reconvencao peticao
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Acordao N° 1293761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Condenação na reconvenção. Valor da causa. Omissão na peça reconvencional. Esclarecimento em peça acompanhada de guia de recolhimento de custas. Impugnação. Ausência. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Não configuração. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que em sede de cumprimento de sentença reconheceu
- Acórdãos nº 0002862-73.2015.8.26.0274 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
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Acordao N° 1430752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Civil. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Ação de cobrança. Inadimplemento contratual. Exceção do contrato não cumprido não comprovado. Artigo 373, ii, do cpc. Sucumbência. Honorários advocatícios. . Honorários advocatícios. Equidade. Tema 1076, stj. 1. Hipótese em que as empresas apelantes impugnaram
- Processo nº 0042835-09.2016.8.19.0205 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 2109413-84.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 0041641-29.2010.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
- Decisão com número 0384232-25.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 29-03-2023
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Acordao N° 1330051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Contrato de locação. Consignação. Alugueres devidos. Valor insuficiente. Devolução antecipada. Redução proporcional. Multa genérica. Bis in idem. Danos materiais. Má conservação imóvel. Vistoria acompanhada por preposto. Validade. Honorários de advogado. 1. Na presente hipótese o cerne da controvérsia consiste em analisar as circunstâncias nas quais ocorreu o término da relação...
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Acordao N° 1269849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo. Locação. Reconvenção. Inépcia. Emenda. Não atendida. Inadequação. Falta de pedido. Causa de pedir. Inépcia. Perdas e danos. Não comprovação. Decisão mantida. 1. A reconvenção, dada sua natureza jurídica, deve também atender aos requisitos exigidos pelos artigos 319 e seguintes do cpc. 2. Ante a real natureza jurídica de ação, a mesma...
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Acordao N° 1255282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processo civil. Apelação. Busca e apreensão. Valor da causa. Indeferimento da petição inicial. Impossibilidade. Intimação pessoal do devedor. Frustração. Intimação editalícia. Protesto do título. Comprovação da mora. Validade. Capitalização de juros. Indenização. Exercício regular de direito. 1. Corrigido o valor da causa em razão do acolhimento da impugnação, a petição inicial deve ser recebida.
- Acórdão Nº 0015733-55.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-03-2023
- Acórdãos nº 1011714-14.2017.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
- Acórdãos nº 2074944-46.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
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Acordao N° 1236115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito administrativo e constitucional. Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Exclusão de litisconsortes. Preclusão. Ocorrência. Negativa de prestação jurisdicional e nulidade de sentença. Preliminares rejeitadas. Petição apócrifa. Vício sanável. Alegação de ofensas a professor. Direitos da personalidade. Ausência de violação. Ajuizamento de diversas ações. Oriundas da mesma situaçã
- Acórdão nº 51206838420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
- Da Resposta
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Decisão Monocrática N° 07123625520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERE RECONVENÇÃO. ADEQUAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO RECONVENCIONAL DEDUZIDO COM CORRETA...
- Processo nº 0001070-41.2015.8.19.0028 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Mayo de 2018
- Processo nº 0003680-50.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
- Acórdão Nº 0001056-71.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-08-2023
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Acordao N° 1688103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência/inexigibilidade de débito. Pedido reconvencional. Cobrança. Objeto. Contrato de cessão de crédito retratado em precatório. Materialização. Precatório. Ordem de pagamento. Cancelamento posterior. Precatório expedido em duplicidade. Valores ajustados. Pagamento. Cessionário. Pedido de restituição. Cobrança. Legítima. Cessão de...
- Acórdãos nº 1011198-69.2014.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1005880-64.2017.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
- Acórdão Nº 0002712-23.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-06-2023
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Acordao N° 1250016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de conhecimento e reconvenção. Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução contratual. Culpa recíproca. Cláusula penal afastada. Ausência de lucros cessantes. Devolução dos valores desembolsados. Arras confirmatórias. Devolução simples. Redistribuição dos ônus da sucumbência. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. A...