reconvenção em ação alimentos
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Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... Assunto : Alimentos ... Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação de alimentos, a soma de 12 ... -
Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... Assunto : Alimentos ... Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação de alimentos, a soma de 12 ... -
Acórdão nº 50005200720168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Trata-se de ação de alimentos e regulamentação de convívio ajuizada por ... Também, apresentou reconvenção, requerendo a guarda da filha (Evento 3, ...
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Decisão Monocrática nº 50047622720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO. SENTENÇA MANTIDA. O acolhimento do pedido para exoneração de alimentos depende de prova cabal quanto à alteração das possibilidades do alimentante ou das necessidades do alimentando. Caso em que os alimentos...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ÇÃO CÍVEL. Ação de revisão de alimentos avoengos. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO. AUSENTE ... -
Acórdão nº 51479447620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS. QUESTÕES ATINENTES À GUARDA. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE, INCLUSIVE DE AÇÃO PRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. AINDA QUE O AGRAVADO NÃO TENHA CONTESTADO O FEITO, TAMPOUCO APRESENTADO RECONVENÇÃO POSTULANDO A FIXAÇÃO DE VISITAS, NÃO HÁ ÓBICE AO ACOLHIMENTO DE PEDIDO FORMULADO NO CURSO DA DEMANDA, PARA QUE SEJA...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ção de paternidade c/c guarda e alimentos movida em face de H. C. D. S., declarou não er necessidade de reconvenção para deliberar sobre as questões atinentes à ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. ART. 1.025 DO CPC/2015. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO FICTO NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não
... rejeitada ... APELAÇÃO. Reconvenção distribuída pelo genitor e tramitada em ... rado, relativamente à Ação de Guarda e Alimentos proposta pela ... genitora ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... III – na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Decisão Monocrática nº 51723973820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE E FILHO QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. MAJORAÇÃO. RECONVENÇÃO. REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. A REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS, MEDIDA EXCEPCIONAL, EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE DEMOSTRAR, DE PLANO, A MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. 2. NO CASO CONCRETO, O...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. filha menor de idade e filho que alcançou a ... majoração. RECONVENÇÃO. REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51596190220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. decisão que não recebe a reconvenção. inviabilidade de recebimento do recurso, por ...
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Acórdão nº 50215092320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... pedido da requerida/reconvinte e fixou alimentos provisórios em favor da filha menor dos ... apresentou contestação e reconvenção, onde requer a fixação de alimentos em favor ...
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Acórdão nº 1.0694.16.001419-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - PROVA DA UNIÃO - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - VALOR DO PENSIONAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Em relação à união estável, necessário esclarecer que, com o novo...
... de Unio Estvel c/c Dissoluo c/c Alimentos c/c Partilha de Bens" ajuizada por M. P. S. em ... -
Decisão Monocrática nº 50006090820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. ANÁLISE ...
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Acórdão nº 0050639-28.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RECURSOS DE APELAÇOES CÍVEIS – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE AIIMENTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO – DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO DESTA – APELAÇÃO DO REQUERIDO – AUISÊNCIA DE INTERESSE DE INTERESSE RECURSAL – PRETENSÃO DA AUTORA/APELANTE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA – DECISÃO CORRETA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇAO - § 11, ART. 85, DO CPC....
... RECURSOS DE APELAÇOES CÍVEIS – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE AIIMENTOS – SENTENÇA DE CEDÊNCIA PARCIAL – PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO – DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO DESTA – ... de primeiro grau, em sede de ação de alimentos, desonera o réu da obrigação a partir daquela ... -
Acordao N° 1636486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Ação de investigação de paternidade. Reconvenção. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o autor-reconvindo tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença. Iii - apelação desprovida.
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS". BINÔMIO ... NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I \xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 51138572620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A RECONVENÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE ...
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Decisao Nº 0502544-24.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. FALTA ...
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Decisão Monocrática nº 50205658420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E RECONVENÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA CABÍVEL A READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 60% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... DE INSTRUMENTO. Ação de Oferta de Alimentos cumulada com Regulamentação de Visitas e ... -
Acórdão nº 0104616-67.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, ... REQUERENDO A RECONVENÇÃO BUSCANDO A MAJORAÇÃO. DECISÃO ... DE PRIMEIRO ...
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Decisão Monocrática nº 50029153020208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ... contestação, independentemente de reconvenção, se houver, na exordial, pedido de partilha de ...
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Acordao N° 1339587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Revisão de alimentos. Reconvenção. Modificação da guarda discutida em outro processo. Suspensão. Não cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. Análise da prova dos autos. Majoração. Deferimento. 1. Cuida-se de apelação contra r. Sentença que, em ação revisional de alimentos, julgou procedente o pedido e condenou o requerido ao pagamento de pensão alimentícia de 2
... DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO ... MODIFICAÇÃO DA GUARDA ... sentença que, em ação revisional de alimentos, julgou procedente o ... -
Decisão Monocrática nº 51107224020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DE CUNHO ... ACERCA DO PEDIDO elaborado na RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DAS QUESTÕES ...
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Decisão Monocrática nº 50007064620188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por JULIANA S. M. O., julgou procedente ... improcedente o pedido formulado na reconvenção (fls. 18-25 do processo ...
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Decisão Monocrática nº 51394595320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDOS ELABORADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. SITUAÇÃO QUE PERMITE A IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR, SE ASSIM O DESEJAR. ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PELO JULGADOR A...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... anterior AO CASAMENTO e fixação de alimentos" compensatórios. pedidos elaborados na CONTESTA\xC3" ... ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. situação que permite ... -
Acórdão Nº 0301070-16.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... que estava querendo ajuizar uma ao de alimentos contra o filho da autora, com o qual possuem uma ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8009313-12.2022.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Ação: ALIMENTOS ... AUTOR: JOAO MARCOS DA SILVA ... Apresentada contestação c/c Reconvenção (ID 131216142), a parte ré/reconvinte refutou as ...