reconvenção na justiça do trabalho
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Reconvenção
... ção, mesmo não prevista pela CLT, é cabível no processo do trabalho, pela corrente majoritária, desde que sejam observadas as ... ão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho ... (a) Quando a empresa pretender a condenação do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-40.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À RECLAMADA. RECONVENÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... GJCMLF/msm/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À RECLAMADA. RECONVENÇÃO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... Por ocasião da defesa deverá o empregador, pela reconvenção, ajuizar o inquérito, posto que esta é a única via possível para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27040-04.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. LIBERDADE DE ATUAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Defende a reclamada que, por aposentar-se, o reclamante goza de plena liberdade para atuar e defender os interesses da categoria, nos moldes dos arts. 543, caput, da CLT e 8º VII, da Carta Magna, não subsistindo mais a garantia no emprego. 2. O art. 54
... reconvenção. valores recebidos pelo autor a título de aviso-prévio indenizado e de indenização compensatória de 40% do FGTS. devolução. compensação ... -
Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, ...
- Acórdãos nº 4001379-35.2013.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
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Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, ...
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Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... e jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada ... No Processo do Trabalho, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-10.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 5ª Turma KA/CDP RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. CONTAGEM. Decisão recorrida que registra que as ações indenizatórias ... cumprimento do comando decisório, sendo aplicável no âmbito da Justiça Trabalhista, conforme o art. 769 da CLT. Acrescente-se que a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em ... § 5 o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.” ... O presente dispositivo disciplina os honorários ...
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Acordão nº 00526-2008-026-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MATÉRIA PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO. A fixação da competência em razão da matéria tem em conta sempre a causa de pedir e o pedido, razão pela qual esta Justiça Especializada é competente para julgar o pedido reconvencional de pagamento de dívida de empréstimo, decorrente de contrato firmado entre as partes. Art.
... a modificação do decidido no que tange à incompetência desta Justiça Especializada, declarada em relação a pedido formulado na reconvenção, ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o ... principiologia constitucional do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de direito (art. 5 o , XXXV, ...
- Acórdãos nº 0623881-10.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000967-56.2018.5.06.0023), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECONVENÇÃO OFERTADA A TEMPO E MODO REGULARES. MANIFESTO ÓBICE AO ACESSO AO JUDICIÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. No âmbito da Justiça do Trabalho,a insurgência processual da parte demandada (no caso sub judice, o trabalhador), após o malogro da primeira proposta de conciliação, é ato de audiência, por essência, devendo ser apresentada por escrito ou até
... NÃO CONHECIMENTO DE RECONVENÇÃO OFERTADA A TEMPO E MODO REGULARES. MANIFESTO ÓBICE AO ACESSO AO IO. NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. No âmbito da Justiça do Trabalho,a insurgência processual da parte demandada (no caso sub ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção, desburocratizando o processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi ... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o ...
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Disposições preliminares
O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... superior ao do autor, admite-se a reconvenção, que inverte a posição das partes. Rejeitados ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
... II - Recurso não conhecido. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a sentença ser única e dela caber apenas um recurso, sendo insustentável a hipótese de recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-61.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Por sua vez, no que se refere à multa prevista no art. 467 da CLT, o Tribunal de origem registrou que "a r. sentença indeferiu a reconvenção e reconheceu a despedida imotivada" e que "os argumentos do recurso são fundados em hipóteses, que poderiam ocorrer em caso de reintegração no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... de Pequenas Causas, órgãos da Justiça ordinária, poderão ser criados nos Estados, no ... ública, nem às relativas a acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em ... § 5 o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.” ... O presente dispositivo disciplina os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NECESSIDADE (OU NÃO) DE DEPÓSITO RECURSAL. Exigir do empregado, como pretende a empresa, ainda que condenado em reconvenção, depósito para recorrer, atenta contra o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas ... trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 33 do Código ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
Art. 763 ... O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... superior ao do autor, admite-se a reconvenção, que inverte a posição das partes. Rejeitados ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS O Tribunal Regional, apesar de constatar a nulidade do contrato de trabalho, com fundamento no art. 37, II, da Constituição, condenou o Reclamado ao pagamento dos depósitos vencidos do FGTS. O acórdão recorrido, portanto, está em consonância com o Enunciado nº 363 do TST. Recurso não conhecido. II -
... II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO ARGÜIDA MEDIANTE RECONVENÇÃO ... 1. O Sindicato ajuizou reclamação trabalhista visando ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas do FGTS aos trabalhadores substituídos ...