reconvenção em ação guarda
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Em vigor
Lei do Divórcio
... -se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos ... ARTIGO 10 ... Na separação ... ARTIGO 17 ... Vencida na ação de separação judicial (art. 5º " caput "), ... , em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único- A contestação só pode ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ... móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o ... ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... duas vias, as quais permanecerão sob a guarda dos empregados e da empresa pelo prazo de cinco ... honorários de sucumbência na reconvenção. ...
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Acórdão nº 1.0024.12.243717-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TAXA DE CONDOMÍNIO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DAS TAXAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA - CONEXÃO COM A CAUSA PRINCIPAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO "A QUO" - AJUIZAMENTO DA DEMANDA CONSIGNATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO - ENTENDIMENTO
... a pretenso trazida em sede de reconveno guarda conexo com a ao principal, cuja causa de pedir ... -
Acórdão nº 2008/0241269-3 de T4 - QUARTA TURMA
... E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE ... INDENIZAÇÃO. ... ESQUIZOFRÊNICO.\xC2" ... RECONVENÇÃO. ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO ... as normas pertinentes à guarda" dos filhos menores. Nesse enfoque,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0301312-07.2016.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS. INCAPACIDADE DA PARTE OU DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO, AO ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DO SÍNDICO RESCINDIR O PACTO, PORQUANTO NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETO DA LIDE RELACIONADO UNICAMENTE À INCONTROVERSA RETENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO
... , fiscais, trabalhistas, etc., sob a guarda dorequerido em razo do contrato de prestao de ... -
Decisão Monocrática nº 52498198920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. INDÍCIOS RELEVANTES DE IRREGULARIDADES NO CONTEXTO FAMILIAR MATERNO. PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO PAI. SITUAÇÃO QUE PODERÁ SER REVERTIDA CASO APORTEM AOS AUTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA EM ... -
Acórdão nº 0025921-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 22 de Febrero de 2018
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, ... PEDIDO EM SEDE DE RECONVENÇÃO DE APLICAÇÃO ... DE MEDIDAS PROTETIVAS DE ... relacionadas ao patrimônio e à guarda do filho em comum ... do casal. As medidas ...
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Decisão Monocrática nº 50103435720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... reconvenção/contestação visando a RECONSIDERAÇÃO de ...
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Acórdão nº 1025931-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO DE GUARDA UNILATERAL – PRETENSÃO DE NATUREZA CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ENVOLVENDO AS PARTES - COMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DO...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM ... ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO" DE GUARDA UNILATERAL – PRETENSÃO DE NATUREZA C\xC3" ... -
Acórdão Nº 0865289-11.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. PEDIDO EMBASADO EM DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O RÉU. FATO QUE NÃO FOI EM NENHUM MOMENTO JUSTIFICADO PELO BANCO, SEJA NA DEMANDA ORIGINÁRIA, NA RECONVENÇÃO OU NAS RAZÕES RECURSAIS. MÁ FÉ CARACTERIZADA. DESISTÊNCIA SOMENTE APÓS A CONTESTAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA ... DE ... GUARDA RELAÇÃO COM O RÉU. FATO QUE NÃO FOI EM NENHUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-04.2005.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... - RECONVENÇÃO. REQUISITOS. CABIMENTO. Extrai-se da leitura do ... com a tese da contestação apresentada na ação principal, segundo a qual o reclamante cometeu ... 315 do CPC, pois guarda conexão tanto com a reclamação trabalhista ...
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Decisão Monocrática nº 51636238220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO VEICULADO PELA GENITORA, EM SEDE DE RECONVENÇÃO, DE REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, QUE ENTENDE NÃO SER HIPÓTESE DE ANÁLISE NA AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE CONVIVÊNCIA QUE SE TRATA DE QUESTÃO INERENTE E INTRÍNSECA AO PEDIDO DE GUARDA. CABIMENTO. QUESTÃO DA CONVIVÊNCIA, APÓS O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... veiculado pela genitora, em sede de reconvenção, de regulamentação da convivência. reforma da ... -
Decisão Monocrática nº 50001952620208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO RECORRIDA CINGIU-SE A JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA, SEM ATRIBUIR A GUARDA A QUALQUER DOS GENITORES. PENDÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DE DECISÃO FUNDAMENTADA A REGULAMENTAR A GUARDA DO FILHO E CONVIVÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... reconvenção com pedido de guarda compartilhada e ... -
Acórdão Nº 0725503-60.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE POSSE SOBRE BEM PÚBLICO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE. NÃO CONHECIDO. PEDIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AFIRMAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA COMO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. AFASTADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PROVA TESTEMUNHAL...
... PODERIA SER VEICULADO COMO RECONVENÇÃO EM ... POSSESSÓRIA ... DEMOLITÓRIO DO IO QUE NÃO GUARDA ... CONEXÃO COM A CAUSA DE PEDIR EMINENTEMENTE ... da Capital/Fazenda Municipal, nos autos da ação de reintegração de posse c/c ... pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10614/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. DECADÊNCIA AFASTADA. Impõe-se dar tratamento diferenciado aos casos em que o recurso deixa de ser conhecido por irregularidade de representação técnica, falta de preparo ou deficiência de traslado, pois a consumação daquela terá ocorrido por ocasião da decisão do Tribunal que o julgar, fluindo daí, na hipótese de não-interposição de outro recurso, o prazo...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. DECADÊNCIA ... Recurso provido ... RECONVENÇÃO". RECURSO ORDINÁRIO. Não há margem à reformula\xC3" ... a matéria versada na reconvenção não guarda conexão com a rescisória ou com o fundamento ... -
Acórdãos nº 1014173-41.2016.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... BRADESCO CARTÕES S/A APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CARTÃO DE CRÉDITO ... questão trazida em sede de reconvenção não guarda pertinência temática ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... TÍTULO VI ... Da reconvenção ... Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor ... á destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda e glosar o premio ou gratificação a que teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE SINDICAL. RECONVENÇÃO. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. É certo que os pleitos formulados na ação principal e na reconvenção são distintos e autônomos, não dependendo a análise meritória de um à existência do outro, sendo os pressupostos...
... RECONVENÇÃO. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao ... pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. É certo ... A ação principal guarda existência autônoma e independente com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE SINDICAL. RECONVENÇÃO. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. É certo que os pleitos formulados na ação principal e na reconvenção são distintos e autônomos, não dependendo a análise meritória de um à existência do outro, sendo os pressupostos...
... RECONVENÇÃO. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao ... pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. É certo ... A ação principal guarda existência autônoma e independente com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... a conversão do presente feito de ação de busca e apreensão em ação executiva ... Em relação à reconvenção foi indeferida a inicial e o feito foi extinto ... ção imediata dos veículos para sua guarda ... A CEF contesta a reconvenção (ID nº ... -
Acórdão nº 50024072220208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REALIZADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - A QUESTÃO REFERENTE AO PEDIDO DE GUARDA E VISITAS FOI FEITO SOMENTE EM CONTESTAÇÃO, DEVENDO TER...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... de apresentação de reconvenção para a discussão de guarda e visitação em sede ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0223361-69.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. RECONVENÇÃO. Sentença que inverteu a guarda da criança que sempre morou com a genitora, em favor do pai, residente na cidade de Joinville, em Santa Catarina, sob o fundamento de que o filho já ficou tempo demais com a mãe e é mais seguro residir fora do Município do Rio de Janeiro. Casal e filho que residiam na comunidade de Manguinhos, na...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... GUARDA. RECONVENÇÃO. Sentença que ...