reconvenção na justiça do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este ...899 da CLT. Já que "compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este ...899 da CLT. Já que "compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este ...899 da CLT. Já que "compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este ...899 da CLT. Já que -compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este ...899 da CLT. Já que -compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este ...899 da CLT. Já que "compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este ...899 da CLT. Já que -compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...

  • nº 4021944000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

    Apelação - Ação de reparação de danos materiais e morais - improcedência da ação e da reconvenção - Inconformismo do autor - Preliminar - apreciação de agravo retido - intempestividade da ação e reconvenção - Negado provimento ao retido - contestação e reconvenção protocoladas no último dia do prazo - Mérito - descabimento - entendimento de que provou o apelante calunia ocorrida na defesa da ré,...

    ...do a Justiça Estado decisão:. "DERAM. PARCIAL. PROVIMENTO. RECURSO, V.U.", de ...: TRANSPORTADORA V P LTDA. Apelação reconvenção Preliminar -. Ação de reparação de danos Inconformismo do ... calunia ocorrida na defesa da ré, na Justiça do Trabalho, é de critério subjetivo tanto do patrono quanto do próprio ...

  • Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens

    O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...

  • Títulos executivos judiciais previstos na CLT

    ... Os títulos executivos judiciais são os produzidos pela Justiça do Trabalho após a fase de conhecimento. São eles: sentença ... ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência ...

  • Acordão nº 20151074270 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Dezembro de 2015

    PROCESSO TRT/SP N.º 0272200-26.2009.5.02.0066 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: VT, FUNDAÇÃO CASA CENTRO ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE e GILDO DOMANESCHI DA SILVA RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 66ª VT / SÃO PAULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNDAÇÃO CASA. O trabalho tutelar com menores infratores não está classificado como insalubre na rel...

    ...Desnecessário o preparo na forma do DL 779/69. O reclamante é beneficiário da justiça grasuita. Conheço. II – MÉRITO. RECURSO DA RECLAMADA. Adicional de Insalubridade. A matéria ... formulou qualquer alegação ou pedido nesse sentido, conclusão que se extrai da reconvenção apensa aos autos. Diferentemente disso, a causa de pedir obreira se limitou à alegação de que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO RECONVINDO SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE (OU NÃO) DE DEPÓSITO RECURSAL. Exigir do empregado, como pretende a empresa, ainda que condenado em reconvenção, depósito para recorrer, atenta contra o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...

    ...Exigir do empregado, como pretende a empresa, ainda que condenado em reconvenção, depósito para recorrer, atenta contra o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém é ... por afronta ao artigo 3º da Lei 1.060/50, porquanto, mesmo sem ser beneficiário da justiça gratuita, o empregado reconvindo não está obrigado a efetivar o depósito recursal, quanto mais o ...

  • Referências Bibliográficas

    ... A exceção de pré-executividade no processo do trabalho. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade ... São Paulo: LTr, 2003. . A competência da Justiça do Trabalho e a nova ordem constitucional. In: COUTINHO, Grijalbo ...2007. . Aspectos polêmicos da reconvenção no direito processual do trabalho. Suplemento Trabalhista , São ...

  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal

    ...102. Súmula n. 35. Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela ... aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça doTrabalho. Remissões:. Código de Processo Civil de 1939, art. ...Súmula n. 258. É admissível reconvenção em ação declaratória. Remissões:. Código de Processo Civil ...

  • Acórdãos nº 049370 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Setembro de 2013

    CONTRATO DE TRANSPORTE. Ação de indenização por danos materiais. Tombamento de veículo transportador que acarretou danos à carga da autora e a baú de sua propriedade. Contestação e reconvenção. Ação julgada procedente em parte. RECURSO DA RÉ-RECONVINTE. PROVA TESTEMUNHAL. Pedido de anulação do julgado objetivando o retorno dos autos à origem para oitiva de testemunhas. Irrazoabilidade. Conforme...

  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista
  • O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões

    O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....

    ...Os princípios são imperativos de justiça e encarnam a moralidade objetiva da socie-dade e se convertem em fio condutor metodológico da ...420). 8. Da reconvenção (art. 326). O pedido reconvencional não será feito mais por meio de processo e de procedimento ...

  • Acordão nº 20140336405 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Maio de 2014

    PROCESSO TRT/SP Nº 0000471­83.2012.5.02.0464 ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A  2º RECORRENTE: DORY SANDRA DE OLIVEIRA BEZERRA 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A  2º RECORRIDO: DORY SANDRA DE OLIVEIRA BEZERRA ORIGEM: 4ª VT DE SÃO BERNARDO DO CAM...

    ...A   assistência   judiciária   engloba   o   teor   da  justiça   gratuita,   como   bem   aponta   Valentin   Carrion,  in   verbis:  “Assistência   ... determinada   relação   jurídica,   não   se   confundindo   com   a  reconvenção. A sentença declaratória não constitui situação  jurídica,   tampouco   condena   a ...

  • Acordão nº (RO)0026400-28.2009.5.06.0201 (00264.2009.201.06.00.0) de 3º Turma, 14 de Abril de 2010

    A justa causa para ocasionar a resolução do contrato de trabalho deve ser cabalmente provada pela ré (arts. 818 da CLT e 333, inciso II do CPC e Súmula nº. 212 do c TST), tendo em vista representar a penalidade máxima para o empregado. No caso dos autos, restou inconteste que o autor laborou por mais de 20 anos na empresa e inexiste notícias nos autos de qualquer conduta capaz de desabonar sua...

    ...Fl.__________. PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. RECIFE. PROC. Nº. ... OUTRO (02), e IMPROCEDENTES os pleitos deduzidos na Reconvenção, nos termos da fundamentação de fls. 298/302. Razões do ... de abandono de emprego, no primeiro dia em que a Justiça do Trabalho voltou a atender os jurisdicionados, após o recesso. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59440-89.2005.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ÚNICA, PROLATADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E RECONVENÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As matérias objeto da reconvenção e da reclamação trabalhista são intimamente relacionadas, não podendo ser decididas por sentenças distintas. Tanto é assim que, se a Cooperativa obtivesse êxito no seu recurso ordinário, no qual insiste na

    ...RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. As matérias objeto da reconvenção e da reclamação trabalhista são intimamente relacionadas, não podendo ser decididas por ...Não se acolhem as alegações recursais nesse sentido. Na Justiça do Trabalho, de acordo com a norma estabelecida nos arts. 790, § 3º, e 899, § 1º, ambos da CLT, ...

  • Acordão nº 0000579-51.2011.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2012

    preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DE EDITORA GLOBO S/A. Preliminarmente, ainda, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DE AM DISTRIBUIDORA LTDA QUANTO À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ATRIBUÍDA ÀS DEMAIS DEMANDADAS. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA para...

    ...1.1. Questão prejudicial. Cerceamento de Defesa. Nulidade Processual. Reconvenção. Pedido Contraposto. Rito Sumaríssimo. Suscita a primeira reclamada a nulidade do processo por ...Muito embora a Lei nº 9.957/00, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, modificando o artigo 852 da CLT, não afaste expressamente a reconvenção, entendo ...

  • Acordão nº 0131600-62.2007.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

    CGTEEE. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatada a permanência habitual do trabalhador em área de risco, exposto ao sistema de geração de energia elétrica, é devido o pagamento de adicional de periculosidade, conforme o disposto no Decreto nº 93412/86.

    ... de verbas rescisórias, responsabilização da primeira e da segunda reclamadas; reconvenção; e honorários advocatícios), da quarta reclamada (adicional de periculosidade e diferenças de ... aos termos da contestação apresentada à reconvenção, onde suscita a incompetência da Justiça do Trabalho para o exame da matéria e a ausência de demonstração de que a reconvinte tenha sido ...

  • Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho

    ...Certa feita o Supremo Tribunal de Justiça registrou em acórdão: "Os critérios legais de interpretação do negócio jurídico, constantes ...- Interpretação sistemática do contrato - Ação procedente e reconvenção improcedente - Recurso desprovido. (TJ - SP, 35ª Câm. Dir. Privado, AP n. 992080407306, Rel. Des. ...

  • A Atuação Jurisdicional e a Busca da Verdade Real

    A entrega da prestação jurisdicional justa pressupõe a confirmação de uma situação fática que enseja as consequências jurídicas pretendidas. Nem sempre as afirmações das par tes sobre esta situação fática coinci dem. Aqui se insere a princípio da busca da verdade real A real pacificação do conflito passa pela real revelação da verdade. Ou seja, quanto mais próxi ma a verdade formal for da verdade

    ... a disciplina processual e, em especial, o processo do trabalho, de modo a realizar a interpretação sistemática da matéria. ... seja também analisada à luz dos fundamentos desta justiça especializada. Pretende-se percorrer notas gerais do direito ... peças postulatórias (inicial; contestação e reconvenção). Não há razão ou legitimidade na produção de prova de fatos ...

  • Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito do Trabalho

    ... de 1889, quando esta indenizou “um demandante pela atuação culposa do auxiliar da justiça, que, por mau procedimento, obliterou todas as suas possibilidades de lograr êxito na demanda” 8 ...