reconvenção na justiça do trabalho
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Acordao N° 1349427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Contratos de prestação de serviços. Montagem de torres de transmissão de energia elétrica e reparação de fundações. Pleitos indenizatórios fundados em inadimplemento contratual. Prazo prescricional de 10 (dez) anos. Julgamento conforme o art. 1. 013, § 4º, do cpc. Fatos constitutivos do direito da empresa contratada não demonstrados. Pleitos indenizatórios...
... ADEQUAÇÃO. VERBAS ... SUCUMBENCIAIS DA RECONVENÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECONVENÇÃO ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... empregados sem relação com o trabalho", conforme preceitua o artigo 932, inciso III, do Código Civil ... VII. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14998/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... Agravo não provido ... 3. RECONVENÇÃO. LITÍGIO ENTRE SINDICATO E ASSOCIADOS. MATÉRIA ESTRANHA AO ART. 114 DA ARTA MAGNA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Versando a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/cm/arl/a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - "JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO" E "RECONVENÇÃO" - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que se limita a insistir nos argumentos trazidos no recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30766/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-FAMÍLIA E INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO-DESEMPREGO. A falta de fundamentação legal do recurso ou de prequestionamento da matéria discutida não viabiliza o conhecimento da revista. RECONVENÇÃO. A recorrente ajuizou ação cautelar, em procedimento preparatório, na Justiça Comum, que da mesma conheceu, tanto que houve a realização antecipada de prova por meio de perícia....
... RECONVENÇÃO. A recorrente ajuizou ação cautelar, em procedimento preparatório, na ... 846/851, CPC) perante a Justiça Comum, que da mesma conheceu, tanto que houve realização de perícia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9674600-62.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... 899 da CLT. Já que "compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... 899 da CLT. Já que -compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... 899 da CLT. Já que "compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... 899 da CLT. Já que "compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... 899 da CLT. Já que -compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... 899 da CLT. Já que -compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção, desburocratizando o processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi ... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção, desburocratizando o processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi ... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção, desburocratizando o processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi ... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1976-15.2015.5.12.0048)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS CAUSADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS ALEGADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... Defendendo a aplicabilidade do instituto da reconvenção na Justiça do Trabalho, pugna pelo ... deferimento da pretensão ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... TÍTULO VI ... Da reconvenção ... Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-84200-96.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... I - Infere-se da exordial que a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar a ação originária foi suscitada pelo Estado da ... ífico de outras respostas ou incidentes, como exceções e a reconvenção. Se alguma argüição defensiva for omitida nessa fase, impedido estará ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32121/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO ... REEMBOLSO DE DESPESA COM XEROXES E AUTENTICAÇÕES ... ARTIGO 1.531 DO ... , ou seja, a aplicação ou não do artigo 1.531 do CC na Justiça do Trabalho, não é possível estabelecer-se o conflito jurisprudencial, ...
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Direito processual do trabalho
... isso, a arbitragem veio como solução para a crise que acomete a Justiça brasileira ... Apesar da grande importância dos meios alternativos de ... § 5 o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção ... Fazendo um parêntese, é de se ressaltar, entretanto, a ...
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Acórdão Nº 0021110-46.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... para nos termos da fundamentação: a) julgar procedente a reconvenção e autorizar a dedução dos valores dos recibos apontados pela reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000837-58.2017.5.07.0028), 2020-03-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... da Justiça do Trabalho para julgar a matéria trazida na reconvenção.RELATÓRIOTrata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamado em face ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... à relação de emprego, cabe à Justiça do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ... 12.1) Compensação. Reconvenção. Distinção: A compensação distingue-se da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2006
... em função das fatos levados ao seu conhecimento e que fundamentam a rescisão contratual por culpa da recorrente, formulada na reconvenção e que está amparada na prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST ... CONFISSÃO FICTA ... Inviável o recurso por dissenso pretoriano, pois a ...
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Dos Honorários Advocatícios
... IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ... honorários de sucumbência na reconvenção ... Ficam instituídos os honorários ...