e iais. Reconvenção". Prestação de serviços jurídicos. A\xC3" ... Privação de alimentos que poderia ser evitada. Dano material ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... , inclusive, com a apresentação de reconvenção – o que já era expressamente admitido, desde a ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ...
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Acórdão nº 50003580320198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... sentença que, nos autos da ação de alimentos ajuizada em desfavor de C. C. M., julgou ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. ALIMENTOS E GUARDA. FILHOS ADOLESCENTES ...
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Acordao N° 1700224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Inovação em relação a matéria discutida no recurso. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Mérito. Pretensão modificação dos alimentos em pecúnia para alimentos in natura. Excepcionalidade não caracterizada. Desproporcionalidade do valor arbitrado. Obrigação alimentar que deve recair sobre ambos os genitores. Redução
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... INOVAÇÃO EM ... contestação e apresentaram reconvenção (ID 41849776), postulando a fixação de ... -
Acordao N° 1662443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Prestação de alimentos entre ex-cônjuges. Prestação alimentícia devida. Alimentanda. Condições de inserção no mercado de trabalho. Ausência de experiência e qualificação profissional. Idade avançada. Circunstância excepcional caracterizada. Limitação temporal da obrigação. Afastamento....
... PRELIMINAR REJEITADA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE ... EX-CÔNJUGES. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ... de São Sebastião, proferida nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada ... contra ... VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. VIA ... INADEQUADA ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de ... -se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir. (grifo nosso) ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , contra decisão interlocutória que, na Ação Indenizatória 0560347-65.2016.8.05.0001 movida ... da Comarca de Guanambi, que fixou os alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,00 ... , bem como indeferiu a preliminar de reconvenção, de ausência de conexão de causas e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , contra decisão interlocutória que, na Ação Indenizatória 0560347-65.2016.8.05.0001 movida ... da Comarca de Guanambi, que fixou os alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,00 ... , bem como indeferiu a preliminar de reconvenção, de ausência de conexão de causas e ...
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Acórdãos nº 0036555-88.2010.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... e Enzo, para julgar extinta a reconvenção, sem análise do mérito, e nego ... representação comercial que demanda ação própria Ausência de conexão ...
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Decisão Monocrática nº 52105544620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESULUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, C, DO CPC. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... quanto o demandado, este em reconvenção, pretendem rediscutir a matéria, sob a ... -
COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... reconvenção" — admissibilidade — Súmula n. 258 — STF \xE2\x80" ...
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Capital - 4ª vara de família
... DESPACHO 0564269-17.2016.8.05.0001 Ação De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... Reconvenção (ID 60652203); ... A requerida CAMILA STEFANE ...