reconvencao peticao
- Acórdãos nº 1013427-43.2014.8.26.0071 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
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Acordao N° 1243374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Direito administrativo e civil. Ação de conhecimento com reconvenção. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Preliminar de suspensão do feito afastada. Preliminar de inépcia da reconvenção não acolhida. Bombeiro militar. Sindicância. Exercício abusivo do poder disciplinar. Não constatação. Danos morais não configurados. Ofensas irrogadas contra o...
- Decisão monocrática Nº 0060936-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-05-2022
- Acórdãos nº 0012524-11.2016.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
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Acórdão nº 50006075520198210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL DE APELO. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ÓBICE PELA REPETIÇÃO DE TRECHOS DA PETIÇÃO INICIAL, MORMENTE CONSIDERANDO-SE QUE AS RAZÕES ADEQUAM-SE AO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DA AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE...
- Acórdão Nº 0004548-55.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
- Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Acórdão nº 51621214520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
- Acórdão Nº 4034390-21.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
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Acordao N° 1622516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito processual civil. Contrato de compra e venda. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Matéria aduzida nas razões da exordial e da contestação. Rejeitada. Inadimplemento comprador. Devolução do bem. Venda a terceiro. Resolução do contrato. Ocorrência. Recondução ao status quo ante. Sucumbência e honorários. Redistribuição. Sentença parcialmente reformada. 1. Acerca da interpretação
- Acórdão Nº 0002474-25.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
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Acordao N° 1706263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar de cerceamento ao direito de defesa. Afastada. Preliminar de vício na sentença por inobservância aos limites objetivos da lide. Rejeitada. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Cotas sociais adquiridas antes no casamento. Incomunicabilidade. Valorização patrimonial das cotas. Partilha. Descabimento. Honorários advocatícios...
- Acórdão Nº 0005124-45.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1060100-53.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
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Acordao N° 1702560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Reconvenção. Plano de saúde. Rescisão do contrato. Inadimplência do titular do plano de saúde. Cobrança de diferenças inadimplidas acrescidas de encargos moratórios. Revelia. Presunção relativa. Inexistência de elementos de prova documental apta a subsidirar os valores cobrados e a incidência dos encargos moratórios. Improcedência do pleito...
- Acórdão Nº 0302925-17.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
- Acórdão nº 0570571-33.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 1.0319.11.002475-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LITISPENDÊNCIA - INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - DIREITO DE VIZINHANÇA - MURO DE ARRIMO - DESATERRO - INFILTRAÇÃO DE ESGOTO - DANOS AO IMÓVEL DA REQUERIDA - REPARAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo ação em curso com a mesma...
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Acórdão nº 1.0319.11.002475-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LITISPENDÊNCIA - INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - DIREITO DE VIZINHANÇA - MURO DE ARRIMO - DESATERRO - INFILTRAÇÃO DE ESGOTO - DANOS AO IMÓVEL DA REQUERIDA - REPARAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo ação em curso com a mesma...
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Acordao N° 1404838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Reconvenção. Indeferimento liminar. Intimação para emenda. Ausência. Necessidade. Natureza jurídica de ação. Incidência do artigo 321, do código de processo civil. Não obstante o código de processo civil, em seu artigo 343, possibilite que a reconvenção seja apresentada na contestação, tal instituto...
- Acórdãos nº 0154275-78.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Acórdão Nº 0007817-45.2016.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. APARENTE INSOLVÊNCIA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS À EMPRESA PRESTADORA. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE DESPACHO PARA FINS DE EMENDA. NULIDADE PROCESSUAL. APELAÇÃO PREJUDICADA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO,
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Acórdão nº 1003968-04.2020.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO – COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DISCRIMINADA NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DAS VENCIDAS POSTERIORMENTE – INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR POR PARTE DA AUTORA – AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO RÉU – AUSÊNCIA DE PROVA DE INVERSÃO DAS PARCELAS E DE COMUNICAÇÃO DO RÉU A ESSE RESPEITO – PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTE – RECONVENÇÃO
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Acordao N° 1695957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Divórcio e partilha de bens. Reconvenção. Não recebimento. Ausência de pedido de emenda à inicial. Ausência de intimação para emendar a inicial. Agravo de instrumento provido. 1. O art. 343 do cpc possibilita que a reconvenção seja apresentada na contestação. No entanto, o instituto possui natureza de ação. 2. A reconvenção deve atender aos requisitos