reconvenção no processo do trabalho
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000811-49.2022.5.00.0000)
... Descreve cada um dos recursos interpostos no processo, contestando as decisões que negaram o seguimento destes. Sustenta que “ A reconvenção disciplinada no Código de Processo Civil (art.343) É COMPATÍVEL COM O Processo do Trabalho por omissão da CLT e compatibilidade com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-49400-72.2006.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 843, 844, 845, 846 E 847 DA CLT. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514,...
... II - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 841 DA CLT E 6 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO ... O processo" do trabalho orienta-se pelo princípio da conciliação e da oralidade, da\xC3" ... -
Respostas do reclamado no processo de conhecimento trabalhista
... INTRODUÇÃO ... O processo do trabalho foi inicialmente desenvolvido sobre os pilares da simplicidade, oralidade ... mediante apresentação de contestação, de exceção e de reconvenção (art. 207). Dispunha o art. 299 do Código de Processo Civil de 1973 que ...
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Aspectos destacados das fases de postulação e de resposta do réu, frente às modificações legislativas Implementadas pela reforma trabalhista de 2017
... ória e de resposta do réu no âmbito do Processo do Trabalho ... São apresentados tópicos ... destacados da contestação e da reconvenção ... @2. Fase postulatória da ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000051-77.2018.5.07.0028), 2019-01-30
... DOS FUNDAMENTOS ... 1. Da omissão. Do esclarecimento do prejuízo da análise da reconvenção. Da improcedência dos embargos ... Embora, de acordo com a Embargante, a reconvenção tenha sido regularmente apresentada, este Juízo entende ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10086-85.2019.5.03.0024)
... A formulação de pedidos pela parte ré contra o autor, como instrumento de defesa apresentada na mesma lide (reconvenção), não encontra disciplina no regramento processual constante da CLT. Não obstante parte da doutrina entenda que essa omissão decorre da vontade do ...
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Honorários advocatícios
... honorários advocatícios na Justiça do Trabalho ... O entendimento corrente no TST é o de ... órica de um sistema de sucumbencia no processo do trabalho estabeleceu um mecanismo de ... (de modo cumulativo) na ação e na reconvenção. Não incidem, todavia, na execução, nem nos ...
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Honorários advocatícios na reconvenção
... reconvenção constitui ação do réu em face do autor, no mesmo processo. A resposta reconvencional foi admitida no processo do trabalho por obra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16981/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA RECONVENÇÃO CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nada dispondo a legislação trabalhista a respeito do cabimento da Reconvenção e não havendo proibição, aplica-se subsidiariamente o Processo Civil ao caso, com respaldo no art. 769 consolidado. Revista conhecida e desprovida.
A C Ó R D Ã O ... JCMAC/me/lr ... RECURSO DE REVISTA RECONVENÇÃO CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Nada dispondo a legislação ... ção e não havendo proibição, aplica-se subsidiariamente o Processo ... Civil ao caso, com respaldo no art. 769 consolidado. Revista conhecida ... -
Acórdão Nº 0020617-97.2015.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... Identificação PROCESSO nº 0020617-97.2015.5.04.0331 (RO) RECORRENTE: ARLEMAR TRANSPORTES ... à prolação de sentença líquida, ao não cabimento de reconvenção no processo do trabalho, à reversão da justa causa, ao salário ...
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Art. 791-A
... IV o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as ... honorários de sucumbência na reconvenção." ... Comentários de Carlos Eduardo Oliveira ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000947-53.2018.5.07.0018), 2018-10-30
... reconvenção no processo do trabalho que tramite no rito sumaríssimo. A questão deve ser analisada a partir da interpretação simétrica com as leis que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3294200-30.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896 DA CLT). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITO DE GREVE - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PENAS DE SUSPENSÕES APLICADAS - RESSARCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS SUBSTITUÍDOS. 3. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O ENTE SINDICAL FIGURA...
... 4. RECONVENÇÃO ... - ALEGADA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EXPERIMENTADO POR PESSOA A - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000617-09.2018.5.02.0461)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. No caso dos autos, o Tribunal Regional manteve a sentença em que
... tais obrigações do beneficiário ... § 5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção." ... No Processo do Trabalho, ao contrário do processo comum em que já vigorava o regime de ... sucumbência recíproca na ... -
Revelia
... que essas respostas compreendem, no processo do trabalho, as exceções, a contestação e a ... exceção, nem contestação, nem reconvenção, mas autêntica ação incidental do devedor no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001398-10.2016.5.07.0031), 2018-07-26
... Fundamentação SENTENÇA ... I - RELATÓRIO ... MARIA LÍDIA GOMES FONTELES apresentou reconvenção à ação de consignação ajuizada por VULCABRÁS AZALÉIA - CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, requerendo a reversão da justa causa, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43200-47.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista desprovido dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a reconvenção, como ação do réu contra o autor no mesmo processo,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não ... que a reconvenção, como ação do réu contra o autor no mesmo processo, possui natureza de ação autônoma, apresentando necessária conexão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000032-67.2018.5.06.0103), 29-04-2019
EMENTA: INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTIGO 947 DO CPC. ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES. Nos termos do artigo 947, caput, do CPC, mostra-se admissível a instauração do Incidente de Assunção de Competência "quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande...
... usará, por exemplo); b) saber se um sindicato pode ou não celebrar uma convenção processual coletiva; c) saber se é possível reconvenção no processo do trabalho; d) discussão sobre a interpretação extensiva de determinado rol legal taxativo etc ... (destaquei) ... Observe-se que o ... -
Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de ... Peculiaridades do processo ... - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico ... pretenso alimentando de prover, pelo seu trabalho, à própria mantença ... - Partindo-se para ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... No processo civil moderno, a presença do réu não é ... trabalho (CLT, art. 844, caput , parte final). Nem se ... ); b) contestação; e c) reconvenção (art. 297). Na verdade, havia um minus dixit ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 3) RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VERBAS ... 11) HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. É cabível a declaração de ofício da hipoteca judiciária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32121/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO ... REEMBOLSO DE ...
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Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.” ... No entanto, como adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 132 , “no processo do trabalho, contudo, é desaconselhável a aceitação da ...
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Acordão nº 0000962-96.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
PROCESSO: 0000962-96.2010.5.04.0305 - RO ... IDENTIFICAÇÃO ... Origem: 5ª Vara ... RECONVENÇÃO - ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A reconvenção é cabível no ...