reconvenção no processo do trabalho
- Reconvenção no processo do trabalho
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo ... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.. TÍTULO X. ........................................... CAPÍTULO II. ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
..., poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ...ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ...ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10073/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. Acórdão recorrido em que se declara o cabimento de reconvenção no processo do trabalho, mas se mantém sentença em sentido contrário, ao fundamento de que não requerida, no recurso ordinário, a decretação de nulidade do processo, mas, apenas, o acolhimento da -reconvenção apresentada juntamente com a defesa, absolvendo-se a recorrente das condenações...-, o que...
...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/AM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. Acórdão recorrido em que se declara o cabimento de reconvenção no ...processo, mas, apenas, o acolhimento da -reconvenção apresentada juntamente com a ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os ...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ...A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...De modo diverso, a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do procedimento comum em ordinário, ...§ 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Este artigo trata das exceções à exigência de determinação do ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
...ARTIGO 7. A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao ..., a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o to no art. 33 do Código de Processo Civil. ARTIGO 11. Os depósitos de pedras e ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ...A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ...
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Reconvenção
. @1. Introdução. O processo do trabalho não prevê a resposta reconvendonal, conquanto esta seja ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ...ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Federal e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de ...ública, nem às relativas a acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ...Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ...A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ...A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do ...A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ...
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Introdução
. O processo do trabalho não prevê a resposta ...Logo, a disciplina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo ...
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Defesa do reclamado
... e aos litigantes em geral em qualquer processo judicial ou administrativo. Tal direito ... oferecer exceção, contestação e reconvenção, sendo que, na verdade, somente as exceções e a ... procedimentos peculiares do processo do trabalho (CLT, art. 769; CPC/2015, art. 15). . ...
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Introdução
. Capítulo I . Introdução . O processo do trabalho não prevê a resposta ...Logo, a disciplina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) sumariíssimo — conquanto ... consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à expropriação e o mais). . Essa ...
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Citação e resposta do réu
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3"...550/553) e na reconvenção" (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topol\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64600-59.2009.5.04.0331) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta...
...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/dan. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO. . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A parte agravante não apresenta argumentos ... -
Do procedimento comum
. PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . .... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ..., monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
..., nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo. . O CPC de 1973, mais ... a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador cometeu, aqui, dois ...
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Do processo judiciário do trabalho
...reconvenção, que é instituto de direito processual civil (arts. 315 a 318 do CPC/73 - art. 343, “caput” e §§ 1º, 2º e 5º, do CPC/2015), enquanto a ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000811-49.2022.5.00.0000)
...Descreve cada um dos recursos interpostos no processo, contestando as decisões que negaram o seguimento destes. Sustenta que “ A reconvenção disciplinada no Código de Processo Civil (art.343) É COMPATÍVEL COM O Processo do Trabalho por omissão da CLT e compatibilidade com os ...