reconvenção no processo do trabalho

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 1606-73.2018.5.05.0000)

    AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO “EXTRA PETITA”. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO CONCORRÊNCIA. 1. A reconvenção é

    ... FUNDADA EM VIOLAÇÃO ... MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO “EXTRA PETITA”. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO CONCORRÊNCIA ... 1. A reconvenção é autônoma em relação à ação de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1047/2000-433-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. A indicação de ofensa a dispositivos infraconstitucionais e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo. Por outro lado, se o Regional não adotou tese a respeito dos princípios insculpidos nos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da...

    ... 2. COMPENSAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONVENÇÃO. MÁ-FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT ... Inadmissível o rso de revista fundado em divergência jurisprudencial quando o processo estiver submetido ao rito sumaríssimo ... 3. Agravo de instrumento a que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. A indicação de ofensa a dispositivos infraconstitucionais e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo. Por outro lado, se o Regional não adotou tese a respeito dos princípios insculpidos nos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da...

    ... 2. COMPENSAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONVENÇÃO. MÁ-FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT ... Inadmissível o rso de revista fundado em divergência jurisprudencial quando o processo estiver submetido ao rito sumaríssimo ... 3. Agravo de instrumento a que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-104740/2000-0433-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. A indicação de ofensa a dispositivos infraconstitucionais e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo. Por outro lado, se o Regional não adotou tese a respeito dos princípios insculpidos nos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da...

    ... 2. COMPENSAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONVENÇÃO. MÁ-FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT ... Inadmissível o rso de revista fundado em divergência jurisprudencial quando o processo estiver submetido ao rito sumaríssimo ... 3. Agravo de instrumento a que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. A indicação de ofensa a dispositivos infraconstitucionais e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo. Por outro lado, se o Regional não adotou tese a respeito dos princípios insculpidos nos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da...

    ... 2. COMPENSAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONVENÇÃO. MÁ-FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT ... Inadmissível o rso de revista fundado em divergência jurisprudencial quando o processo estiver submetido ao rito sumaríssimo ... 3. Agravo de instrumento a que ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... , porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção." ... No entanto, como adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 135 , "no processo do trabalho, contudo, é desaconselhável a aceitação da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)

    DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...

    ... RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA FNP. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA PEÇA RECONVENCIONAL ARGUIDA PELA SUSCITANTE EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA ...
  • Acordão nº 00071-2008-411-04-01-5 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Agosto de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO RECEBIDO POR DESERTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. EXIGIBILIDADE. A efetivação e comprovação do depósito recursal no prazo legal é requisito indispensável para o conhecimento do recurso interposto pelo réu, consoante disposto no art. 899 da CLT, do que o réu não é dispensado nem mesmo quando recorra...

    ... há obrigatoriedade do depósito recursal porque recorre da reconvenção que propôs com a contestação da ação proposta pelo autor, na qual ... A despeito de entender incabível a reconvenção no processo" do trabalho, em litígio entre “empregado e empregador”, porque as mat\xC3" ...
  • O Procedimento em Primeiro Grau
    ... é o instrumento da demanda ( O Novo Processo Civil Brasileiro ... 4. ed. Rio de Janeiro: ... No processo do trabalho não se exige que a inicial contenha requerimento ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-16042/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, nem tampouco de qualquer dispositivo legal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... Da Reconvenção ... Não procede o inconformismo da reclamada ... Sendo omissa a CLT, gula-se a reconvenção no processo do trabalho pelas normas contidas no CPC, especialmente pelo art. 299, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-57881/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Noviembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o Recurso de Revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

    ... , o Tribunal Regional emitiu exame acerca do cabimento da reconvenção no processo do trabalho (fls. 265) e sobre a percepção adiantada de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001979-21.2014.5.06.0161), 05-09-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO E RECONVENÇÃO. REPETIÇÃO DE DEMANDAS. IDENTIDADE DE PARTES E DE PEDIDOS. CONFIGURAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 337, §§§ 1.º, 2.º, e 3.º, E 485, INCISO V, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... Procedência: Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata/PEEMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO E RECONVENÇÃO. REPETIÇÃO DE DEMANDAS. IDENTIDADE DE PARTES E DE PEDIDOS. CONFIGURAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-84200-96.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
    ... na preclusão do direito de invocar em fases posteriores do processo matéria de defesa não manifestada na contestação". VII - E conclui o ... ífico de outras respostas ou incidentes, como exceções e a reconvenção. Se alguma argüição defensiva for omitida nessa fase, impedido estará ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... Referência: CPC/1973, ... direito é fazer a acomodação do geral ao concreto e importa no trabalho" de adaptação e até de criação judicial do direito para suprir a impot\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0020240-38.2014.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020

    EMENTA RECONVENÇÃO. É lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, conforme disposto no art. 343 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.

    ... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA RECONVENÇÃO. É lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... 343 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
  • Acórdão Nº 0021852-10.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PELA EMPREGADA . Demonstrada nos autos a prática de ato faltoso pelo empregado, revestido de gravidade suficiente a justificar sua despedida motivada, correta a sentença ao reputar válida a dispensa por justa causa, nos termos do art. 482, "a" , da CLT. Recurso a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA...

    ... Identificação PROCESSO nº 0021852-10.2016.5.04.0026 (ROT) RECORRENTE: LIA ISABEL PEREIRA LOPES, ... NULIDADE PROCESSUAL. NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO PROPOSTA. É nula a decisão que não recebeu a reconvenção proposta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-411/2001-462-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação assentada pelo Regional, por completa e acabada, não comporta a censura argüida pela reclamada. Quanto ao tema -SALDO DE SALÁRIOS. PARCELA CONSTANTE DO TRCT. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF/88-, deixo de analisar a alegação, ante os termos do art. 249, § 2º do CPC. Preliminar que se rejeita. SALDO...

    ... e da economia processual, não se justifica a remessa deste processo ao Regional de origem. Constata-se que a alegação patronal tem ... são maiores do que as verbas deferidas, a hipótese é de reconvenção", não havendo que se falar na violação da regra disposta nos arts. 462, \xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-577/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002

    DESERÇÃO. ÓBICE AO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA IDENTIFICADO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O objetivo do depósito recursal é de garantir o juízo e não de impedir o recurso, mas de dificultar a interposição de recursos protelatórios e facilitar a execução da sentença, imprimindo maior celeridade ao andamento do processo. Na hipótese vertente não há juízo a ser garantido, porque a ação...

    ... ção da sentença, imprimindo maior celeridade ao andamento do processo. Na hipótese vertente não há juízo a ser garantido, porque a ação ... foi julgada improcedente e, por sua vez procedente a reconvenção proposta pela ... Reclamada, para condenar o Reclamante-Reconvindo a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    DOCUMENTO NOVO APRESENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA PROVA ART. 397 DO CPC VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao dispor que é lícito às partes, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, o artigo 397 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, certamente não afasta o instituto da preclusão. O autor deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar os fatos constitutivos...

    ... novos, o artigo 397 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, certamente não afasta o instituto da preclusão. O autor ... como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o pedido. Fato novo, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-37000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2000

    EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. DEFERIMENTO LIMINAR EM AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE AJUIZADO, VIA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DO ART. 853 DA CLT. Conforme atual entendimento desta Corte, consubs- tanciado na Orientação Jurisprudencial nº 65 de sua C. SBDI-2, fere direito líquido e certo do impetrante a concessão da...

    ... ÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE AJUIZADO, VIA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DO ART. 853 DA CLT. Conforme atual entendimento desta Corte, ... na aludida hipótese, perdurando a mesma até a decisão final do processo. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança provido ... Vistos, ...
  • Acórdão indexados nº RO-32121/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2002
    A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO ... REEMBOLSO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000164-76.2017.5.06.0292), 23-10-2017

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, em atendimento ao requerimento dos reclamados, determinar que as publicações doravante sejam veiculadas a eles, exclusivamente, em nome da Drª. Carla Elisângela Ferreira Alves Teixeira; acolher a preliminar suscitada pelos reclamados e reconhecer a negativa de prestação...

    ... instrumento hábil para comprovar os valores recebidos a título de comissão; da omissão sobre a procedência ou improcedência da reconvenção; do depósito judicial das comissões; da compensação de valores e do erro material. Pedem que seja reconhecida a nulidade da sentença e seja ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1523-60.2014.5.17.0001) 29-08-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO....

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO ... NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ... PARA OITIVA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000561-96.2017.5.06.0014), 09-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL: DA NULIDADE PROCESSUAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE. Deve ser dado provimento ao recurso dos reclamados-reconvintes para decretar a nulidade do processo, em vista da ausência de intimação para os demandados se manifestarem sobre os documentos juntados pelo demandante-reconvindo, quando...

    ... de intimação para os demandados se manifestarem sobre os documentos juntados pelo demandante-reconvindo, quando da contestação à reconvenção. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorrem ordinariamente STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, STERICYCLE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e, adesivamente, ...

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