reconvenção no processo do trabalho
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Acórdão nº 50007988320218210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. COMPROVADO. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. AJG MANTIDA AO RÉU RECONVINTE. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada
.... . O requerido ingressou com reconvenção, alegando ter o reconvindo proferido diversas ... 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil), e em atenção ao enunciado da Súmula ... da condenação, considerando o trabalho desenvolvido pelos profissionais, à complexidade ... -
Dos recursos na execução trabalhista
...ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença. Trata-se ... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista”. O termo decisão ...?nal ou que rejeitar, liminarmente a reconvenção. Terá fundamento no art. 269 do CPC, a decisão ...
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Reconvenção
...ção é a ação proposta pelo réu em face do autor, no mesmo processo em que está sendo demandado. O autor da reconvenção é chamado de ...EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ..a VARA DO TRABALHO DE .. – .., ..a REGIÃO. Processo n.: XX. BANCO ...
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Acordao N° 1255875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro saúde coletivo. Preliminares de inépcia do recurso, ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da inicial da reconvenção. Rejeição. Mérito. Plano contratado pela associação profissional. Desfiliação do segurado decorrente da extinção do seu contrato de trabalho. Art. 30 da lei 9. 656/98. Não incidência. Cancelamento do...
...Órgão. 8ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0708915-95.2018.8.07.0001. ...RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLANO CONTRATADO PELA ...CONTRATO DE TRABALHO. ART. 30 DA LEI 9.656/98. NÃO INCIDÊNCIA. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000484-65.2019.5.02.0708)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000650-28.2019.5.02.0052)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Acórdãos nº 1000997-67.2017.8.26.0196 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA URBANA – COLISÃO ENTRE VEICULOS AUTOMOTORES – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – REPARAÇÃO MATERIAL – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO. Acidente em que o veículo conduzido pela requerente chocou-se contra a parte lateral de outro que tentava conversão para via diagonal. Reconvenção da requerida, na qual sustenta culpa exclusiva da requerente...
...Comarca: Franca. 04ª Vara Cível. Processo nº 1000997-67.2017.8.26.0196. Prolator ( a ): ... AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO. Acidente em que o veículo conduzido ... de Processo Civil ), dado o trabalho adicional carreado aos patronos da ... -
Acordão nº 0000208-63.2010.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA E INDISCIPLINA. Por se tratar de medida extrema, a justa causa deve ser cabalmente comprovada, devendo estar presentes os requisitos de atualidade, gravidade, proporcionalidade entre a punição e a falta. Hipótese em que a prova dos autos não confirma o agir de forma desidioso e indisciplinado no trabalho pelo reclamante. Mantém-se
...; invalidade do regime de compensação e banco de horas; reconvenção e multa por litigância de má-fé; e expedição de ofício ao MPT. O ...Prossegue informando que no seu processo produtivo não há formação ou liberação do agente “nitrosamina” ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001124-73.2018.5.02.0071)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Acórdãos nº 1009729-71.2016.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS – Interposições contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação cautelar de busca e apreensão com pedido de antecipação de tutela e parcialmente procedentes os pedidos formulados na reconvenção. Favor legal da justiça gratuita. Deferimento limitado, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil/2015, apenas para viabilizar a análise das razões
... os pedidos formulados na reconvenção. Favor legal da justiça gratuita. ... 98, § 5º, do Código de Processo Civil/2015, apenas para viabilizar a ... da ré- reconvinda, em vista do trabalho desempenhado na fase recursal. Sentença ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000552-23.2018.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Acórdão nº 50115507820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE VIA ORIGINAL DO CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO ABUSIVOS. MORA CONFIGURADA. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO.I. DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. A cópia simples da cédula de crédito bancário constitui documento suficiente a instruir o feito, sendo desnecessária a...
... a cópia do contrato já acostada ao processo (evento 1, cont. 3), mormente quando não se ... de ação revisional, seja pela reconvenção nos próprios autos da ação de busca e ... os honorários advocatícios, diante do trabalho adicional à parte requerente em grau recursal, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000717-08.2019.5.02.0241)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11688-56.2019.5.15.0096)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000124-83.2018.5.02.0444)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002557-11.2017.5.02.0601)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Acórdão Nº 0319397-38.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE GOZO DE INTERVALO PARA REFEIÇÃ
... em Palhoça tem previsão de 12 horas de trabalho por 60 de folga (12/60) no período diurno, não ...processo disciplinar n.° 10.043/2013. Em sede de tutela ... que não existem em lei. Em reconvenção, aduziu que "vem sofrendo o prejuízo da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000436-33.2019.5.07.0014), 2020-02-17
...RECONVENÇÃO , na qual requereu o pagamento das parcelas decorrentes da dispensa imotivada, indenização substitutiva da estabilidade acidentária não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132600-44.2008.5.15.0007) 16-05-2018
I- RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 102, I. NÃO CONHECIMENTO. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança, a que se refere o artigo 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista. Na hipótese, o...
.... Recurso de revista de que não se conhece. . II- RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . 1. . RECONVENÇÃO. DANOS PATROMONIAIS. DOLO DO EMPREGADO. . PROVIMENTO. . A controvérsia no presente feito cinge-se em aferir se a conduta do empregado que aumenta a ... -
Acórdão nº 50016677820188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO CONFIGURADA. 1. Afigura-se lícito ao devedor alegar, como matéria de defesa – independentemente de reconvenção –, a abusividade das cláusulas contratuais, pois a caracterização da mora é pressuposto da ação de busca e apreensão. 2. Restando flagrada a cobrança de encargo abusivo no período de normalidade contratual,
...09, Processo Judicial 3):. . Isso posto, com fulcro no ... de defesa – independentemente de reconvenção –, a abusividade das cláusulas contratuais, ...911/1969. De resto, considerando o trabalho adicional desenvolvido pelo procurador do réu em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-34.2020.5.12.0039)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Acórdãos nº 1007364-26.2016.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. COMPROVAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA FIDUCIANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Comprovada a inadimplência por parte da devedora fiduciante, procedente o pedido de busca e...
... JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ...ÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO EM RAZÃO DO ... da verba honorária em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... decisões que excluírem um litisconsorte passivo antes da sentença final, por falta de legitimidade, ou que rejeitar, liminarmente, a reconvenção. Terá fundamento no art. 487 do CPC a decisão, quando pronunciar a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos litisconsortes, ou que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000329-47.2018.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1424-23.2018.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas . processuais da CLT ...