reconvenção em ação alimentos

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1.0024.06.149011-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Novembro de 2010

    Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.P.

    . EMENTA: Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra ... - SEPARAÇÃO JUDICIAL, NA MODALIDADE FALÊNCIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO ...Ocorre que não houve reconvenção, nem a petição inicial foi emendada, e a sentença, ...

  • Tribunal de Justiça de São Paulo

    ... denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos. . Súmula .... Súmula 6 Prestação de alimentos. Os alimentos são sempre devidos a partir da citação, mesmo ... repostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção. . Súmula 2 Compromisso de compra e venda. A devolução das ...

  • nº 5502084000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

    AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO, PELA REQUERIDA. CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO CASO DE DESISTÊNCIA TÁCITA RECURSO NÃO CONHECIDO MENOR. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PRETENSÃO FORMULADA PELA A70 PATERNA, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR ADMISSIBILIDADE EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS

    ...NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA CO-RE. ALIMENTOS. OFERTA FORMULADA PELA AVO PATERNA FIXAÇÃO OBSERVÂNCIA DO ... contra sentença que julgou parcialmente procedentes ação de regulamentação de visitas e oferta de alimentos e ... correspondente a 40,22% do salário mínimo Em reconvenção (fls 52/58) a menor e sua genitora pleitearam o indeferimento do ...

  • Acórdão nº 1997/0041614-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Março de 2009

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE JULGADOS. RECONVENÇÃO OFERECIDA PELA LITISDENUNCIADA. RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENVOLVENDO AUTOR E DENUNCIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DO...

    ... interesse recursal o réu que pretende a procedência da ação reconvencional oferecida pela litisdenunciada, se a relação de ...5. Verificada a improcedência da reconvenção na origem, com trânsito em julgado, impossível a tutela ... que sequer foi homologada pelo juízo da ação de alimentos. O único instrumento de compra e venda que se tem notícia nos ...

  • A nova questão prejudicial

    ...470 do CPC. Valendo-se a parte de pedido feito em ação declaratória incidental (art. 5 o e art. 325) ou da ...70, a reconvenção constante do art. 315, porquanto todas essas pretensões ... do julgamento da pretensão processual (pedido) de alimentos. . 4.11.3. Questão prejudicial homogênea. A questão ...

  • Ementário do TJPR
  • Nesta edição

    ..., que escrevem sobre a prisão civil do devedor de alimentos decorrentes de ato ilícito. Defendem a possibilidade dessa ..., uma vez que permitiu o ajuizamento de uma única ação, em benefício de toda a coletividade, inibindo a pulverização ... já solvida apenas mediante ação autônoma ou reconvenção. Boa Leitura. Equipe Bonijuris. ...

  • Acórdão nº 1.0145.07.429132-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Novembro de 2010

    Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.

    . EMENTA: Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra ... DO ARTIGO 1.572, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO CIVIL - ALIMENTOS - CÔNJUGE - CAPACIDADE DE TRABALHAR - INEXISTÊNCIA DE ...Ocorre que não houve reconvenção, nem a petição inicial foi emendada, e a sentença, ...

  • Provimento CG nº 21/2014
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-28.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO PELO EMPREGADO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. INEXIGIBILIDADE. O art. 899, § 4º, da CLT determina que o depósito recursal seja feito na conta vinculada do empregado a que se refere o art. 2º da Lei nº 5107/66 (atual Lei nº 8036/90). Nessa linha, entende-se que a exigência de depósito recursal não está direcionada ao empregado, ainda que tenha sido condenado,

    ..., ainda que tenha sido condenado, em sede de reconvenção proposta pela Reclamada, de acordo com a atual jurisprudência ... GUIMARÃES e Recorrida LIDERANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. O TRT da 12ª Região não conheceu do recurso ordinário ...Logo, o empregado ou trabalhador, ainda que vencido em ação ajuizada pelo empregador (vg., ação de consignação em ...

  • nº 6201354100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Fevereiro de 2009

    Alimentos. Revisional. Necessidade demonstrada, apesar da maioridade da alimentada. Estudante universitária. Manutenção. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido, adesivo, parcialmente provido.

    ...4 / 1 - São Paulo Apelantes/Apelados: U.V. e J.D.V. Alimentos. Revisional. Necessidade demonstrada, apesar da maioridade da ...Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos, movida por J.D.V., em face de U.V., pela majoração da verba. Reconvenção com pedido de exoneração da obrigação, diante da maioridade ...

  • nº 839477200 de 1ª Câmara (Extinto 1° TAC), 01 de Março de 1999

    CUSTAS JUDICIAIS - Autor que requereu o diferimento do pagamento das custas para o final do processo - Att e, 4 4' da Lei n~ 4.952/85 - Ação de indenização decorrente de contato de abertura de crédito em conta-corrente - Não presente na espécie nenhuma das hipóteses legais - Pedido indeferido - Decisão manlida - Recurso improrido. Vistos, relatados...

    ... o final do processo - Att e, 4 4' da Lei n~ 4.952/85 - Ação de indenização decorrente de contato de abertura de crédito em ...Assim, não versando a ação sobre alimentos e não se tratando reconvenção, nenhuma das cinco hipóteses ...

  • Acórdão nº 2005/0018624-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 20 de Novembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CAUTELAR. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ACESSO À JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPETIÇÃO DE MONTANTE PAGO A MAIOR...

    ... seu conjunto, assim considerada a contestação e a reconvenção (art. 302, III, do CPC). 4. A sentença proferida no processo ... ofício no exercício do dever correspectivo ao direito de ação constitucionalizado. (Precedentes: REsp 846767 / PB, DJ de ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS INCIDENTAL À AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ...

  • Acórdão nº 0390023-81.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2014

    EMENTA Apelação Cível. Contrato de locação. Ação de Despejo julgada procedente. Preliminar de nulidade da Sentença por cerceamento de defesa afastada, vez que os documentos juntados sem vista do apelante não serviram de fundamento exclusivo para formação do convencimento do magistrado. Assim, torna-se injustificável anular a sentença, tendo em vista a inexistência de efetivo prejuízo ao apelante.

  • Acórdão nº 2008/0202603-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 09 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. EXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. Não cabem embargos de divergência para aferir quanto à correta aplicação de regra técnica concernente ao juízo de admissibilidade do recurso...

    ...Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de ...Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO(Relator):. 1. Em ação revisional de alimentos, pleiteou a autora majoração dos ...

  • Da Citação Editalícia à Ação Rescisória. Caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação
  • Acórdão nº 0001543-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONVENÇÃO EM EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0001543-38.2014.8.05.0000, Relator(a): Sara Silva de Brito, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 19/07/2014 )

  • A sentença inconstitucional e a impugnação do executado

    O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.

  • Acórdão nº 0048869-93.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. PARTILHA. INCOMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS ANTES DO MATRIMÔNIO. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. Considerando que ação foi proposta com o escopo de dissolver vínculo matrimonial, todo...

  • Acórdão nº 0311787-18.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Março de 2015

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS – APELO DA AUTORIA QUE NÃO SE CONHECE - INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXTEMPORANEIDADE – CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO – SÚMULA 418 DO STJ – RECURSO INADMISSÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE ACIONADA IMPROVIDO – PEDIDO DE DANOS MORAIS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – LITIGÂNCIA

  • Liminar de Fux contra mudanças em pacote anticorrupção foi destaque

    ... Andrighi, disse que o conceito de excepcionalidade dos alimentos “repudia a anacrônica tese de que o alimentando possa ... que ela estava sendo ameaçada para não testemunhar em ação sobre favorecimento à prostituição. Depois, a mulher mudou a ...juízes e procuradores!. Juiz aceita reconvenção e condena trabalhador a ressarcir empresa. Prescrição de 3 anos ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0040908-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Maio de 2010

    1.- A DA S F interpõe Recurso Especial, com fundamento na alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra Acórdão (e-STJ fls. 220/223) da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Rel. Des. CRUZ MACEDO), assim ementado (e-STJ fls. 220): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓ...

    ...220):. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ...2.- No caso em exame, a Recorrida/Autora ajuizou Ação de alimentos contra o Recorrente/Réu. Sobreveio a sentença que ...Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do ...

  • Acórdão nº 1.0223.10.008400-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA DO PATRIMÔNIO - 50% PARA CADA CONSORTE - PENSÃO PARA EX-ESPOSA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA DA FILHA MENOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.

    ...- A obrigação de prestar alimentos é devida em atenção ao binômio necessidade/possibilidade, de ...sentença de f. 318-324, prolatada nos autos da ação de separação litigiosa proposta por L.F.V.A. em face de ...Ainda, julgou improcedente a reconvenção e deixou de condenar o reconvindo no pagamento de alimentos para ...

  • Acórdão nº 1.0687.12.000166-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL C/C COM PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO DE ERRO - SUBSTANCIAL E DE DIFERENÇA RELEVANTE DE ÁREA - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA POSSE - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - PRELIMINAR DE OFÍCIO- SENTENÇA COM VÍCIO CITRA PETITA - AUSÊNCIA DE EXAME DE TODAS AS QUESTÕES PROPOSTAS NA INICIAL E NA RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE...

    ...MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (RELATORA). V O T O. Trata-se de ação de anulação de contrato c/c perdas e danos ajuizada por Abel .... Às f. 88/91, o réu apresentou reconvenção, asseverando que os autores/reconvindos não efetuaram o ... - BUSCA PELA VERDADE REAL - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE ALIMENTOS - CABIMENTO - (..)." (AgRg no Ag 1291955/PR, Rel. Ministro ...

  • Acórdão nº SEC 8267 / EX de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 20 de Novembro de 2013

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. O domicílio das partes nos Estados Unidos da América define a competência das autoridades judiciárias daquele país e a conseqüente aplicação da respectiva legislação (art. 7º, caput, da LINDB). Quem na ação originária é autor dela não precisa ser citado, sendo, portanto, absurda a nulidade...

    ...7º, caput, da LINDB). Quem na ação originária é autor dela não precisa ser citado, sendo, .... Questionamento acerca dos alimentos fixados e da ausência de fundamentação da sentença que ... considerado uma nova ação, mas tão somente uma reconvenção" (e-stj, fl. 176⁄177). Igualmente improcedentes as alegações ...