reconvenção nunciação obra nova

1968 resultados para reconvenção nunciação obra nova

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. ...OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ..., divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 ... Curador especial e reconvenção . ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ...
  • Acórdãos nº 0162557-76.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO – "Ação de Nunciação de Obra Nova c.c reparação de danos"- Edificação de muro na divisa de propriedade dos réus- Obstrução de ventilação- Requerimento de demolição de parte do muro lindeiro- colocação de rufo- RECONVENÇÃO- Pleito de Indenização por danos morais, materiais e obrigação de fazer consistente no aterramento de seu imóvel- Sentença de Parcial procedente da ação e improcedência

    ... APELAÇÃO – “ Ação de Nunciação de Obra Nova c.c reparação de danos ...- colocação de rufo- RECONVENÇÃO - Pleito de Indenização por danos ...
  • Acórdãos nº 1005245-06.2015.8.26.0048 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. LOTEAMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C.C. DEMOLIÇÃO. DIREITO DE CONSTRUIR. COMPETÊNCIA. Compete à Subseção de Direito Privado I o julgamento de ações cujo pedido e a causa de pedir estejam respaldados exclusivamente em normas de construção decorrentes de regulamento interno da associação de moradores do loteamento, pois o art. 103 do RITJSP dispõe que a competência se firma

    ...NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C.C. DEMOLIÇÃO. ... exordial, "ainda que haja reconvenção ou ação contrária ou o réu ...
  • Acordao N° 1667728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Anulação da sentença. Desnecessidade. Perda superveniente do interesse em relação ao embargo. Sobrevivência do interesse em relação ao pedido demolitório. Ação de nunciação de obra nova c/c demolição. Assembléias. Nulidade. Inexistência. Projeto arquitetônico e métodos construtivos. Inobservância pelo condômino. Multa. Manutenç

    ...NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C. DEMOLIÇÃO. ASSEMBLÉIAS. ..., conforme pleiteado pelo réu em reconvenção. 9. Não prospera a alegação de que não são ...
  • Acórdãos nº 0023763-55.2009.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c.c. indenização por danos materiais. Construção vizinha que invadiu o imóvel da autora. Constatados danos materiais no imóvel por laudo pericial efetuado para este fim. Construção que não fora realizada de acordo com o projeto aprovado na Prefeitura. Dano material a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Ação julgada procedente e improcedente

    ... Nunciação de obra nova c.c. indenização ... procedente e improcedente a reconvenção. Apelação do réu. Alegação de ...
  • Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
    ...- Processo 0800837-39.2015.8.05.0274 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - AUTOR: ..., deveriam ter sido apresentados em reconvenção. Com efeito, para deduzir pretensão ...
  • Acórdãos nº 1000219-78.2016.8.26.0634 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. Ação de rescisão de compromisso de compra e venda. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Inconformidade com o julgamento antecipado da lide. Pretensão de produção de prova testemunhal para comprovar dilação do prazo para pagamento. Inadmissibilidade diante do fato de que o contrato foi firmado por escrito e eventual aditamento deveria observar a mesma forma. Alegação de...

    ... da não apreciação da reconvenção. Apresentação da peça em apartado ... de vizinhança - Ação de nunciação de obra nova - Reconvenção - Petição ...
  • Acórdãos nº 0007476-69.2012.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016

    Direito de vizinhança. Ação de nunciação de obra nova c.c. indenização por danos materiais e morais. O conjunto probatório evidencia que a construção de sobrados pelo réu no lote nº 27, sem providenciar sistema de escoamento alternativo para as águas pluviais que se concentravam no lote nº 1, causou seu acúmulo no ponto mais baixo do terreno, onde está a divisa com o imóvel dos autores. Como...

    ... Ação de nunciação de obra nova c.c. indenização por ... que responder aos termos da reconvenção. Recurso improvido. A r. sentença de fls. ...
  • Acórdãos nº 0011439-09.2009.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    Nunciação de obra nova – Inocorrência de cerceamento de defesa - Suficiência do laudo pericial apresentado – Obras realizadas em área comum – Retorno à situação anterior – Redução dos honorários – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0011439-09.2009.8.26.0223; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento:

    ... COSTAMAR COMARCA: GUARUJÁ EMENTA: Nunciação de obra nova Inocorrência de ... procedente e improcedente a reconvenção pela r. sentença de fls. 764/768, ...
  • Acórdão Nº 0003827-64.1995.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU A DEMOLIR O IMÓVEL NA PARTE ADUZIDA PELA PERÍCIA TÉCNICA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS LADOS.RECURSO DO RÉU QUE SUSCITA AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL. NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. NO MÉRITO PUGNA PELA CONVERSÃO DAAPELAÇÕES

    ...VERIFICAR A REGULARIDADE DA OBRA. SOB. ESTE. ARGUMENTO. NÃO. DEVE. SE. ...natureza equivalente a ação de nunciação de obra nova, por. sua vez fundada em direito ...reconvenção quando proposta a demolição de obra em. ...
  • Acórdãos nº 2087374-54.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que julgou extinta a reconvenção ante a ausência de conexão com a ação principal. Inconformismo do réu/reconvinte. Descabimento. Ação principal que visa a cobrança de valores relativos as despesas de manutenção e conservação do imóvel que os autores possuem em condomínio com o réu. Reconvenção que pretende a extinção do condomínio. Causas de pedir e pedidos

    ... que julgou extinta a reconvenção" ante a ausência de conexão com a a\xC3"... Ação de nunciação de obra nova c.c. indenização. ...
  • Acórdãos nº 1003008-80.2015.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018

    1. Associação de proprietários de lotes legitimava-se ontem, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, à ação de nunciação de obra nova fundada em inobservância a regras para a construção no loteamento, como se legitima hoje, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, para a demanda condenatória o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. 2. Em face da ausência de prejuízo...

    ... de 1973, à ação de nunciação de obra nova fundada em inobservância ... nova e procedente em parte reconvenção por indenização. A autora, associação ...
  • Acórdãos nº 1014761-39.2014.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018

    AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Projeto de construção do réu que foi aprovado pela comissão do condomínio e pela prefeitura, com recuo de dois metros, a despeito da previsão na convenção condominial de três metros. Imóvel do réu em formato triangular que não possui divisa de fundos, mas apenas duas divisas laterais, conforme...

  • Acórdãos nº 0034629-39.2013.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016

    AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ? REFORMA REALIZADA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – Prerrogativa do Município de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura – Sentença que determinou a demolição do imóvel e condenou os autores em indenização, sem o correspondente pedido do réu – Julgamento extra petita – Adequação da decisão ao pedido – Aplicação

    ...: GRACIELLA SALZMAN AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ? REFORMA REALIZADA ... ter ingressando com reconvenção. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
  • Acordao Nº 83020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos

    ... Pública que nos autos da ação de nunciação de obra nova julgou improcedente o pedido do na reconvenção e procedente o pedido inicial para determinar que ...
  • Acordao Nº 83020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos

    ... Pública que nos autos da ação de nunciação de obra nova julgou improcedente o pedido do na reconvenção e procedente o pedido inicial para determinar que ...
  • Acordao Nº 83020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos

    ... Pública que nos autos da ação de nunciação de obra nova julgou improcedente o pedido do na reconvenção e procedente o pedido inicial para determinar que ...
  • Acordao Nº 83020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos

    ... Pública que nos autos da ação de nunciação de obra nova julgou improcedente o pedido do na reconvenção e procedente o pedido inicial para determinar que ...
  • Acórdãos nº 2231576-71.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015

    AGRAVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INTERPOSIÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU A RECONVENÇÃO. CONEXÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENCIONAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. No caso em exame, cuida-se de conflito de vizinhança em que autora-reconvinda e ré-reconvinte imputam-se, reciprocamente, a culpa pelos danos causados em seus respectivos imóveis,...

    ...ÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU A RECONVENÇÃO. CONEXÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DA ... Aduz ser evidente a conexão, pois a obra recente da autora foi realizada, ....080 “DIREITO DE VIZINHANÇA - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - RECONVENÇÃO - ...
  • Direito civil
    ...Atualmente, já com a nova legislação civil, a nomenclatura foi alterada. ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido ... de ação autônoma ou do manejo de reconvenção. Entretanto, para a aplicação do art. 940 do ...JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. * Nunciação de obra nova. Obra inacabada. Construção de ...
  • Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
    ... mesmo prazo, deverá recolher as custas, sem nova intimação. . . 2. Lado outro, constitui ... DESPACHO 8004237-43.2021.8.05.0113 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Itabuna Nunciante: ... apenas em relação à reconvenção apresentada pela ré. Na ocasião, a ...
  • Acórdãos nº 2167777-88.2014.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE IMÓVEL NA CIDADE DE JI-PARANÁ (RONDÔNIA) – DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE SER EXTEMPORÂNEA E MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA, BEM COMO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE ATO QUE CONFIGURARIA ATENTADO – IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA QUE DEVE...

    ... deprecado; b) a expedição de nova precatória, conforme requerido; e ... Nunciação de obra nova. Reconvenção. ...
  • Acórdãos nº 0000945-94.2006.8.26.0642 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013

    APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE ESGOTO Recurso de apelação conhecido, uma vez que a falta de assinatura na petição de interposição, estando assinadas as razões que a acompanham, constitui mera irregularidade, não impedindo o seu conhecimento Cabia à autora comprovar que os serviços começaram a ser prestados na data por ela alegada, ônus...

    ... concedida e improcedente a reconvenção. Pela sucumbência, condenou a ré ... esgoto em dezembro de 2004, por obra patrocinada por ela. Para provar suas ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONVENÇÃO. PROCESSAMENTO ...
  • Legislação
    ... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ...(não publicada nesta obra) . O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO .... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ...ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. . § 2º A ação possessória ...
  • Decisões Monocráticas nº 32261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
    ... com a União, nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova nº 24.598-86.2010.4.01.3400, ainda ...reconvenção com pleito de compensação por ‘perdas e ...

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