reconvencao peticao
- Acórdãos nº 1066628-10.2017.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
- Acórdãos nº 1007094-46.2018.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
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Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
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Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
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Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
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Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
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Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
- Acórdãos nº 1027822-71.2015.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
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Acordao N° 1396301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação civil. Processual civil. Administrativo. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Rejeitada. Ação indenizatória. Professor. Escola publica. Perseguição não comprovada. Divergência direção. Danos morais. Inocorrência. Honorários advocatícios. Direito processual intertemporal. Cpc/2015. Cpc/1973. Parâmetro. Data da prolação da sentença. Aplicação por equidade....
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Acordao N° 1396298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação civil. Processual civil. Administrativo. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Rejeitada. Ação indenizatória. Professor. Escola publica. Perseguição não comprovada. Divergência direção. Danos morais. Inocorrência. Honorários advocatícios. Direito processual intertemporal. Cpc/2015. Cpc/1973. Parâmetro. Data da prolação da sentença. Aplicação por equidade....
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Acordao N° 1347927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Deferimento de liminar de despejo. Preclusão. Artigo 507 do código de processo civil. Competência. Cláusula de eleição de foro. Art. 58, inciso ii da lei federal 8. 245/91. Reconvenção. Requisitos não satisfeitos. Agravo de instrumento parcialmente...
- Acórdão Nº 0026691-32.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-08-2022
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Acordao N° 1369145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Recusa injustificada de morador em permitir reparo deliberado em assembleia geral de condôminos. Reconvenção. Pedido de anulação de deliberação tomada em assembleia geral distinta que autorizou a individualização dos hidrômetros. Conexão afastada. Ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e...
- Acórdãos nº 1089107-78.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
- Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
- Acórdão nº 0025995-88.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Junio de 2013
- Acórdão nº 0048869-93.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
- Acórdãos nº 1008942-95.2017.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
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Acórdão nº 50353161320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONVENÇÃO. A RECONVENÇÃO NÃO ESTÁ INCLUÍDA NO ROL DE RECURSOS, DEVENDO TER O MESMO TRATAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ASSIM, AO CONTRÁRIO DO QUE CONSTOU NA DECISÃO RECORRIDA, NÃO HÁ FALAR EM DESERÇÃO. EVIDENTE, ENTÃO, QUE NÃO SE TRATA DE PREPARO, MAS DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE QUINZE...
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Acordao N° 1713447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Contestação. Pedido reconvencional. Mesma petição. Possibilidade. 1. O réu pode propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, ampliando o mérito da causa ou o objeto litigioso do processo de forma ulterior. 2. É possível a proposta de reconvenção no interior da própria contestação, pois o...
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Acórdão nº 1044626-20.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – AFASTADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALTICIDADE – REJEITADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – RECONHECIDA – DECADÊNCIA – AFASTADA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RETENÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇ
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Acordao N° 1307366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil e civil. Ação de reparação de danos morais. Agressões físicas e psicológicas ocorrida em interior de delegacia de polícia. Juntada extemporânea de documentos. Responsbilidade objetiva do estado. Ônus probatório. 1. Ação de reparação de danos morais em que se discute o cabimento de indenização por dano moral decorrente de alegadas agressões físicas e psicológicas ocorridas
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Acordao N° 1255875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro saúde coletivo. Preliminares de inépcia do recurso, ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da inicial da reconvenção. Rejeição. Mérito. Plano contratado pela associação profissional. Desfiliação do segurado decorrente da extinção do seu contrato de trabalho. Art. 30 da lei 9. 656/98. Não incidência. Cancelamento do...
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Decisão Monocrática N° 07257569720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de apelação interposta por Ars Tecnologia Ltda. ? ME contra a sentença (id 31074022) proferida pelo Juízo da Décima Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que nos autos da ação monitória proposta por F4 Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Eireli contra a apelante acolheu o pedido formulado na ação e rejeitou o pedido formulado na reconvenção. A apelada...
- Acórdãos nº 1013427-43.2014.8.26.0071 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018