reconvencao peticao
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Decisão Monocrática N° 07330584920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LM Buffet e Eventos Ltda. ? ME contra decisão do juízo da 3ª Vara Cível de Brasília (Id 103606705 do processo de referência) que, na reconvenção apresentada na ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Vânia Mara Parada em desfavor da ora recorrente, indeferiu a gratuidade de justiça requerida pela ré/reconvinte e determinou a emenda à...
- Acórdãos nº 0068346-35.2012.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
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Decisão Monocrática N° 07003951820208070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
V I S T O S ETC. Trata-se de recursos de Apelação (Docs. Num. 24791896 e 24791908) interpostos por MICHELLE DE BRITO MONTEIRO DE MORAIS e por CLEONICE PEREIRA DE SOUSA e JEAN CARLOS MOURA FERREIRA contra a sentença proferida pela Juíza de Direito da Vara Cível do Paranoá (Doc. Num. 24791892) em Ação Anulatória, Feito nº 0700395-18.2020.8.07.0021, ajuizada pela Apelante Michelle e por DIEGO WESLEY
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024441-05.2017.8.19.0209 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOTIVADO POR AUSÊNCIA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL 1) À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE O DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE RÉ PELO JUÍZO DA 3ª
- Decisão monocrática Nº 0049561-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-09-2023
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Acordao N° 1611569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Despejo. Reconvenção não recebida. Preclusão da oportunidade de recorrer. Art. 1. 009, §1º do cpc. Interpretação a contrario sensu. Presução de pagamento. Inexistência. Obrigação de trato sucessivo. Ônus probatório do réu. Ausência de provas. Regras de experiência. Comportamento do contratante. Pagamento em espécie e sem recibo. Falta de verossimilhança....
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Decisão Monocrática N° 07336413420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA e JOSÉ AFRÂNIO CABRAL RIOS em face da ADVOCACIA MALATESTA DOS SANTOS e CLÁUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ, buscando a parte autora a rescisão da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do processo nº 0722568-96.2020.8.07.0001, julgou improcedente a sua pretensão...
- Acórdão Nº 0008204-12.2020.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
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Acordao N° 1238536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Petição de herança. Reconvenção. Não conexão com a ação principal. Art. 343 do cpc. Indeferimento. Questões de alta indagação. Vias ordinárias. Art. 984 do cpc. Decisão agravada mantida. 1. ?se a pretensão posta na reconvenção não guarda conexão com a ação principal nem com o fundamento da defesa (cpc, art. 343), essa via processual não deve ser...
- Acórdãos nº 2012791-16.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
- Acórdão Nº 0029487-64.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
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Acórdão nº 1.0000.19.102003-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO. OBSERVÂNCIA. MÉRITO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 799 DO NCPC. CERTIDÃO DE AJUIZAMENTO DOS FEITOS E DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. RETENÇÃO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. POSSIBILIDADE....
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Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
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Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
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Decisão Monocrática N° 07120192520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em ação de obrigação de fazer que indeferiu a petição inicial de reconvenção apresentada pela agravante por falta de preenchimento dos requisitos dos arts. 330 e 343 do Código de Processo Civil (id 45243383, p. 32). A agravante relata que a controvérsia nos autos originários consistem em decidir a quem compete realizar e...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-49400-72.2006.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 843, 844, 845, 846 E 847 DA CLT. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514,...
- Acórdãos nº 2132897-02.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1673-21.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE E-MAIL POR EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Cinge-se a controvérsia em saber se a juntada, pelo Autor da Reclamação Trabalhista, de e-mails que supostamente não lhe foram enviados comprova ou não a invasão de correspondência alegada...
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Acórdão nº 1019720-58.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – REJEITADA – CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CORREÇÃO PERCUTÂNEA DE INSUFICIÊNCIA MITRAL GRAVE (MITRACLIP) – RISCO DE MORTE – URGÊNCIA DEMONSTRADA – NEGATIVA INJUSTIFICADA – ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS – NÃO...
- Acórdãos nº 2153148-07.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
- Acórdão Nº 5029442-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2022
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Acórdão Nº 0806933-61.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PEÇA PROTOCOLADA ANTERIOEMENTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DO SISTEMA SAJ CARACTERIZADO. AÇÃO E RECONVENÇÃO QUE DEVEM SER JULGADAS CONJUNTAMENTE. ART. 318 DO CPC/73. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO...
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Acordao N° 1284955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória, c/c, obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência. Reconvenção. Contrato de cessão de uso e manutenção de jazigo. Preliminar. Não conhecimento da reconvenção. Rejeitada. Mérito: (1) contratação de serviço de manutenção de jazigo. Declaração de nulidade de cláusulas contratuais primeira e...
- Decisão Monocrática nº 50876991820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 09-05-2023
- Processo nº 0021708-12.2016.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017