reconvenção na justiça do trabalho

6096 resultados para reconvenção na justiça do trabalho

  • Classificação vLex
  • Objeto da Prova

    ... à alegação do autor de que a sua jornada diária de trabalho excedia à ordinária, embora junte os cartões de ponto pelos .... . Na Justiça do Trabalho, cabe registrar, há casos em que a realização da ... o réu a formular a sua exceção, contestação ou reconvenção. Pestana de Aguiar (ob. cit., p. 96), por sua parte, reconhece ...

  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

    ...Remissões:. Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 904. Constituição Federal de 1988, art. 5o, XXXIII e LXXII, a. Lei n. 1.533 de ...103. Súmula n. 292. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. Remissões:. ...

  • Acórdão nº 1.0145.03.118010-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Julho de 2008

    AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS. PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. REPETIÇÃO DO PAGAMENTO EM DOBRO. ART.42 DO CDC. INAPLICÁVEL AO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AVALIAÇÃO DO TRABALHO DO PROFISSIONAL. AÇÃO REVISIONAL. ART.20, §4º, DO CPC....

    ...ART.42 DO CDC. INAPLICÁVEL AO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AVALIAÇÃO DO TRABALHO DO PROFISSIONAL. AÇÃO REVISIONAL. ART.20, §4º, DO CPC. VALOR ESTIMADO. RECONVENÇÃO. ... dos juros; que, conforme a perícia, nada mais deve ao apelado, pelo que a reconvenção deve ser julgada improcedente; que não há que se falar em sucumbência recíproca; que a verba ...

  • Julgamento e homologação

    ...162, § 1º, do CPC. No Processo do Trabalho, há três modalidades de sentença: a) na fase de conhecimento ...Sentenciar consiste em joeirar a justiça dentro do quadrante legal. Classificação — a sentença ... formulado na petição inicial, na defesa e na reconvenção. As omissões, contradições e obscuridades serão corrigidas ...

  • Acordão nº 20151060031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Dezembro de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADO SENTENCIANTE: WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR RECORRENTE: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A RECORRIDOS: 1) SILVIA CARDOSO DOS SANTOS 2) OAK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 3) CONDOMÍNIO EDIF PEDROSO DE MORAES 1201 “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Nesta Justiça Especializada, o p...

    ...“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Nesta Justiça Especializada, o pagamento de honorários advocatícios não decorre da mera sucumbência, mas do ... a referida tese, teria a Justiça do Trabalho que igualmente acolher eventual reconvenção da reclamada para que fosse indenizada pelos prejuízos causados pela necessidade de contratação ...

  • Dano Praticado por Atleta Profissional

    ...(Alvino Lima) 2 . 1. Contrato especial de trabalho desportivo. Registre-se, desde logo, a baliza feita pelo art. 3º ... o clube (empregador do atleta) em ação reparatória na Justiça Comum. O empregador será, então, responsabilizado por ato ... o empregador, a empresa poderá utilizar-se da reconvenção para reaver a reparação do seu dano . Insta asseverar que a ...

  • Acórdãos nº 120921 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

    Apelação Exclusão de Sócio por Ato Ilícito c.c. Alteração Contratual Com relação aos alcances praticados pelo apelado, existe representação criminal de apropriação indébita e inquérito policial em tramitação que irá apurar tudo, e de qualquer forma, haverá laudo da polícia técnica relativo aos montantes exatos dos valores do alcance Com relação à sucessão de empresas, conforme a reconvenção...

  • Apontamentos sobre as Invalidades Processuais em Face do CPC/2015

    Todo ato inválido precisa ser desfeito e não importa o seu grau de invalidade" "O princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos se aplica sempre, sendo o princípio da fungibilidade dos meios processuais a autêntica norma de conversão do ato nulo já consagrada no direito brasileiro" "Existem três normas fundamentais sobre o processo civil com relevante infl uência

  • Acórdão nº 1.0188.11.001510-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - NOVA REALIDADE FÁTICA - GUARDA DO GENITOR QUANTO AO FILHO DO CASAL - MANUTENÇÃO DA GUARDA MATERNA EM RELAÇÃO À FILHA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    ...A requerida apresentou Reconvenção às fls. 35/42, afirmando que "ao contrário da reconvinte, que teve que fechar o seu negócio, ... quando o parente que os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo trabalho, à própria mantença. Não importa a causa da incapacidade, seja ela devida à menoridade, ao ...

  • Exemplos de Categorias Profissionais Insalubres, Penosas e Perigosas

    ..., estanhadores, douradores e profissionais em trabalhos de exposição permanente nos locais. 25 anos . 1 Motorista e ...9. O Superior Tribunal de Justiça tem afirmado, em reiterados julgados, que não configura nulidade ... ser mantida a sentença que julgou improcedente a reconvenção. 7. A correção monetária incide a partir do vencimento de cada ...

  • Acordão nº 00136-2007-101-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Setembro de 2008

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegações da inicial e da reconvenção que não autorizam o deferimento de indenização extrapatrimonial. Recursos das partes não providos.

    ..., por sua vez, irresigna-se com o indeferimento da pretensão formulada em sede de reconvenção. Argüiu na audiência inaugural (ata de fl. 13), verbis:. “o procurador do reclamado adita a ... requeridos pelo autor, tudo de conformidade com a nova legislação que estabelece que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar quaisquer fatos que tenham por origem a relação de ...

  • Acordão nº (RO)0100600-61.2009.5.06.0021 (01006.2009.021.06.00.9) de 1º Turma, 07 de Outubro de 2010

    Com efeito, conforme verificado pelo Juízo de origem, não foram colacionadas quaisquer provas para configurar o alegado, tampouco mensurado o quantum lesado no patrimônio do trabalhador, razão pela qual resta mantida a sentença hostilizada Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar4 de inexistência

    . PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO. 1ª Turma - Proc. TRT ... que esta ação foi inicialmente proposta perante a Justiça Comum, tendo sido enviados os autos para esta Justiça ... na presente ação, ingressou anteriormente com reconvenção em uma ação de consignação em pagamento perante a Justiça do ...

  • Acórdão nº 2005/0026359-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO...

    ...7 do STJ). 19. As alegações relativas à desnecessidade da reconvenção, existência de fundamentação indireta, parcialidade na metodologia de cálculo do "Fator K", ...�es de reais), valor exorbitante, mesmo no presente caso, que trata de demanda complexa e trabalhosa. 24. Não é possível conhecer do recurso com fundamento na alínea "c" do permissivo ...

  • Acórdão nº REsp 726446 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO...

    ...7 do STJ). 19. As alegações relativas à desnecessidade da reconvenção, existência de fundamentação indireta, parcialidade na metodologia de cálculo do "Fator K", ...�es de reais), valor exorbitante, mesmo no presente caso, que trata de demanda complexa e trabalhosa. 24. Não é possível conhecer do recurso com fundamento na alínea "c" do permissivo ...

  • Acordão nº 20160067248 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Fevereiro de 2016

    PROCESSO TRT/SP: 0000624-93.2015.5.02.0373 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES MAGISTRADO SENTENCIANTE: SILVIO LUIZ DE SOUZA RECORRENTES: 1) TIVIT TERCEIR DE PROCESS E SERV TECN S/A 2) MARCELO BARBOZA PEREIRA RECORRIDOS: 1) OS MESMOS 2) HSBC BANK BRASIL S A “GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Todo trabalhador que declara, nesta

    ... 2) HSBC BANK BRASIL S A “GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Todo trabalhador que declara, nesta Justiça do Trabalho e sob as penas da lei, que não está em condições de pagar as custas do processo sem ... a referida tese teria a Justiça do Trabalho que igualmente acolher eventual reconvenção da parte reclamada para que fosse indenizada pelos prejuízos causados pela necessidade de ...

  • Regime jurídico dos honorários advocatícios no CPC 2015

    Maurício Góes: Regime jurídico dos honorários advocatícios no CPC

    ...Salvo disposições concernentes à gratuidade da justiça, a regra geral incumbe às partes prover as despesas dos atos que ... e devidos honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na ...�ão do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado; e o tempo exigido para o seu serviço. ...

  • Confissão

    ... que o salário mínimo, conquanto cumprisse jornada de trabalho normal e não fosse aprendiz; considerando-se que as ..., em geral, motiva o ingresso de alguém, como parte, na Justiça Comum. O processo civil prevê uma outra hipótese de confissão ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ( ibidem, segunda parte). Em todo caso, o princípio legal ...

  • Das Súmulas dos Tribunais Superiores, do Extinto Tribunal Federal de Recursos, da Advocacia Geral da União e do Conselho da Justiça Federal. Das Orientações Jurisprudenciais

    . 17.1. Das súmulas do TSTna execução. 114. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. 176. Fundo de Garantia. Levantamento do depósito. A Justiça do ...282. Cabe a citação por edital em ação monitoria. 292. A reconvenção é cabível na ação monitoria, após a conversão do procedimento em ordinário. 299. É ...

  • Acordão nº (RO)0001866-35.2010.5.06.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 31 de Agosto de 2011

    É irrelevante para a solução da controvérsia se houve, ou não, cumprimento da cláusula 12ª da CCT-2010/2011, ou se o cumprimento foi tardio, tendo em vista a existência de regra específica, que afasta a incidência da norma geral prevista na cláusula 45ª da CCT”. (Recurso Ordinário nº 0001394.79.2010.5.06.0008 Redator: Valdir José Silva de Carvalho. Data de publicação: 01/08/2011) Decisão: ACORDAM

  • Acordão nº 00246-2008-201-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Dezembro de 2009

    TRABALHADOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. O empregado que realiza serviço externo incompatível com a fiscalização de jornada não faz jus ao recebimento de horas extras. Não havendo comprovação da ocorrência de labor extraordinário, incide no caso o art. 62, I, da CLT. Recurso provido, em parte.

    ... fixado na origem e demais postulações, bem como da decisão proferida em sede de reconvenção. Sem contra-razões da reclamada, sobem os autos a este Tribunal Regional para julgamento. É o .... A reclamante alega ser incompetente esta Justiça do Trabalho, para julgar a reconvenção, por tratar-se de cobrança de natureza civil, devendo, ...

  • Petição inicial previdenciária
  • Acordão nº 20060184463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Fevereiro de 2007

    I - Embargos declaratórios acolhidos para afastar a deserção apontada no julgado embargado, tendo em vista que a reclamada não recorreu da improcedência da reconvenção. II - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVISMO. FRAUDE. O sistema cooperativista, nos dias de hoje, está presente na realidade das relações entre capital e trabalho. Se bem utilizado, é uma das soluções para o crescente problema mundial

  • Acordão nº (RO)0071300-45.2008.5.06.0003 (00713.2008.003.06.00.5) de 1º Turma, 12 de Maio de 2003

    Não há de se imputar lesiva à reclamante a conduta da empresa, que ao tomar conhecimento de ato de improbidade - adulteração de atestado médico, adotou as medidas cabíveis à dispensa por justa causa. Efetivamente, os elementos dos autos não evidenciam a situação constrangedora e humilhante a que teria sido submetida a reclamante, de modo que não há dano moral a ser reconhecido. Recurso improvido...

    ...Fl. ___________. PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO. 1ª Turma - Proc. TRT ... COUTINHO & MAIA SERVIÇOS LTDA., e improcedente a reconvenção apresentada pela recorrente. Razões recursais às fls. 293/306. ... R$ 500,00 (quinhentos reais), por ser beneficiária da justiça gratuita. Contra-razões, às fls. 309/314. A espécie não exige ...

  • Tribunal Superior do Trabalho

    ...A Lei n. 1.060/50 dispõe, em seu art. 4 o e § 1 o , sobre a garantia do benefício da Justiça gratuita que é assegurada a todos aqueles que litigam judicialmente e que não podem arcar com as ...1.060/50. No caso em debate, o pedido de justiça gratuita foi formulado na reconvenção à ?. 57, sendo que a remuneração do reconvinte, segundo ele próprio, remontava à quantia de R$ ...

  • nº 1221265003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 02 de Julho de 2009

    Apelantes e Apelados: Nasser Fares e João Brasil Kalil Comarca: Guarulhos - 8a Vara Cível Relator Ruy Coppola Voto n° 17.290 EMENTA Locação de imóveis. Ação renovatória. Requisitos do art. 71 da Lei 8.245/91 não preenchidos. Ausência de prova efetiva da quitação dos tributos municipais incidentes sobre o imóvel. Caso de improcedência da renovatória. Réu que pede na contestação a fixação de prazo...

    ... julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam ...