reconvenção em ação alimentos
-
Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
... o filho do casal, bem como majorados os alimentos para 01 salrio mnimo. Pugna pelo provimento ... -
Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
... o filho do casal, bem como majorados os alimentos para 01 salrio mnimo. Pugna pelo provimento ... -
Acordao N° 1236892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família. Processual civil. Juntada de documento constituído após a sentença. Admissão. Ação de alimentos. Valor da causa. Art. 292, iii, do cpc. Impugnação rejeitada. Reconhecimento da obrigação alimentar a cargo do genitor. Fixação de percentual menor que o requerido pelo autor. Sucumbência recíproca não caracterizada. Princípio da causalidade. Condenação integral ao pagamento dos ônus
... APÓS A SENTENÇA. ADMISSÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. ART. 292, III, ... á da petição inicial ou da reconvenção ... e será, na ação de alimentos, a soma de 12 ... -
Acórdão nº 1.0525.12.013988-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM ... AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...
... guarda e visitao filha, bem como alimentos. Segundo se extrai da inicial, autor ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
-
Acórdão nº 52444995820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PROPOSTA EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, É LÍCITO AO RÉU PROPOR, NA CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO PARA MANIFESTAR PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... regulamentação de visitas e oferta de alimentos", ajuizada por ANDERSON C. P., rejeitou a reconven\xC3" ... ão entre a ação principal e a reconvenção, pois o núcleo central das duas ações é a ... -
Acordão do Quarta Turma, 24-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. NÃO ACOLHIMENTO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto...
-
Decisão Monocrática nº 50004034020198210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. 1. reversão da GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ausência de RECONVENÇÃO. não conhecimento. 2. PLEITO RECURSAL DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.478828-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHO MENOR - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IRMÃOS MAIS VELHOS - ARTIGO 130 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS IRMÃOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS PELO EX-COMPANHEIRO - AUSÊNCIA DE DEMOSNTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS - POSSIBILIDADE DA EX-COMPANHEIRA - NÃO...
... c/c Partilha de Bens, com pedido de alimentos, Guarda e Tutela de Urgncia, ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
... da "Ao de Divrcio c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Visitas" ajuizada por A.S.S., que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
... da "Ao de Divrcio c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Visitas" ajuizada por A.S.S., que ... -
Decisão Monocrática nº 50036898420198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO MAIOR. RECONVENÇÃO MOVIDA ...
-
Decisão Monocrática nº 50164228120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EVIDENCIADO QUE A SENTENÇA NÃO ANALISOU O PEDIDO REQUERIDO NA RECONVENÇÃO, RELATIVO À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNO-FILIAL. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... reconvenção. cabimento. sentença desconstituÍda ... -
Acórdão nº 1.0000.21.225615-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência do STJ, "O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida que se admitida, ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental cognitiva simultânea, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação...
... da sentena que, nos autos da Execuo de Alimentos, julgou parcialmente procedente a reconveno, com ... -
Decisão Monocrática nº 51107709620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA. RECONVENÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE E DE LOCATIVO DE IMÓVEL EM FAVOR DA RECONVINTE. INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POSTOS NO ART. 300,...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ção de divórcio cumulada com guarda, alimentos e partilha. reconvenção. tutela provisória de ... -
Decisão Monocrática nº 51545508620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. RECONVENÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NATUREZA DÚPLICE DAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE ALIMENTOS. Tratando-se a reconvenção de uma demanda em que se faculta ao réu a oportunidade de deduzir uma pretensão contra o autor, deverá ela atender aos requisitos da...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. Ação revisional de alimentos c/c revisional de regulamentação de a. RECONVENÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acordao N° 1337301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação revisional de alimentos. Pagamento da verba alimentar in natura. Pedido reconvencional destinado à majoração dos alimentos. Possibilidade. Conexão entre a ação principal e a reconvenção. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 343 do cpc viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à manifestação de pretensão própria,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PAGAMENTO DA VERBA ... ÃO ENTRE A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... 1. O art. 343 do CPC ... -
Acórdão nº 50112441220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... 50 dos autos da ação de oferta de alimentos ajuizada contra CLÁUDIA S.T., pela qual ... procedente o pedido da reconvenção, sendo fixados os alimentos no valor de R$ ...
-
Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, ... Ação: revisional de alimentos ajuizada por E. C. L. de ...
-
Decisão Monocrática nº 50007182320208210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO EM QUE NÃO ESTÁ COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA APELANTE EM RELAÇÃO AO EX-MARIDO, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE. PARTES QUE ESTÃO SEPARADAS DE FATO HÁ MAIS DE DEZ ANOS, SEM QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... sentença que julgou improcedente a reconvenção e indeferiu a fixação de alimentos à ... -
Acordão da , 13-06-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IDENTIFICAÇÃO INEQUÃVOCA DOS BENS PARTILHÃVEIS E DO QUINHÃO DE CADA CÔNJUGE. CESSAÇÃO DO ESTADO DE MANCOMUNHÃO E INÃCIO DO ESTADO DE CONDOMÃNIO....
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS ... E A. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ... POR ... -
Acórdão nº 50069007320208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... , alega a ré/apelante que (1) os alimentos foram acordados na sessão de mediação o que ... citação foi realizado em sede de reconvenção, mas não foi analisado pelo juízo de origem; ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.230121-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS - REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS - FILHA MENOR - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - ÔNUS PROBATÓRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTRUÍDA - RECONVENÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA - IMPOSSIBILIDADE.1. Em impugnação à justiç
... divrcio c/c partilha de bens, oferta de alimentos c/c regulamentao de visitas de filha menor" ...